Arrolamento Comum 0002101-23.2006.8.15.2001 - TJPB

Arrolamento Comum 0002101-23.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:57

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0002101-23.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Com apoio na Instrução Normativa nº 01/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, considerando que as primeiras declarações devem ser apresentadas atendendo rigorosamente aos requisitos do art. 620 CPC, em peça única, de modo a facilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelos herdeiros, fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, cumprir integralmente a decisão do id. 123792226, devendo oferecer novas primeiras declarações com a inclusão das retificações necessárias, além de juntar os documentos faltantes relacionados na certidão do id. 126383234, sob pena de remoção/extinção.. João Pessoa, 3 de fevereiro de 2026. OLIVIA CLEY FERREIRA DE SOUSA Analista/Técnica Judiciária

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 07:39

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:38

Documento (Certidão)

03/02/2026, 07:36

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 11:47

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0002101-23.2006.8.15.2001 DECISÃO Diante do manifesto desinteresse da inventariante Cleonice da Silva que, instada a impulsionar o feito, manteve-se silente (id's 90244590 e 98343967), determino sua remoção e nomeio para exercê-lo, em seu lugar, ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA (petição do id. 123155512), independentemente de termo de compromisso. Ao inventariante para, em 15 dias, oferecer novas primeiras declarações, observando rigorosamente os requisitos do art. 620, do CPC, informando o endereço atualizado dos herdeiros, com plano de partilha discriminado. Atendido, solicite-se à 8ª Vara Cível da Capital e à diretoria do fórum cível o envio da sentença e da certidão do trânsito em julgado, além da qualificação do(a) testamenteiro(a) da ARCT nº 0042115-78.2008.8.15.2001, a qual se encontra no lote 271, 1ª etapa, Sucessões, com urgência. Aportada a resposta, cite-se o testamenteiro, a curadora especial e os demais herdeiros que possuam advogado diverso do constituído pelo inventariante para, em 15 dias, falarem do plano de partilha. Em seguida, ao MP. Ausente impugnação, conclusos para exame e, se for o caso, fixação de prazo para juntada da certidão negativa das fazendas. João Pessoa, 22.9.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 09:33

Outras Decisões

22/09/2025, 10:45

Decurso de Prazo

20/09/2025, 06:28

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 08:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA, CLEONICE DA SILVA, GIRLEIDE RODRIGUES DA ROCHA, LUIS ALBERTO RODRIGUES DA ROCHA REQUERIDO: LUIZ RODRIGUES DA ROCHA SENTENÇA INVENTÁRIO – Intimação do inventariante, dos herdeiros e da Fazenda Pública para dizer se possuem interesse – Inércia – Extinção. – Quando o inventariante, os herdeiros e a Fazenda Pública não se manifestam, apesar de devidamente intimados a se pronunciarem sobre o andamento da ação, extingue-se o feito. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0002101-23.2006.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA e OUTROS ajuizaram a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de LUIZ RODRIGUES DA ROCHA. Intimada pessoalmente para impulsionar o feito, a inventariante manteve-se inerte - id's 90244590 e 98343967. Intimados os outros herdeiros, nada requereram ou não foram localizados - id's 106407968 e 112548902. Instada, a Fazenda Pública Estadual, na petição do id. 112778151 deixou de indicar pessoa idônea apta para o exercício do encargo de inventariante dativo. Parecer do MP no id. 115276940. É o breve relatório. Decido. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, apesar de instados a impulsionarem o regular andamento da ação, a inventariante, os herdeiros e a Fazenda Pública Estadual permaneceram inertes. Com esse comportamento, ficou demonstrada a falta de interesse no seu prosseguimento, e essa inércia implica na determinação imperativa do art. 485, III § 1º, do CPC, de extinção e arquivamento, já que o Judiciário não pode ficar esperando que quando bem convier à parte, o processo venha a ser impulsionado, máxime se conta com mais de dezenove anos de ajuizado. Ressalte-se que a impossibilidade de indicação de inventariante dativo não é apenas da Fazenda Pública Estadual (id. 112778151), mas também deste juízo, diante da falta de pessoa qualificada. Assim, a extinção é imperativa, máxime se o próprio TJPB tem assim se manifestado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARROLAMENTO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. SEGUIMENTO NEGADO COM ARRIMO NO ART. 557 DO CPC. 1. “A extinção do processo e o consequente arquivamento dos autos, é de rigor, quando o autor da ação, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandona a causa por mais de 30 (trinta) dias, e, intimado pessoalmente, não supre a omissão em quarenta e oito (48) horas.” (TJPB - Processo nº 00012529420128150011, Relator: Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, julgado em 01 02-2016). 2. Recurso ao qual se nega seguimento. Vistos etc. À luz do exposto, nego seguimento ao recurso apelatório, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se. TJPB - Apelação Cível nº 0032978-04.2010.815.2001, Relator: Dr (a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. DJ: 22.03.2016. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMADA. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO PROMOVIDO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA O AUTOR IMPULSIONAR O FEITO. NÃO ATENDIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. Considerando que o agravante não trouxe argumentos novos capazes de modificar os fundamentos que embasaram a decisão agravada, o desprovimento do recurso é medida que se impõe. É inaplicável, na presente hipótese, a Súmula nº 240 do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que não foi instaurada a relação processual, diante da ausência de citação da parte promovida. “O acórdão recorrido decidiu em sintonia com a jurisprudência do STJ de que houve a intimação pessoal do autor para dar prosseguimento ao feito, sendo que somente depois foi declarada a extinção do feito sem resolução do mérito.” (STJ. AgInt no REsp 1785243/RO, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 23/05/2019) - Agravo Interno nº 0797575-43.2007.8.15.2001. Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba - Relatora Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. Término do julgamento em 28.8.2023) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES. EXTINÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808306-09.2018.8.15.2003. Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – Rel. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Término do julgamento em 20.6.2022). Ademais, eventual débito junto ao fisco poderá, se assim entender a Fazenda Pública, ser inscrito na dívida ativa, promovendo a cobrança pela via processual adequada. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do não impulsionamento da ação pela parte promovente. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. João Pessoa, data eletrônica. Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

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Processo Encaminhado

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Outras Decisões

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