Cumprimento de sentença 0850687-96.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 17.647,24

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:10

Juntada de Alvará

18/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de resposta

10/11/2025, 20:44

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/11/2025, 17:44

Determinado o arquivamento

07/11/2025, 17:44

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:04

Processo Desarquivado

07/11/2025, 12:03

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:03

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARTA GOIS SITONIO COUTINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO - PB14138 EXECUTADO: EDNA GOMES PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO - PB9581-E DESPACHO Em que pese constar no corpo da petição do acordo a concordância com a liberação do valor de R$ 2.481,98 em favor da parte autora, não constou os dados bancários, ocorrendo o desbloqueio integral dos valores junto ao SISBAJUD. Desse modo, intimem-se as Promovidas para precederem o depósito diretamente na conta agora informada. Retornem os autos ao arquivo. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850687-96.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARTA GOIS SITONIO COUTINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO - PB14138 EXECUTADO: EDNA GOMES PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO - PB9581-E DESPACHO Em que pese constar no corpo da petição do acordo a concordância com a liberação do valor de R$ 2.481,98 em favor da parte autora, não constou os dados bancários, ocorrendo o desbloqueio integral dos valores junto ao SISBAJUD. Desse modo, intimem-se as Promovidas para precederem o depósito diretamente na conta agora informada. Retornem os autos ao arquivo. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850687-96.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

16/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:36

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:10

Juntada de Alvará

18/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de resposta

10/11/2025, 20:44

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/11/2025, 17:44

Determinado o arquivamento

07/11/2025, 17:44

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:04

Processo Desarquivado

07/11/2025, 12:03

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:03

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARTA GOIS SITONIO COUTINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO - PB14138 EXECUTADO: EDNA GOMES PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO - PB9581-E DESPACHO Em que pese constar no corpo da petição do acordo a concordância com a liberação do valor de R$ 2.481,98 em favor da parte autora, não constou os dados bancários, ocorrendo o desbloqueio integral dos valores junto ao SISBAJUD. Desse modo, intimem-se as Promovidas para precederem o depósito diretamente na conta agora informada. Retornem os autos ao arquivo. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850687-96.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARTA GOIS SITONIO COUTINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO - PB14138 EXECUTADO: EDNA GOMES PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO - PB9581-E DESPACHO Em que pese constar no corpo da petição do acordo a concordância com a liberação do valor de R$ 2.481,98 em favor da parte autora, não constou os dados bancários, ocorrendo o desbloqueio integral dos valores junto ao SISBAJUD. Desse modo, intimem-se as Promovidas para precederem o depósito diretamente na conta agora informada. Retornem os autos ao arquivo. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850687-96.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

16/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:36

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:02

Processo Desarquivado

14/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 06:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:54

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de resposta

11/08/2025, 13:55

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:14

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARTA GOIS SITONIO COUTINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO - PB14138 EXECUTADO: EDNA GOMES PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO - PB9581-E DECISÃO Postula a executada EDNA GOMES PINHEIRO a reconsideração da decisão que indeferiu o desbloqueio de valores ocorridos na sua conta-corrente, sustentando que o juízo fundamentou que houve bloqueio parcial, no entanto, conforme demonstra o extrato bancário ora anexado, o valor bloqueado extrapola, e muito, os limites inicialmente informados, o que revela a urgência da medida ora requerida. De início, observa-se que na decisão combatida, este juízo declarou pormenorizadamente o valor integral dos bloqueios ocorridos em contas das duas executadas, MARÍLIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO e EDNA GOMES PINHEIRO, destacando em relação à requerente a ocorrência de bloqueio de R$ 368,35, mantidas em contas mantidas na SICREDI, BANCO DO BRASIL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme demonstrado pelo SISBAJUD, cuja tela, segue abaixo. Não obstante, o print de tela do aplicativo do Banco SICREDI acostado no ID. 117375245, embora sinalize a existência de bloqueio judicial no valor de R$ 4.198,84, lançado nesta data de 31 de julho de 2025, não traz dados indicativos da conta, agência e nome da executada, assim como o documento de ID. 117375245, que sinaliza o Detalhamento da Ordem Judicial não demonstra ter ocorrido nenhum bloqueio. Desse modo, por não visualizar efetivamente o Bloqueio no SISBAJUD, não há como proceder o DESBLOQUEIO como requerido. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850687-96.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a requerente e aguarde-se o cumprimento da decisão de Id. 117223878 ou nova informação do SISBAJUD, tendo em vista que no momento, não há alegando do SISBAJUD quanto a existência do bloqueio alegado. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de EDNA GOMES PINHEIRO - CPF: 097.912.563-49 (EXECUTADO)

