Cumprimento de sentença 0800111-58.2019.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800111-58.2019.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 07:35

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:29

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:22

Publicação

30/03/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800111-58.2019.8.15.0141. EXEQUENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA EXECUTADO: COSME CARREIRO SOARES I. RELATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº do Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO, advogado da parte exequente, contra a sentença de ID 136016519. O embargante alega a existência de erro material na decisão. Sustenta que o juízo declarou a satisfação da obrigação e determinou a liberação de valores sem que o executado tivesse realizado qualquer pagamento ou depósito judicial. Afirma que a ausência de adimplemento torna a extinção do feito prematura e a expedição de alvará materialmente impossível. Pede a correção do erro para afastar a extinção do processo e determinar o seu regular prosseguimento. Intimado, o embargado não se manifestou nos autos. É o que importa relatar. II. FUNDAMENTAÇÃO Os Embargos de Declaração são o recurso adequado para corrigir erro material, eliminar contradição, suprir omissão ou esclarecer obscuridade em qualquer decisão judicial, conforme prevê o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em análise, o embargante aponta a ocorrência de erro material na sentença de ID 136016519, que declarou extinta a execução pela satisfação do débito. A referida sentença homologou os cálculos da contadoria judicial (ID 128390652), fixando o valor da execução em R$ 2.134,06, e, ato contínuo, declarou extinto o processo com base na satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Na mesma decisão, foi determinada a expedição de alvará para levantamento dos valores. A controvérsia sobre o valor devido foi resolvida com a apresentação do cálculo pela contadoria judicial (ID 128390652), que apurou o montante de R$ 2.134,06, atualizado até 1º de novembro de 2025. A parte exequente concordou expressamente com este valor (ID 128782852), enquanto o executado, devidamente intimado para se manifestar, permaneceu inerte (ID 131993946). Nesse cenário, a homologação do cálculo foi correta. A ausência de impugnação pelo devedor, somada à concordância do credor, torna o valor apurado pela contadoria incontroverso, consolidando o quantum debeatur. Contudo, a sentença embargada presumiu que a definição do valor equivalia ao seu pagamento, declarando a extinção do feito com base na satisfação da obrigação (art. 924, II, CPC), sendo um claro erro material. A satisfação da obrigação, pressuposto para a extinção da execução, exige o efetivo pagamento do débito pelo devedor ou a satisfação do crédito por outros meios, como a penhora e expropriação de bens, uma vez que inexiste nos autos qualquer comprovante de depósito ou pagamento voluntário realizado pelo executado. Portanto, a decisão deve ser parcialmente reformada. A homologação dos cálculos permanece válida, pois reflete o acerto do procedimento de apuração do débito. No entanto, a declaração de extinção do cumprimento de sentença deve ser anulada, pois a obrigação ainda não foi cumprida. Com a anulação da extinção, o processo de execução deve retomar seu curso normal. O próximo passo é intimar o devedor para que realize o pagamento do valor já homologado, sob pena de início dos atos de execução forçada. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração (ID 136508524) para sanar o erro material apontado na sentença de ID 136016519, e o faço para: 1. MANTER a parte da sentença que HOMOLOGOU os cálculos da contadoria judicial (ID 128390652), consolidando o valor do débito em R$ 2.134,06 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e seis centavos), atualizado até 1º de novembro de 2025. 2. TORNAR SEM EFEITO a parte da sentença que declarou extinto o cumprimento de sentença com base no artigo 924, inciso II, do CPC, bem como a determinação de expedição de alvará e arquivamento dos autos. Ato contínuo, ao Cartório: INTIME a parte executada, COSME CARREIRO SOARES, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito de R$ 2.134,06, devidamente atualizado desde 1º de novembro de 2025 até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que a ausência de pagamento no prazo estipulado implicará o início dos atos de execução forçada, com a realização de penhora online de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, independentemente de nova intimação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, prosseguindo-se com a execução. CATOLÉ DO ROCHA/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:44

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2026, 13:58

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:05

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800111-58.2019.8.15.0141. EXEQUENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Parte ré: Nome: COSME CARREIRO SOARES Endereço: Sítio Cameta, s/n, ZONA RURAL, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha, INTIMO a parte executada para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 05 dias. Catolé do Rocha-PB, 6 de março de 2026 EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefones: (83) 3441-1277 e 3441-1450 / e-mail: [email protected] (83) 9.9145-0310 (WhatsApp) Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Fornecimento de Energia Elétrica]

