Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0031950-85.2016.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Investigatorio Criminal Pic MpEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:15

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MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Inquérito Policial. Processo nº 0031950-85.2016.8.15.2002. DECISÃO 01. Vistos, etc. 02. Cuida-se de Inquérito Policial instaurado através de Portaria, visto a Notícia Crime formulada por Jadson Targino da Silva, em desfavor de José Francisco Brito e sua esposa Iris Maria Brito, bem como contra a Prefeitura Municipal de João Pessoa, por sua Secretária de Planejamento Daniella Almeida Bandeira de Miranda Pereira, requerendo

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:52

Determinado o arquivamento

05/10/2023, 12:52

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de parecer

04/10/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:02

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDAÇÕES E FALSIFICAÇÕES DA CAPITAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:33

Determinada diligência

24/05/2023, 12:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 13:34

DESPACHO

•27/07/2021, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 05:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 06:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 06:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 17:49

DECISÃO

•08/12/2022, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 10:26

DECISÃO

•24/05/2023, 12:33

DECISÃO

•24/05/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 10:02

DECISÃO

•05/10/2023, 12:52

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