Procedimento Comum Cível 0800916-54.2025.8.15.0091 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800916-54.2025.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 10:52

Documento (Certidão)

25/03/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:14

Publicação

05/02/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800916-54.2025.8.15.0091. AUTOR: ONOFRE ALVES DE SOUSA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BANCO AGIBANK S/A e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] Vistos. 1. Considerando o teor da decisão ID 129195515/12915516, que deu provimento ao agramento de instrumento para deferir o pedido de tutela de urgência, intime-se a parte demandada para que tome conhecimento da referida decisão e, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento da determinação, sob pena de aplicação de multa diária. 2. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, ofertem manifestação e indiquem se pretendem produzir outras provas, devendo, na oportunidade, externar a pertinência da produção da prova, sob pena de indeferimento do pleito. 3. Cumprida as determinações anteriores, certifique-se o cumprimento e remetam-se os autos conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários e com urgência (Idoso). Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 07:43

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:33

Publicação

25/01/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

27/12/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800916-54.2025.8.15.0091. AUTOR: ONOFRE ALVES DE SOUSA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BANCO AGIBANK S/A e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] Vistos. 1. Considerando o teor da decisão ID 129195515/12915516, que deu provimento ao agramento de instrumento para deferir o pedido de tutela de urgência, intime-se a parte demandada para que tome conhecimento da referida decisão e, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento da determinação, sob pena de aplicação de multa diária. 2. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, ofertem manifestação e indiquem se pretendem produzir outras provas, devendo, na oportunidade, externar a pertinência da produção da prova, sob pena de indeferimento do pleito. 3. Cumprida as determinações anteriores, certifique-se o cumprimento e remetam-se os autos conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários e com urgência (Idoso). Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800916-54.2025.8.15.0091. AUTOR: ONOFRE ALVES DE SOUSA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BANCO AGIBANK S/A e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] Vistos. 1. Considerando o teor da decisão ID 129195515/12915516, que deu provimento ao agramento de instrumento para deferir o pedido de tutela de urgência, intime-se a parte demandada para que tome conhecimento da referida decisão e, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento da determinação, sob pena de aplicação de multa diária. 2. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, ofertem manifestação e indiquem se pretendem produzir outras provas, devendo, na oportunidade, externar a pertinência da produção da prova, sob pena de indeferimento do pleito. 3. Cumprida as determinações anteriores, certifique-se o cumprimento e remetam-se os autos conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários e com urgência (Idoso). Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:55

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800916-54.2025.8.15.0091. AUTOR: ONOFRE ALVES DE SOUSA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BANCO AGIBANK S/A e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] Vistos. ONOFRE ALVES DE SOUSA, qualificado, ajuizou ação com pedido de revisão de negócio jurídico e compensação por danos morais contra a AGIBANK S.A e BEATRIZ ALVES DA NÓBREGA. A parte autora alega que a promovida Beatriz Alves, sua sobrinha, contratou um empréstimo fraudulento vinculado ao seu benefício de aposentadoria. Alega falha da AGIBAK S.A. Em sede de tutela de urgência requer a suspensão dos descontos e, ao final, a declaração indébita com pedido de compensação de danos morais. Juntou documentos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. 1. Comprovada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, defiro o pedido de justiça gratuita, assim o faço nos termos do art. 98 do CPC. 2. Preenchidos os requisitos do art. 319 e seguintes do CPC, cumprida a determinação de emenda, recebo a inicial e sua emenda. 3. DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. O art. 300, do CPC, dispõe: “Art. 300 do CPP: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo”. [...]§ 3º: “A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. No caso, em análise de cognição sumária, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito neste momento, pois a verossimilhança alegada se mostra insuficiente para uma tutela de urgência. Como fundamento, tem-se que o contrato/serviço questionado sinaliza um prévio ajuste entre as partes, necessitando de uma aceitação prévia e, algumas vezes, negociações, essas que deverão ser demonstradas/esclarecidas durante a instrução. A alegação da ocorrência da suposta fraude demanda um aprofundamento do mérito para melhores esclarecimentos. Destaco que caso reconhecido o direito que se pretende, os valores descontados caberão do devedor restituir de forma corrigida a partir dos descontos. Posto isso, INDEFIRO o pedido de Tutela Antecipada. Intime-se o(a) promovente. 4. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, fundamentado no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Assim, determino que o promovido junte aos autos documentos (contratos) que atestem a regularidade do(s) negócio(s) jurídico(s) impugnado(s) na inicial. 5. Deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação/ mediação, pela necessidade de racionalizar os atos processuais para observar a razoável duração do processo. Ademais, a audiência poderá ser aprazada em outro momento, na forma do art. 139, V, do CPC, em caso de requerimento das partes. 6. Cite(m)-se o(s) acionado(s) para apresentar(em) contestação, por meio do domicílio eletrônico. Caso expirado o prazo de confirmação, proceda-se à citação na forma do art. §1°-A do art. 246 do CPC, para o(s) réu(s) contestar(em) no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, devendo ainda apresentarem justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de multa (§1°-B e §1º-C do art. 246 do CPC). 7. Apresentada(s) a(s) contestação(ões), intime-se o autor para, querendo, impugnar a contestação na forma do art. 351 do CPC e dizer se pretende produzir mais alguma prova, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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