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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2023

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 29/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Juntada de informações prestadas

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(115)