Cumprimento de sentença 0800688-03.2018.8.15.0131 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800688-03.2018.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2026, 09:42

Trânsito em julgado

06/05/2026, 09:42

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:04

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:04

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:22

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 11:47

Documento (Certidão)

01/04/2026, 08:40

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800688-03.2018.8.15.0131. SENTENÇA VISTOS, ETC. Cuida-se os autos de pedido de cumprimento de sentença, na qual as partes transigiram, visando pôr fim ao litígio, conforme os termos constantes no id nº129283014. É O RELATÓRIO. DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento. Por outro lado, no âmbito do cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, o acordo homologado importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II e III, do CPC. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b” e art. 924, II e III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Proceda-se a liberação de eventuais valores bloqueados em favor dos executados. Caso tenha sido renunciado o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2026, 12:31

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 13:37

Petição (Contraminuta)

23/02/2026, 15:06

Documentos

EXPEDIENTE

•18/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

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