Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, MARIA APARECIDA BAUNILHA TOME DE LIMA
APELADO: MARIA APARECIDA BAUNILHA TOME DE LIMA, ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 8 de abril de 2026.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0844762-85.2023.8.15.2001