Apelação Cível 0814886-85.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.847,78

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

RENAN MOURA DE BRITO

CPF

Autor

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM

OAB/PB 26357·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA

OAB/PB 25084·CPF·Representa: Autor

MATEUS SANTOS ROCHA

OAB/PB 29976·CPF·Representa: Autor

NOE ESTRELA VILAR

OAB/PB 26466·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CARR

OAB/SP 281551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/05/2026, 12:54

Baixa Definitiva

06/05/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 12:23

Decorrido prazo de RENAN MOURA DE BRITO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 16:02

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 16:02

Decorrido prazo de RENAN MOURA DE BRITO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 15:10

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:31

Conhecido o recurso de PICPAY SERVICOS S.A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (APELADO) e não-provido

01/04/2026, 20:29

Conhecido o recurso de RENAN MOURA DE BRITO - CPF: 101.344.464-70 (APELANTE) e provido em parte

01/04/2026, 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 15:38

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:53

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:41

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/05/2026, 12:54

Baixa Definitiva

06/05/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 12:23

Decorrido prazo de RENAN MOURA DE BRITO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 16:02

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2023, 17:34

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 14:13

05/05/2026, 16:02

Decorrido prazo de RENAN MOURA DE BRITO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 15:10

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:31

Conhecido o recurso de PICPAY SERVICOS S.A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (APELADO) e não-provido

01/04/2026, 20:29

Conhecido o recurso de RENAN MOURA DE BRITO - CPF: 101.344.464-70 (APELANTE) e provido em parte

01/04/2026, 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 15:38

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:53

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:57

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2026, 10:45

Recebidos os autos

27/02/2026, 09:28

Recebidos os autos

27/02/2026, 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2026, 09:27

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:27

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 09:27

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 14:13

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 14:13

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 14:13

Despacho

•04/09/2023, 15:57

Decisão

•04/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:16

Despacho

•22/03/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:48

Decisão

•01/10/2024, 12:40

Despacho

•24/02/2025, 18:39

Sentença

•30/04/2025, 17:14

Sentença

•15/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:30

Todos os documentos(19)

Despacho

•21/05/2023, 17:34

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 14:13

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 14:13

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 14:13

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 14:13

Despacho

•04/09/2023, 15:57

Decisão

•04/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:16

Despacho

•22/03/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:48

Decisão

•01/10/2024, 12:40

Despacho

•24/02/2025, 18:39

Sentença

•30/04/2025, 17:14

Sentença

•15/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:52

Despacho

•10/03/2026, 10:45

Despacho

•11/03/2026, 11:57

Acórdão

•01/04/2026, 20:29