Interdição/Curatela 0801538-71.2025.8.15.0241 - TJPB

Interdição/Curatela 0801538-71.2025.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801538-71.2025.8.15.0241.. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO N. 2/3 COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Ação: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por CICERO DOS RAMOS CORDEIRO DA SILVA tendo como interditando(a) EDUARDO CORDEIRO DA SILVA, na qual o MM. Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDUARDO CORDEIRO DA SILVA, FIXANDO COMO CURADORA, EM CARÁTER DEFINITIVO, A SRª CICERO DOS RAMOS CORDEIRO DA SILVA, PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. Defiro a gratuidade judiciária e condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade dessa condenação nos termos do art. 98, §3°, do CPC. Sem honorários. ADVIRTO O(A) CURADOR(A) QUE A ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA PESSOA CURATELADA SOMENTE PODE OCORRER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E QUE TODAS AS RENDAS DE SUA TITULARIDADE, PREVIDENCIÁRIAS OU NÃO, DEVEM SER REVERTIDAS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DO(A) INTERDITADO(A). Nos termos do art. 755, §3°, do CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Oficial do Registro Civil para anotação da interdição, bem como EDITAL a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, com intervalo de dez dias, fazendo-se nele constar os nomes do(a) interdito(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição e os limites da curatela (não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente). LAVRE-SE TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, contendo a advertência supra, e intime-se o(a) curador(a), pessoalmente, por mandado, para prestar o compromisso no prazo de cinco dias (art. 759, I, CPC). Deixo de determinar o cadastro do(a) interditando(a) no Sistema INFODIP, gerenciado pela Justiça Eleitoral, para o fim de cumprimento do art. 15, II, da Constituição Federal, ante o atual entendimento do TSE no sentido de que a pessoa interditada continua com o direito ao voto. INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) promovente, mediante expediente eletrônico. Intime-se o Ministério Público por expediente eletrônico. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DETERMINAÇÕES, ARQUIVE-SE COM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/2006). Registre-se no “Registro Virtual de Sentenças”, via Intranet. Cumpra-se. Após, arquive-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dr Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)”. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 25 de fevereiro de 2026. Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Expedição de documento (Edital)

25/02/2026, 10:44

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:37

Publicação

05/02/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801538-71.2025.8.15.0241.. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO N. X/X COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Ação: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por CICERO DOS RAMOS CORDEIRO DA SILVA tendo como interditando(a) EDUARDO CORDEIRO DA SILVA, na qual o MM. Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDUARDO CORDEIRO DA SILVA, FIXANDO COMO CURADORA, EM CARÁTER DEFINITIVO, A SRª CICERO DOS RAMOS CORDEIRO DA SILVA, PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. Defiro a gratuidade judiciária e condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade dessa condenação nos termos do art. 98, §3°, do CPC. Sem honorários. ADVIRTO O(A) CURADOR(A) QUE A ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA PESSOA CURATELADA SOMENTE PODE OCORRER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E QUE TODAS AS RENDAS DE SUA TITULARIDADE, PREVIDENCIÁRIAS OU NÃO, DEVEM SER REVERTIDAS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DO(A) INTERDITADO(A). Nos termos do art. 755, §3°, do CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Oficial do Registro Civil para anotação da interdição, bem como EDITAL a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, com intervalo de dez dias, fazendo-se nele constar os nomes do(a) interdito(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição e os limites da curatela (não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente). LAVRE-SE TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, contendo a advertência supra, e intime-se o(a) curador(a), pessoalmente, por mandado, para prestar o compromisso no prazo de cinco dias (art. 759, I, CPC). Deixo de determinar o cadastro do(a) interditando(a) no Sistema INFODIP, gerenciado pela Justiça Eleitoral, para o fim de cumprimento do art. 15, II, da Constituição Federal, ante o atual entendimento do TSE no sentido de que a pessoa interditada continua com o direito ao voto. INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) promovente, mediante expediente eletrônico. Intime-se o Ministério Público por expediente eletrônico. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DETERMINAÇÕES, ARQUIVE-SE COM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/2006). Registre-se no “Registro Virtual de Sentenças”, via Intranet. Cumpra-se. Após, arquive-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dr Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)”. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 3 de fevereiro de 2026. Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Expedição de documento (Edital)

03/02/2026, 12:09

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:07

Documento (Mandado)