31/07/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 20:16

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARTA GOIS SITONIO COUTINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO - PB14138 EXECUTADO: EDNA GOMES PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO - PB9581-E DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850687-96.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de Impugnação à Penhora, com pedido de desbloqueio da quantia de R$ 4.834,19 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos) valores levados a efeito em conta de EDNA GOMES PINHEIRO e o valor de R$ 1.478,13 (mil quatrocentos e setenta e oito reais e treze centavos), em conta de MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, ocorrido através do SISBAJUD, alegando o bloqueio atingiu verba impenhorável por se tratar de conta salário com a exclusão destas contas do SISBAJUD com vistas a impedir novos bloqueios. Por se tratar de penhora parcial, recebo a peça dos executados como manifestação nos termos do artigo art. 854, §3º, CPC. Da análise do SISBAJUD, percebe-se que a série de repetição programada se encontra em curso, tendo atingido até o momento o valor de R$ 2.481,98, dos quais R$ 2.113,63, atingiu contas de MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO nos bancos INTER, NU INVESTIMENTOS E PAGAMENTOS, BANCO SANTANDER e BANCO DO BRASIL, e R$ 368,35 em contas de EDNA GOMES PINHEIRO mantidas nos bancos SICREDI, BANCO DO BRASIL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Em que pese alegarem que os bloqueios atingiram verbas salariais, anexando print de tela de aplicativo da conta do Banco do Brasil e SICREDI, não trouxeram aos autos nenhum documento comprobatório da origem dos recursos, de modo a demonstrar a que as verbas atingidas correspondam a crédito oriundo de empregador ou decorrente de pagamento de benefício, ou outra modalidade de crédito de natureza salarial. Sem a comprovação, obviamente, a mera alegação de que se trata de verba salarial não tem força para fazer evidenciar a impenhorabilidade do artigo 833, IV, do CPC. Desse modo, sem mais delongas, INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO. Intimem-se. Aguarde-se o encerramento da série de repetição programada, devendo a secretaria proceder conforme a decisão de ID. 116265596. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARTA GOIS SITONIO COUTINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO - PB14138 EXECUTADO: EDNA GOMES PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO - PB9581-E DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850687-96.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de Impugnação à Penhora, com pedido de desbloqueio da quantia de R$ 4.834,19 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos) valores levados a efeito em conta de EDNA GOMES PINHEIRO e o valor de R$ 1.478,13 (mil quatrocentos e setenta e oito reais e treze centavos), em conta de MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, ocorrido através do SISBAJUD, alegando o bloqueio atingiu verba impenhorável por se tratar de conta salário com a exclusão destas contas do SISBAJUD com vistas a impedir novos bloqueios. Por se tratar de penhora parcial, recebo a peça dos executados como manifestação nos termos do artigo art. 854, §3º, CPC. Da análise do SISBAJUD, percebe-se que a série de repetição programada se encontra em curso, tendo atingido até o momento o valor de R$ 2.481,98, dos quais R$ 2.113,63, atingiu contas de MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO nos bancos INTER, NU INVESTIMENTOS E PAGAMENTOS, BANCO SANTANDER e BANCO DO BRASIL, e R$ 368,35 em contas de EDNA GOMES PINHEIRO mantidas nos bancos SICREDI, BANCO DO BRASIL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Em que pese alegarem que os bloqueios atingiram verbas salariais, anexando print de tela de aplicativo da conta do Banco do Brasil e SICREDI, não trouxeram aos autos nenhum documento comprobatório da origem dos recursos, de modo a demonstrar a que as verbas atingidas correspondam a crédito oriundo de empregador ou decorrente de pagamento de benefício, ou outra modalidade de crédito de natureza salarial. Sem a comprovação, obviamente, a mera alegação de que se trata de verba salarial não tem força para fazer evidenciar a impenhorabilidade do artigo 833, IV, do CPC. Desse modo, sem mais delongas, INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO. Intimem-se. Aguarde-se o encerramento da série de repetição programada, devendo a secretaria proceder conforme a decisão de ID. 116265596. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Indeferido o pedido de EDNA GOMES PINHEIRO - CPF: 097.912.563-49 (EXECUTADO)

30/07/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:22

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2025, 12:12

Juntada de recibo (sisbajud)

16/07/2025, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2025, 16:48

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:13

Juntada de Certidão

14/07/2025, 07:20

Decorrido prazo de MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de EDNA GOMES PINHEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 16:48

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0850687-96.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: MARTA GOIS SITONIO COUTINHO EXECUTADO: EDNA GOMES PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO INTIMAÇÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 12 de junho de 2025 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:46

Processo Desarquivado

12/06/2025, 07:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 17:06

Decorrido prazo de MARTA GOIS SITONIO COUTINHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:22

Juntada de Petição de resposta

18/09/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:25

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARTA GOIS SITONIO COUTINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO - PB14138 EXECUTADO: EDNA GOMES PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO - PB9581-E Advogado do(a) EXECUTADO: MARIL PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850687-96.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARTA GOIS SITONIO COUTINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO - PB14138 EXECUTADO: EDNA GOMES PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO - PB9581-E Advogado do(a) EXECUTADO: MARIL PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850687-96.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARTA GOIS SITONIO COUTINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO - PB14138 EXECUTADO: EDNA GOMES PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO - PB9581-E Advogado do(a) EXECUTADO: MARIL PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850687-96.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

