Cumprimento de sentença 0804607-44.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 300.449,65

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

PRISCILA SOARES DE ABREU

CPF

Autor

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO

Terceiro

FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Terceiro

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/PB 15638·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

OAB/PB 10831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Arquivado Provisoramente

26/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de PRISCILA SOARES DE ABREU em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:44

Conclusos para despacho

03/05/2024, 19:32

Decorrido prazo de PRISCILA SOARES DE ABREU em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 23:08

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PRISCILA SOARES DE ABREU Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR - PB15638 EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO - PB10831 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804607-44.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Penhora eletrônica perante o Sisbajud frust

09/04/2024, 00:00

Determinada diligência

08/04/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:02

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:25

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Arquivado Provisoramente

26/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de PRISCILA SOARES DE ABREU em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•28/06/2017, 08:08

Despacho

•08/12/2017, 16:02

14/08/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:44

Conclusos para despacho

03/05/2024, 19:32

Decorrido prazo de PRISCILA SOARES DE ABREU em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 23:08

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PRISCILA SOARES DE ABREU Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR - PB15638 EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO - PB10831 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804607-44.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Penhora eletrônica perante o Sisbajud frust

09/04/2024, 00:00

Determinada diligência

08/04/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:02

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:25

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PRISCILA SOARES DE ABREU Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR - PB15638 EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO - PB10831 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804607-44.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. É certo também que o credor não tem o direi

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:28

Deferido o pedido de

26/02/2024, 08:28

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:34

Decorrido prazo de PRISCILA SOARES DE ABREU em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 19:23

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:54

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PRISCILA SOARES DE ABREU Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR - PB15638 EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO - PB10831 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804607-44.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Inseri, nesta data, perante o RENAUD, restr

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:56

Outras Decisões

05/10/2023, 12:56

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 11:23

Deferido o pedido de

03/07/2023, 11:42

Conclusos para despacho

29/06/2023, 23:36

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:50

Deferido em parte o pedido de PRISCILA SOARES DE ABREU - CPF: 047.009.364-10 (EXEQUENTE)

25/05/2023, 10:50

Conclusos para despacho

18/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de PRISCILA SOARES DE ABREU em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 23:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:01

Indeferido o pedido de PRISCILA SOARES DE ABREU - CPF: 047.009.364-10 (EXEQUENTE)

12/04/2023, 10:01

Conclusos para despacho

12/04/2023, 07:20

Decorrido prazo de PRISCILA SOARES DE ABREU em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:34

Decorrido prazo de PRISCILA SOARES DE ABREU em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 20:28

Conclusos para despacho

16/02/2023, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 06:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/12/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 09:47

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 20:14

Conclusos para despacho

18/04/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2022, 20:17

Conclusos para despacho

08/03/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 13:24

Decorrido prazo de PRISCILA SOARES DE ABREU em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/12/2021, 13:12

Conclusos para despacho

22/10/2021, 22:38

Decorrido prazo de PRISCILA SOARES DE ABREU em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:08

Conclusos para despacho

15/07/2021, 20:20

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:58

Juntada de certidão

27/05/2021, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 16:26

Conclusos para despacho

12/01/2021, 10:13

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2020, 23:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:32

Transitado em Julgado em 10/08/2020

13/10/2020, 10:30

Decorrido prazo de PRISCILA SOARES DE ABREU em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 10:59

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2020, 16:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2019, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 16:49

Conclusos para despacho

16/09/2018, 18:18

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 14:00

Conclusos para despacho

15/05/2018, 17:33

Juntada de certidão

15/05/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2017, 16:02

Conclusos para despacho

24/11/2017, 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC

21/09/2017, 14:22

Audiência conciliação não-realizada para 02/08/2017 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

21/09/2017, 14:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2017, 12:21

Juntada de documento de comprovação

18/07/2017, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2017, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 09:14

Audiência conciliação designada para 02/08/2017 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

06/07/2017, 09:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

03/07/2017, 17:08

Recebidos os autos.

03/07/2017, 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/07/2017, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 11:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/07/2017, 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/07/2017, 11:49

Conclusos para despacho

23/05/2017, 16:08

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 11:54

Despacho

•28/05/2018, 14:00

Despacho

•03/10/2018, 16:48

Sentença

•23/06/2020, 16:00

Sentença

•06/07/2020, 10:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2020, 23:24

Documento de Comprovação

•11/11/2020, 23:24

Despacho

•21/01/2021, 16:26

Despacho

•15/09/2021, 15:08

Decisão

•07/12/2021, 13:12

Decisão

•14/01/2022, 11:47

Despacho

•15/04/2022, 20:17

Despacho

•02/06/2022, 20:14

Despacho

•17/10/2022, 09:47

Todos os documentos(30)

Despacho

•28/06/2017, 08:08

Despacho

•08/12/2017, 16:02

Despacho

•28/05/2018, 14:00

Despacho

•03/10/2018, 16:48

Sentença

•23/06/2020, 16:00

Sentença

•06/07/2020, 10:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2020, 23:24

Documento de Comprovação

•11/11/2020, 23:24

Despacho

•21/01/2021, 16:26

Despacho

•15/09/2021, 15:08

Decisão

•07/12/2021, 13:12

Decisão

•14/01/2022, 11:47

Despacho

•15/04/2022, 20:17

Despacho

•02/06/2022, 20:14

Despacho

•17/10/2022, 09:47

Decisão

•01/03/2023, 20:28

Decisão

•01/03/2023, 20:28

Despacho

•12/04/2023, 10:01

Despacho

•12/04/2023, 10:01

Decisão

•25/05/2023, 10:50

Decisão

•25/05/2023, 10:50

Decisão

•03/07/2023, 11:42

Decisão

•05/10/2023, 12:56

Decisão

•05/10/2023, 12:56

Decisão

•26/02/2024, 08:28

Decisão

•26/02/2024, 08:28

Decisão

•08/04/2024, 13:02

Decisão

•08/04/2024, 13:02

Decisão

•14/08/2024, 12:44

Decisão

•14/08/2024, 12:44