Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0343883-14.1992.8.15.0000 - TJPB

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSEFA MOURA XAVIER, HERDEIRA DE ERNANDES TAVARES DE ALEXANDRIA, DEMOSTENES MARQUES DUARTE,MªDA CONCEI-- ÇAO B.DUARTE E OUTROS, SINDICATO DOS INTEGRANTES DO GRUPO, LOURIVAL LEOPOLDINO DE OLIVEIRA REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência e providências necessárias, nos termos da Certidão de id.41861788. João Pessoa, 4 de maio de 2026. NADJA DOLORES BRAGA LEITE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0343883-14.1992.8.15.0000

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSEFA MOURA XAVIER, HERDEIRA DE ERNANDES TAVARES DE ALEXANDRIA, DEMOSTENES MARQUES DUARTE,MªDA CONCEI-- ÇAO B.DUARTE E OUTROS, SINDICATO DOS INTEGRANTES DO GRUPO, LOURIVAL LEOPOLDINO DE OLIVEIRA REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão id. 40662424. João Pessoa, 4 de maio de 2026. NADJA DOLORES BRAGA LEITE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0343883-14.1992.8.15.0000

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 11:46

Documento (Certidão)

04/05/2026, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 11:35

Documento (Certidão)

04/05/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:07

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:51

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 22:42

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:50

Indeferimento

09/03/2026, 11:16

Decurso de Prazo

04/03/2026, 13:24

Decurso de Prazo

04/03/2026, 13:24

Decurso de Prazo

04/03/2026, 13:24

Decurso de Prazo

04/03/2026, 13:24

Decurso de Prazo

04/03/2026, 13:24

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 22:52

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:48

Deferimento em Parte

25/02/2026, 15:54

Conclusão (para despacho)

14/02/2026, 20:17

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:41

Publicação

05/02/2026, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSEFA MOURA XAVIER, HERDEIRA DE ERNANDES TAVARES DE ALEXANDRIA, DEMOSTENES MARQUES DUARTE,MªDA CONCEI-- ÇAO B.DUARTE E OUTROS, SINDICATO DOS INTEGRANTES DO GRUPO REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão, id. 39674301. João Pessoa, 2 de fevereiro de 2026. NADJA DOLORES BRAGA LEITE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0343883-14.1992.8.15.0000

03/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:54

Retificação de Classe Processual

02/02/2026, 14:49

Retificação de Classe Processual

02/02/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 11:39

Deferimento em Parte

13/01/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 21:30

Decurso de Prazo

18/12/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 18:11

Publicação

24/11/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSEFA MOURA XAVIER, HERDEIRA DE ERNANDES TAVARES DE ALEXANDRIA, DEMOSTENES MARQUES DUARTE,MªDA CONCEI-- ÇAO B.DUARTE E OUTROS, SINDICATO DOS INTEGRANTES DO GRUPO REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id.38723315. João Pessoa, 18 de novembro de 2025. MARCOS DE ANDRADE SEGUNDO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0343883-14.1992.8.15.0000

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 12:43

Deferimento em Parte

14/11/2025, 09:53

Homologado o Pedido

14/11/2025, 09:53

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 11:03

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:07

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:32

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:32

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:53

Mero expediente

06/10/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 05:04

Mero expediente

02/10/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 20:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 17:48

Publicação

25/09/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: SINDICATO DOS INTEGRANTES DO GRUPO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DAS FINANÇAS DO ESTADO DA PARAÍBA IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 17 - DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0343883-14.1992.8.15.0000 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o despacho correspondente ao ID 28806748 determinou que os pedidos de habilitação fossem apresentados em petição única, contendo todos os documentos solicitados, sob pena de indeferimento. Nesse sentido, observa-se os seguintes pedidos de habilitação, formulados pelos sucessores dos credores abaixo relacionados: 01 - Maria Leopoldina de Araújo (ID 36808068 e ss) 02 - Bendita Fonseca de Lima Lins (ID 37297700 e ss) No entanto, observa-se que nenhum dos requerimentos acima listados atendeu, de forma satisfatória, os requisitos mencionados no despacho anterior (ID 28806748), notadamente porque deixaram de apresentar a escritura pública do inventário extrajudicial/formal de partilha ou sobrepartilha que mencione, expressamente, o número do precatório na lista de bens deixados pelo falecido, com indicação clara do recolhimento do ITCD. Por essa razão, INDEFIRO os pedidos de habilitação acima mencionados. Por fim, verifica-se que o SINDIFISCO/PB apresentou nova petição (ID 36934931), contendo, em anexo, as planilhas com os cálculos individualizados por credor, no intuito de atender, integralmente, as determinações da Douta Relatoria, requerendo, ao final, a expedição dos ofícios requisitórios dos precatórios. Diante disso, intime-se o ESTADO DA PARAÍBA para que se manifeste sobre a referida petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expedientes necessários. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Des. Onaldo Rocha de Queiroga Relator

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 22:28

Indeferimento

23/09/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 11:34

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:31

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 09:15

Publicação

28/08/2025, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSEFA MOURA XAVIER, HERDEIRA DE ERNANDES TAVARES DE ALEXANDRIA, DEMOSTENES MARQUES DUARTE,MªDA CONCEI-- ÇAO B.DUARTE E OUTROS, SINDICATO DOS INTEGRANTES DO GRUPO REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação do SINDIFISCO, por meio de seu(s) advogado(s) MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA - OAB PB3994-A, para ciência do despacho, id.36680454. João Pessoa, 19 de agosto de 2025. LILIAN TORELLI VIEIRA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0343883-14.1992.8.15.0000