12/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/09/2024, 10:36

Juntada de Projeto de sentença

11/09/2024, 09:19

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:19

Conclusos ao Juiz Leigo

11/09/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:59

Conclusos para despacho

05/09/2024, 07:58

Juntada de Petição de resposta

04/09/2024, 08:45

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 01:02

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 10:22

Conclusos ao Juiz Leigo

19/08/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARTA GOIS SITONIO COUTINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO - PB14138 EXECUTADO: EDNA GOMES PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO - PB9581-E Advogado do(a) EXECUTADO: MARIL PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850687-96.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARTA GOIS SITONIO COUTINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO - PB14138 EXECUTADO: EDNA GOMES PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO - PB9581-E Advogado do(a) EXECUTADO: MARIL PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850687-96.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

19/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:11

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:08

Processo Desarquivado

16/08/2024, 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/08/2024, 13:03

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 08:40

Juntada de Certidão

09/08/2024, 08:39

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARTA GOIS SITONIO COUTINHO Advogado do(a) AUTOR: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO - PB14138 REU: EDNA GOMES PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) REU: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO - PB9581-E Advogado do(a) REU: MARILIA ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850687-96.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARTA GOIS SITONIO COUTINHO Advogado do(a) AUTOR: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO - PB14138 REU: EDNA GOMES PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) REU: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO - PB9581-E Advogado do(a) REU: MARILIA ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850687-96.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

26/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 25/10/2023

25/07/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:46

Embargos de declaração não acolhidos

25/07/2024, 08:46

Conclusos para decisão

24/07/2024, 19:32

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 19:32

Conclusos ao Juiz Leigo

21/03/2024, 08:49

Juntada de Certidão

21/03/2024, 08:49

Decorrido prazo de MARTA GOIS SITONIO COUTINHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:20

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARTA GOIS SITONIO COUTINHO Advogado do(a) AUTOR: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO - PB14138 REU: EDNA GOMES PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) REU: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO - PB9581-E Advogado do(a) REU: MARILIA ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850687-96.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:29

Conclusos para despacho

10/03/2024, 16:01

Juntada de Decisão

10/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de MARTA GOIS SITONIO COUTINHO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:05

Conclusos ao Juiz Leigo

19/10/2023, 07:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2023, 16:39

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARTA GOIS SITONIO COUTINHO Advogado do(a) AUTOR: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO - PB14138 REU: EDNA GOMES PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) REU: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO - PB9581-E Advogado do(a) REU: MARILIA ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850687-96.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARTA GOIS SITONIO COUTINHO Advogado do(a) AUTOR: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO - PB14138 REU: EDNA GOMES PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) REU: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO - PB9581-E Advogado do(a) REU: MARILIA ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850687-96.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARTA GOIS SITONIO COUTINHO Advogado do(a) AUTOR: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO - PB14138 REU: EDNA GOMES PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO Advogado do(a) REU: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO - PB9581-E Advogado do(a) REU: MARILIA ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850687-96.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:14

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2023, 11:14

Juntada de Projeto de sentença

03/10/2023, 17:46

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:46

Conclusos ao Juiz Leigo

14/05/2023, 23:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/04/2023 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.

14/05/2023, 23:32

Juntada de Petição de resposta

30/01/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/04/2023 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.

24/01/2023, 09:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/01/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.

24/01/2023, 08:44

Juntada de Petição de contestação

24/01/2023, 08:22

Juntada de Petição de contestação

24/01/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 01:01

Juntada de Petição de resposta

28/11/2022, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/01/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.

10/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:33

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:11

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 18:02

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 18:33

Projeto de sentença

•03/10/2023, 17:46

Sentença

•05/10/2023, 11:14

Despacho

•11/03/2024, 11:29

Decisão

•25/07/2024, 08:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2024, 13:03

Despacho

•16/08/2024, 11:11

Despacho

•16/08/2024, 11:11

Despacho

•05/09/2024, 10:59

Projeto de sentença

•11/09/2024, 09:19

Sentença

•11/09/2024, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 17:06

Decisão

•15/07/2025, 16:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 12:12

Decisão

•30/07/2025, 16:41

Todos os documentos(22)

Despacho

•29/09/2022, 18:33

Projeto de sentença

•03/10/2023, 17:46

Sentença

•05/10/2023, 11:14

Despacho

•11/03/2024, 11:29

Decisão

•25/07/2024, 08:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2024, 13:03

Despacho

•16/08/2024, 11:11

Despacho

•16/08/2024, 11:11

Despacho

•05/09/2024, 10:59

Projeto de sentença

•11/09/2024, 09:19

Sentença

•11/09/2024, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 17:06

Decisão

•15/07/2025, 16:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 12:12

Decisão

•30/07/2025, 16:41

Decisão

•30/07/2025, 16:41

Decisão

•31/07/2025, 20:16

Decisão

•31/07/2025, 20:16

Sentença

•07/10/2025, 17:38

Despacho

•15/10/2025, 09:36

Despacho

•15/10/2025, 09:36

Despacho

•07/11/2025, 17:44