Execução de Título Extrajudicial 0842914-63.2023.8.15.2001 - TJPB

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Processo nº: 0842914-63.2023.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE(063.240.134-64); CONDOMINIO RESIDENCIAL KALUANA(21.430.091/0001-75); Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE SOUZA(205.869.734-00); SENTENÇA Vistos etc. HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpra-se conforme a sentença homologada. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2026, 18:37

Perda do objeto

30/04/2026, 11:56

Documento (Projeto de sentença)

29/04/2026, 14:46

Documento (Outros documentos)

25/04/2026, 04:53

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:04

Expedição de documento (Carta)

01/04/2026, 10:21

Mero expediente

01/04/2026, 10:01

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 06:51

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0842914-63.2023.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE(063.240.134-64); CONDOMINIO RESIDENCIAL KALUANA(21.430.091/0001-75); Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE SOUZA(205.869.734-00); DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente incluiu no débito (ID. 125901562) não apenas o saldo remanescente do acordo homologado (ID. 85951546), mas também cotas condominiais vencidas no curso do ano de 2024 e 2025, as quais não faziam parte do objeto da transação. Considerando que o título executivo que aparelha a presente fase processual é a sentença homologatória de acordo (título judicial), a execução deve observar estritamente os limites da avença, sob pena de violação ao princípio da fidelidade ao título. Os débitos condominiais posteriores ao acordo constituem títulos executivos extrajudiciais autônomos e devem ser buscados pela via processual própria. Isto posto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nova planilha de débito, limitada exclusivamente ao saldo remanescente do acordo não cumprido, acrescido da cláusula penal de 20% e correção monetária/juros conforme pactuado, excluindo-se quaisquer taxas condominiais que não integravam o acordo original. Com a juntada da planilha retificada, retornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora via SISBAJUD. Silente, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 08:13

Mero expediente

02/02/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 12:56

Decurso de Prazo

27/01/2026, 17:38

Publicação

18/12/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0842914-63.2023.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE(063.240.134-64); CONDOMINIO RESIDENCIAL KALUANA(21.430.091/0001-75); Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE SOUZA(205.869.734-00); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento das parcelas do acordo. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem-me conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria da Nóbrega Torres Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 15:10

Mero expediente

15/12/2025, 13:01

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 03:49

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 08:41

Desarquivamento

04/11/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:59

Definitivo

22/02/2024, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 07:12

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/02/2024, 17:01

Documento (Projeto de sentença)

21/02/2024, 15:41

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 08:53

Mero expediente

22/01/2024, 20:18

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 11:49

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 10:22

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 07:26

Mero expediente

22/09/2023, 11:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/08/2023, 08:01

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2023, 09:00

Mero expediente

14/08/2023, 08:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/08/2023, 11:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/08/2023, 11:22

Distribuição (sorteio)

05/08/2023, 11:22

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Perda do objeto

Documento (Projeto de sentença)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(53)