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 11:56

Mero expediente

18/08/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 20:03

Evolução da Classe Processual

13/08/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2025, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO IMPETRANTE: JOSEFA MOURA XAVIER, HERDEIRA DE ERNANDES TAVARES DE ALEXANDRIA, DEMOSTENES MARQUES DUARTE,MªDA CONCEI-- ÇAO B.DUARTE E OUTROS, SINDICATO DOS INTEGRANTES DO GRUPO IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação do impetrante, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do despacho (ID 35535189). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 23 de julho de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0343883-14.1992.8.15.0000

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 08:40

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:04

Mero expediente

18/06/2025, 19:39

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 15:41

Documento (Certidão)

18/06/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:28

Mero expediente

15/05/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

11/05/2025, 15:58

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:21

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:03

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:09

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 16:30

Decisão de Saneamento e Organização

21/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:04

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 12:07

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/02/2025, 20:37

Deferimento em Parte

04/02/2025, 09:38

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:09

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:07

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 20:26

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:59

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 17:47

Concessão

22/10/2024, 19:22

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 13:48

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:10

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:10

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:05

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:05

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:05

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:05

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: JOSEFA MOURA XAVIER, HERDEIRA DE ERNANDES TAVARES DE ALEXANDRIA, DEMOSTENES MARQUES DUARTE,MªDA CONCEI-- ÇAO B.DUARTE E OUTROS, SINDICATO DOS INTEGRANTES DO GRUPO IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão (ID 30124402). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de setembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0343883-14.1992.8.15.0000

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: JOSEFA MOURA XAVIER, HERDEIRA DE ERNANDES TAVARES DE ALEXANDRIA, DEMOSTENES MARQUES DUARTE,MªDA CONCEI-- ÇAO B.DUARTE E OUTROS, SINDICATO DOS INTEGRANTES DO GRUPO IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão (ID 30124402). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de setembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0343883-14.1992.8.15.0000

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: JOSEFA MOURA XAVIER, HERDEIRA DE ERNANDES TAVARES DE ALEXANDRIA, DEMOSTENES MARQUES DUARTE,MªDA CONCEI-- ÇAO B.DUARTE E OUTROS, SINDICATO DOS INTEGRANTES DO GRUPO IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão (ID 30124402). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de setembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0343883-14.1992.8.15.0000

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: JOSEFA MOURA XAVIER, HERDEIRA DE ERNANDES TAVARES DE ALEXANDRIA, DEMOSTENES MARQUES DUARTE,MªDA CONCEI-- ÇAO B.DUARTE E OUTROS, SINDICATO DOS INTEGRANTES DO GRUPO IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão (ID 30124402). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de setembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0343883-14.1992.8.15.0000

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2024, 08:41

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 09:34

Indeferimento

09/09/2024, 21:51

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 07:04

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 00:03

Decisão de Saneamento e Organização

03/07/2024, 19:52

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 10:45

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 08:39

Documento (Certidão)

07/06/2024, 15:40

Documento

07/06/2024, 15:39

Movimentação processual

07/06/2024, 15:39

Movimentação processual

07/06/2024, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 00:49

Documento (Certidão)

28/05/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 22:22

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 21:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/11/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 00:00

Recebimento

30/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2022, 00:00

Mero expediente

30/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 00:00

Publicação

21/01/2022, 00:00

Recebimento

17/12/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/10/2021, 00:00

Recebimento

28/09/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 00:00

Recebimento

23/07/2021, 00:00

Publicação

05/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 00:00

Recebimento

30/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 00:00

Recebimento

05/11/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 00:00

Publicação

17/03/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2020, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/03/2020, 00:00

Adiado

26/02/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/02/2020, 00:00

Mero expediente

11/02/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 00:00

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Publicação

22/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 00:00

Publicação

05/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 00:00

Recebimento

18/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2019, 00:00

Publicação

12/09/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2019, 00:00

Para julgamento de mérito

28/08/2019, 00:00

Adiado

14/08/2019, 00:00

Adiado

31/07/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 00:00

Adiado

03/07/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2019, 00:00

Mero expediente

06/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2019, 00:00

Mero expediente

24/04/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 00:00

Recebimento

13/11/2018, 00:00

Publicação

06/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 00:00

Recebimento

03/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2018, 00:00

Documento (Ofício)

11/04/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 00:00

Publicação

06/03/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 00:00

Recebimento

16/08/2017, 00:00

Recebimento

03/08/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 00:00

Publicação

30/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 00:00

Publicação

31/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2016, 00:00

Documento (Ofício)

26/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2016, 00:00

Recebimento

19/02/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2015, 00:00

Recebimento

18/11/2015, 00:00

Publicação

14/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2015, 00:00

Recebimento

04/08/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/08/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2015, 00:00

Recebimento

19/06/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2015, 00:00

Recebimento

07/04/2015, 00:00

Publicação

09/03/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2014, 00:00

Publicação

30/01/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2014, 00:00

Mero expediente

21/01/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2013, 00:00

Recebimento

01/11/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2013, 00:00

Recebimento

30/10/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2013, 00:00

Mero expediente

23/10/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2013, 00:00

Mero expediente

21/10/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2013, 00:00

Recebimento

13/09/2013, 00:00

Mero expediente

09/09/2013, 00:00

Recebimento

06/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2013, 00:00

Recebimento

15/08/2013, 00:00

Recebimento

14/08/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2013, 00:00

Recebimento

24/07/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2013, 00:00

Recebimento

11/07/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2013, 00:00

Mero expediente

02/07/2013, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2013, 00:00

Recebimento

07/06/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2013, 00:00

Mero expediente

24/05/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2013, 00:00

Recebimento

18/03/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2013, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/01/2009, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Indeferimento

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