03/02/2026, 11:20

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:28

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:36

Trânsito em julgado

30/01/2026, 12:09

Documentos

Edital

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801538-71.2025.8.15.0241.. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO N. X/X COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Ação: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por CICERO DOS RAMOS CORDEIRO DA SILVA tendo como interditando(a) EDUARDO CORDEIRO DA SILVA, na qual o MM. Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDUARDO CORDEIRO DA SILVA, FIXANDO COMO CURADORA, EM CARÁTER DEFINITIVO, A SRª CICERO DOS RAMOS CORDEIRO DA SILVA, PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. Defiro a gratuidade judiciária e condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade dessa condenação nos termos do art. 98, §3°, do CPC. Sem honorários. ADVIRTO O(A) CURADOR(A) QUE A ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA PESSOA CURATELADA SOMENTE PODE OCORRER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E QUE TODAS AS RENDAS DE SUA TITULARIDADE, PREVIDENCIÁRIAS OU NÃO, DEVEM SER REVERTIDAS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DO(A) INTERDITADO(A). Nos termos do art. 755, §3°, do CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Oficial do Registro Civil para anotação da interdição, bem como EDITAL a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, com intervalo de dez dias, fazendo-se nele constar os nomes do(a) interdito(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição e os limites da curatela (não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente). LAVRE-SE TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, contendo a advertência supra, e intime-se o(a) curador(a), pessoalmente, por mandado, para prestar o compromisso no prazo de cinco dias (art. 759, I, CPC). Deixo de determinar o cadastro do(a) interditando(a) no Sistema INFODIP, gerenciado pela Justiça Eleitoral, para o fim de cumprimento do art. 15, II, da Constituição Federal, ante o atual entendimento do TSE no sentido de que a pessoa interditada continua com o direito ao voto. INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) promovente, mediante expediente eletrônico. Intime-se o Ministério Público por expediente eletrônico. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DETERMINAÇÕES, ARQUIVE-SE COM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/2006). Registre-se no “Registro Virtual de Sentenças”, via Intranet. Cumpra-se. Após, arquive-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dr Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)”. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 3 de fevereiro de 2026. Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0801538-71.2025.8.15.0241 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto(s): [Nomeação, Curatela] Polo Ativo: CICERO DOS RAMOS CORDEIRO DA SILVA Polo Passivo: EDUARDO CORDEIRO DA SILVA EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, EXPEDI INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) AUTOR(AS) - Dr(a). Advogado: VICTOR BRUNO DA SILVA OAB: PB22678 Endereço: desconhecido, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para tomar ciência de audiência designada: Tipo: Entrevista Sala: 2a Vara Monteiro (QUINTA-FEIRA) Data: 29/01/2026 Hora: 11:30. Monteiro-PB, 1 de dezembro de 2025. EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente) Para participar da audiência por videoconferência, utilize o link de acesso: https://us02web.zoom.us/my/segundavarademonteiro ou aponte a câmera do smartphone para o QR Code abaixo: ADVERTÊNCIAS! NAS AÇÕES CÍVEIS OU CRIMINAIS CUJO OBJETO É A APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, o depoimento da ofendida e de testemunhas que não sejam policiais civis ou militares ocorrerá, OBRIGATORIAMENTE, mediante comparecimento PRESENCIAL ao Fórum da pessoa a ser ouvida, como forma de resguardá-la ao máximo contra interferências externas. Nesses casos, remanesce preferencial a participação por videoconferência dos Membros da Defensoria Pública e Ministério Público, advogados, réus e testemunhas policiais, na forma dos itens anteriores; Para participação por videoconferência, a pessoa a se fazer presente deverá instalar, COM ANTECEDÊNCIA DE AO MENOS UM DIA, o programa/aplicativo Zoom Cloud Meetings em seu computador, notebook, tablet ou celular smartphone, disponível para download gratuito na Google Play Store (dispositivos Android), Apple Store (dispositivos Apple) e no sítio eletrônico https://zoom.us/download (computadores e notebooks). Uma vez instalado o programa, a pessoa a se fazer presente deverá acessar o link https://us02web.zoom.us/my/segundavarademonteiro na data e hora designadas para a realização da audiência, com trajes adequados ao ambiente forense, câmera, dispositivo de saída de áudio e microfone (integrados ou não ao aparelho principal) em perfeito funcionamento. Recomenda-se, ainda, que o participante esteja com acesso a sinal de internet de boa qualidade, cabeada ou “Wi-Fi”, preferencialmente de banda larga, evitando as redes móveis 3G fornecidas por operadoras de telefonia móvel, dada sua costumeira baixa velocidade Para dirimir eventuais dúvidas remanescentes, a pessoa intimada deverá entrar em contato com a Chefia de Cartório através do número institucional (83) 99143-9103.

02/12/2025, 00:00

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