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 07:41

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800111-58.2019.8.15.0141. EXEQUENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA EXECUTADO: COSME CARREIRO SOARES I. RELATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº do Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO, advogado da parte exequente, contra a sentença de ID 136016519. O embargante alega a existência de erro material na decisão. Sustenta que o juízo declarou a satisfação da obrigação e determinou a liberação de valores sem que o executado tivesse realizado qualquer pagamento ou depósito judicial. Afirma que a ausência de adimplemento torna a extinção do feito prematura e a expedição de alvará materialmente impossível. Pede a correção do erro para afastar a extinção do processo e determinar o seu regular prosseguimento. Intimado, o embargado não se manifestou nos autos. É o que importa relatar. II. FUNDAMENTAÇÃO Os Embargos de Declaração são o recurso adequado para corrigir erro material, eliminar contradição, suprir omissão ou esclarecer obscuridade em qualquer decisão judicial, conforme prevê o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em análise, o embargante aponta a ocorrência de erro material na sentença de ID 136016519, que declarou extinta a execução pela satisfação do débito. A referida sentença homologou os cálculos da contadoria judicial (ID 128390652), fixando o valor da execução em R$ 2.134,06, e, ato contínuo, declarou extinto o processo com base na satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Na mesma decisão, foi determinada a expedição de alvará para levantamento dos valores. A controvérsia sobre o valor devido foi resolvida com a apresentação do cálculo pela contadoria judicial (ID 128390652), que apurou o montante de R$ 2.134,06, atualizado até 1º de novembro de 2025. A parte exequente concordou expressamente com este valor (ID 128782852), enquanto o executado, devidamente intimado para se manifestar, permaneceu inerte (ID 131993946). Nesse cenário, a homologação do cálculo foi correta. A ausência de impugnação pelo devedor, somada à concordância do credor, torna o valor apurado pela contadoria incontroverso, consolidando o quantum debeatur. Contudo, a sentença embargada presumiu que a definição do valor equivalia ao seu pagamento, declarando a extinção do feito com base na satisfação da obrigação (art. 924, II, CPC), sendo um claro erro material. A satisfação da obrigação, pressuposto para a extinção da execução, exige o efetivo pagamento do débito pelo devedor ou a satisfação do crédito por outros meios, como a penhora e expropriação de bens, uma vez que inexiste nos autos qualquer comprovante de depósito ou pagamento voluntário realizado pelo executado. Portanto, a decisão deve ser parcialmente reformada. A homologação dos cálculos permanece válida, pois reflete o acerto do procedimento de apuração do débito. No entanto, a declaração de extinção do cumprimento de sentença deve ser anulada, pois a obrigação ainda não foi cumprida. Com a anulação da extinção, o processo de execução deve retomar seu curso normal. O próximo passo é intimar o devedor para que realize o pagamento do valor já homologado, sob pena de início dos atos de execução forçada. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração (ID 136508524) para sanar o erro material apontado na sentença de ID 136016519, e o faço para: 1. MANTER a parte da sentença que HOMOLOGOU os cálculos da contadoria judicial (ID 128390652), consolidando o valor do débito em R$ 2.134,06 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e seis centavos), atualizado até 1º de novembro de 2025. 2. TORNAR SEM EFEITO a parte da sentença que declarou extinto o cumprimento de sentença com base no artigo 924, inciso II, do CPC, bem como a determinação de expedição de alvará e arquivamento dos autos. Ato contínuo, ao Cartório: INTIME a parte executada, COSME CARREIRO SOARES, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito de R$ 2.134,06, devidamente atualizado desde 1º de novembro de 2025 até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que a ausência de pagamento no prazo estipulado implicará o início dos atos de execução forçada, com a realização de penhora online de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, independentemente de nova intimação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, prosseguindo-se com a execução. CATOLÉ DO ROCHA/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800111-58.2019.8.15.0141. EXEQUENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA EXECUTADO: COSME CARREIRO SOARES I. RELATÓRIO A Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. requereu o cumprimento da sentença, apresentando cálculos que totalizavam R$ 1.828,20, atualizado até novembro de 2024, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Após a intimação do executado para pagamento, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução e inexatidão nos cálculos, apresentando um valor que considerava devido de R$ 1.158,09. Face à discordância, os autos foram remetidos à contadoria judicial para a elaboração de novos cálculos. A contadoria judicial apresentou seus cálculos apurando o montante de R$ 2.134,06, correspondente a 10% do valor atualizado da causa, com correção monetária e juros moratórios. O exequente foi intimado para se manifestar sobre os cálculos da contadoria e expressou sua concordância com o valor apurado. O executado, por sua vez, intimado para se manifestar, manteve-se inerte. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO O cumprimento de sentença visa a satisfação de uma obrigação reconhecida em título executivo judicial, o qual, no presente caso, corresponde ao acórdão que inverteu o ônus da sucumbência e condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios. A controvérsia sobre o valor devido, inicialmente levantada pelo executado em sua impugnação, foi devidamente encaminhada à contadoria judicial, órgão auxiliar deste Juízo. A contadoria judicial, agindo com imparcialidade e técnica, elaborou os cálculos necessários, apresentando o montante total da execução. Verifica-se que o exequente manifestou sua expressa concordância com os cálculos elaborados pela contadoria judicial. Por outro lado, o executado, devidamente intimado para se manifestar sobre os cálculos, quedou-se inerte. A inércia da parte executada, após ser intimada sobre os cálculos elaborados por órgão técnico do juízo e sobre a concordância da parte exequente, pode ser interpretada como anuência tácita aos valores apresentados, especialmente considerando a ausência de manifestação subsequente à decisão que remeteu os autos à contadoria. Conforme estabelece o artigo 526, § 3º, do Código de Processo Civil, o silêncio do exequente/executado implica anuência e, no contexto de cumprimento de sentença, a ausência de oposição efetiva ao valor final consolidado pela contadoria judicial, após a concordância do credor, permite a homologação dos cálculos. Desse modo, os cálculos apresentados pela contadoria judicial, com os quais o exequente concorda e sobre os quais o executado não se manifestou, tornam-se o valor final da execução. A satisfação da obrigação executada é o objetivo principal do cumprimento de sentença, e, uma vez definido o valor devido e havendo a concordância do credor, o passo subsequente é a liberação dos valores para a extinção do feito. III. DISPOSITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, e considerando a concordância do exequente com os cálculos da contadoria judicial, bem como a inércia do executado em se manifestar, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial, fixando o valor da execução em R$ 2.134,06 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e seis centavos), atualizado até 01 de novembro de 2025. Em consequência, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, pela satisfação da obrigação. Determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A., ou seu procurador com poderes específicos para receber, para levantamento do valor de R$ 2.134,06 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e seis centavos), observada a necessidade de eventual atualização até a data do efetivo pagamento. Custas finais, se houver, pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o cumprimento das formalidades e a expedição do alvará, arquivem-se os autos. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800111-58.2019.8.15.0141. EXEQUENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA EXECUTADO: COSME CARREIRO SOARES I. RELATÓRIO A Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. requereu o cumprimento da sentença, apresentando cálculos que totalizavam R$ 1.828,20, atualizado até novembro de 2024, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Após a intimação do executado para pagamento, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução e inexatidão nos cálculos, apresentando um valor que considerava devido de R$ 1.158,09. Face à discordância, os autos foram remetidos à contadoria judicial para a elaboração de novos cálculos. A contadoria judicial apresentou seus cálculos apurando o montante de R$ 2.134,06, correspondente a 10% do valor atualizado da causa, com correção monetária e juros moratórios. O exequente foi intimado para se manifestar sobre os cálculos da contadoria e expressou sua concordância com o valor apurado. O executado, por sua vez, intimado para se manifestar, manteve-se inerte. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO O cumprimento de sentença visa a satisfação de uma obrigação reconhecida em título executivo judicial, o qual, no presente caso, corresponde ao acórdão que inverteu o ônus da sucumbência e condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios. A controvérsia sobre o valor devido, inicialmente levantada pelo executado em sua impugnação, foi devidamente encaminhada à contadoria judicial, órgão auxiliar deste Juízo. A contadoria judicial, agindo com imparcialidade e técnica, elaborou os cálculos necessários, apresentando o montante total da execução. Verifica-se que o exequente manifestou sua expressa concordância com os cálculos elaborados pela contadoria judicial. Por outro lado, o executado, devidamente intimado para se manifestar sobre os cálculos, quedou-se inerte. A inércia da parte executada, após ser intimada sobre os cálculos elaborados por órgão técnico do juízo e sobre a concordância da parte exequente, pode ser interpretada como anuência tácita aos valores apresentados, especialmente considerando a ausência de manifestação subsequente à decisão que remeteu os autos à contadoria. Conforme estabelece o artigo 526, § 3º, do Código de Processo Civil, o silêncio do exequente/executado implica anuência e, no contexto de cumprimento de sentença, a ausência de oposição efetiva ao valor final consolidado pela contadoria judicial, após a concordância do credor, permite a homologação dos cálculos. Desse modo, os cálculos apresentados pela contadoria judicial, com os quais o exequente concorda e sobre os quais o executado não se manifestou, tornam-se o valor final da execução. A satisfação da obrigação executada é o objetivo principal do cumprimento de sentença, e, uma vez definido o valor devido e havendo a concordância do credor, o passo subsequente é a liberação dos valores para a extinção do feito. III. DISPOSITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, e considerando a concordância do exequente com os cálculos da contadoria judicial, bem como a inércia do executado em se manifestar, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial, fixando o valor da execução em R$ 2.134,06 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e seis centavos), atualizado até 01 de novembro de 2025. Em consequência, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, pela satisfação da obrigação. Determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A., ou seu procurador com poderes específicos para receber, para levantamento do valor de R$ 2.134,06 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e seis centavos), observada a necessidade de eventual atualização até a data do efetivo pagamento. Custas finais, se houver, pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o cumprimento das formalidades e a expedição do alvará, arquivem-se os autos. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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