Procedimento Comum Cível 0801121-87.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801121-87.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A APELADO: RAIMUNDO FRANCISCO DE ABRANTES I N T I M A Ç Ã O Intimo as partes do inteiro teor da Decisão (Id num. 41296366). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 7 de abril de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0801121-87.2023.8.15.0371

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - SESSÃO VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Março de 2026, às 14h00, até 06 de Abril de 2026.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - SESSÃO VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Março de 2026, às 14h00, até 06 de Abril de 2026.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - SESSÃO VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Março de 2026, às 14h00, até 06 de Abril de 2026.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - SESSÃO VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Março de 2026, às 14h00, até 06 de Abril de 2026.

20/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 08:04

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801121-87.2023.8.15.0371. EXEQUENTE: RAIMUNDO FRANCISCO DE ABRANTES RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): BANCO DAYCOVAL S/A INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) a(s) parte(s) RECORRIDA(s) intimada(s) para, no prazo legal, contrarrazoar o recurso de apelação. Sousa (PB), 2 de março de 2026. (FRANCISCA MARTA VIEIRA DE ALMEIDA QUEIROZ) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 07:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:50

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO FRANCISCO DE ABRANTES EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício nesta unidade judiciária, pelo presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) de todo o teor do despacho/decisão ID retro, servindo o mesmo como expediente de intimação, na forma do art. 102 do Código de Normas da CGJPB. Conheço dos Embargos de Declaração opostos por BANCO DAYCOVAL S/A e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE para, tão somente, prestar os devidos esclarecimentos, mantendo inalterada a parte dispositiva da Sentença de ID 103026797, nos termos da fundamentação supra, notadamente: 1. A Sentença, ao fixar o termo inicial para os juros de mora do dano moral como sendo “o primeiro desconto ora repetido”, pautou-se na ocorrência do evento danoso (data do primeiro desconto indevido), em analogia à Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, entendimento compatível com o reconhecimento de responsabilidade por ato ilícito (vício de contratação e descontos abusivos). 2. A Sentença, ao fixar o termo inicial para a correção monetária do dano moral como sendo “a partir desta data” (data da Sentença), pautou-se na Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, sendo que os índices de atualização incidem apenas a partir do arbitramento. 3. Os demais pontos suscitados configuram, em verdade, nítida irresignação e tentativa de rediscussão de matéria de mérito exaustivamente debatida e fundamentada na Sentença, incabível na via eleita. Sousa(PB), 3 de fevereiro de 2026 JANAINA MARIA DOS SANTOS BRITO LACERDA Analista Judiciária EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 – (83) 99143-4162 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0801121-87.2023.8.15.0371

04/02/2026, 00:00

Documentos

•08/04/2026, 00:00