Cumprimento de sentença 0009365-76.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0009365-76.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:26

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da expedição do ofício

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 13:20

Documento (Ofício)

18/02/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:27

Publicação

04/02/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: CARLOS ABILIO FERREIRA DA SILVA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0009365-76.2015.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Cheque]; Vistos, etc. Diante da reiterada ausência de manifestação e da necessidade de dar efetividade à execução, em consonância com os princípios da cooperação e da máxima efetividade do processo, e considerando o teor do despacho de ID 99018240, que já havia determinado a reiteração com advertência, impõe-se a adoção de medidas coercitivas para o cumprimento da ordem judicial. Assim, reitere-se o ofício de ID 103548058 à UBER DO BRASIL (CNPJ: 17.895.646/0001-87, com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2601/2701, andar 26 e 27, Bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05426-100), fixando-se o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para resposta. Consigne-se no expediente que a ausência de cumprimento da ordem judicial no prazo estabelecido poderá configurar crime de desobediência, nos termos do artigo 330 do Código Penal, sem prejuízo da aplicação de outras sanções processuais cabíveis, conforme o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

03/02/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

deferimento

30/10/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:27

Determinação de Diligência

23/04/2025, 09:58

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0009365-76.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para tomar conhecimento da resposta do ofício nº 106/2024, em anexo, querendo, manifestar-se no prazo de dez (10) dias. João Pessoa-PB, em 8 de maio de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0009365-76.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para informar o endereço das empresas Uber e Ifood, a fim de que possa viabilizar o cumprimento do despacho retro, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 9 de fevereiro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da expedição do ofício

Expedida/certificada

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (sorteio; incompetência)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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