Procedimento Comum Cível 0804371-79.2020.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804371-79.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804371-79.2020.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro pedido retro. Habilite-se novo causídico. Anotações devidas. CAMPINA GRANDE, data e assinatura pelo sistema. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:10

Mero expediente

29/01/2026, 22:49

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 11:07

Decurso de Prazo

09/10/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:40

Publicação

17/09/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDERSON DE SOUSA TEIXEIRA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OCORRÊNCIA - O FATO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE PROMOVIDA QUANDO HÁ CONVÊNIO FIRMADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA TAIS CASOS - CONFIGURADA A CONTRADIÇÃO - ACLARATÓRIOS PROCEDENTES -INTEGRAÇÃO DO JULGADO. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804371-79.2020.8.15.0001 [Acidente de Trânsito] Trata-se de embargos de declaração interpostos por Seguradora Lider, contra decisão ID 86177803, a qual determinou o recolhimento dos honorários periciais diretamente pela parte promovida, quando há um convênio celebrado com o TJPB exatamente para essa finalidade, pugnando pelo reconhecimento da contradição e a determinação de que o recolhimento de tais honorários, fosse feita através do pre citado convênio. O embargado respondeu rogando pelo indeferimento dos embargos, aduzindo em síntese que não houve nenhuma contradição, obscuridade ou omissão que justificasse os aclaratórios, requerendo ao final a improcedência. Brevemente relatado, decido. A questão é de fácil deslinde, havendo realmente uma contradição, pois há um convênio perante o TJPB, conforme resoluções nº 09/2017 do TJPB e a Resolução 232/2016 do CNJ, devendo pois os honorários serem pagos na forma deste convênio. Isto posto julgo procedentes os presentes embargos, reconhecendo a contradição, para que na decisão ID 86177803 conste como parte integrante, que o pagamento dos honorários do perito, deverão serem feitos através do referido convênio, mantidos os valores já arbitrados, e determinando que oficie-se ao TJPB, para que providencie o pagamento. No mais ficam mantidas todas as demais determinações lá constantes. Decorrido o prazo de eventuais irresignações, cumpra-se integralmente, respeitado esse julgado, as determinações constantes no ID 86177803. P.R.I. Datado e assinado Digitalmente. VALÉRIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDERSON DE SOUSA TEIXEIRA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OCORRÊNCIA - O FATO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE PROMOVIDA QUANDO HÁ CONVÊNIO FIRMADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA TAIS CASOS - CONFIGURADA A CONTRADIÇÃO - ACLARATÓRIOS PROCEDENTES -INTEGRAÇÃO DO JULGADO. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804371-79.2020.8.15.0001 [Acidente de Trânsito] Trata-se de embargos de declaração interpostos por Seguradora Lider, contra decisão ID 86177803, a qual determinou o recolhimento dos honorários periciais diretamente pela parte promovida, quando há um convênio celebrado com o TJPB exatamente para essa finalidade, pugnando pelo reconhecimento da contradição e a determinação de que o recolhimento de tais honorários, fosse feita através do pre citado convênio. O embargado respondeu rogando pelo indeferimento dos embargos, aduzindo em síntese que não houve nenhuma contradição, obscuridade ou omissão que justificasse os aclaratórios, requerendo ao final a improcedência. Brevemente relatado, decido. A questão é de fácil deslinde, havendo realmente uma contradição, pois há um convênio perante o TJPB, conforme resoluções nº 09/2017 do TJPB e a Resolução 232/2016 do CNJ, devendo pois os honorários serem pagos na forma deste convênio. Isto posto julgo procedentes os presentes embargos, reconhecendo a contradição, para que na decisão ID 86177803 conste como parte integrante, que o pagamento dos honorários do perito, deverão serem feitos através do referido convênio, mantidos os valores já arbitrados, e determinando que oficie-se ao TJPB, para que providencie o pagamento. No mais ficam mantidas todas as demais determinações lá constantes. Decorrido o prazo de eventuais irresignações, cumpra-se integralmente, respeitado esse julgado, as determinações constantes no ID 86177803. P.R.I. Datado e assinado Digitalmente. VALÉRIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 10:50

Procedência

15/09/2025, 09:11

Documento (Outros documentos)

16/08/2025, 22:04

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDERSON DE SOUSA TEIXEIRA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OCORRÊNCIA - O FATO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE PROMOVIDA QUANDO HÁ CONVÊNIO FIRMADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA TAIS CASOS - CONFIGURADA A CONTRADIÇÃO - ACLARATÓRIOS PROCEDENTES -INTEGRAÇÃO DO JULGADO. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804371-79.2020.8.15.0001 [Acidente de Trânsito] Trata-se de embargos de declaração interpostos por Seguradora Lider, contra decisão ID 86177803, a qual determinou o recolhimento dos honorários periciais diretamente pela parte promovida, quando há um convênio celebrado com o TJPB exatamente para essa finalidade, pugnando pelo reconhecimento da contradição e a determinação de que o recolhimento de tais honorários, fosse feita através do pre citado convênio. O embargado respondeu rogando pelo indeferimento dos embargos, aduzindo em síntese que não houve nenhuma contradição, obscuridade ou omissão que justificasse os aclaratórios, requerendo ao final a improcedência. Brevemente relatado, decido. A questão é de fácil deslinde, havendo realmente uma contradição, pois há um convênio perante o TJPB, conforme resoluções nº 09/2017 do TJPB e a Resolução 232/2016 do CNJ, devendo pois os honorários serem pagos na forma deste convênio. Isto posto julgo procedentes os presentes embargos, reconhecendo a contradição, para que na decisão ID 86177803 conste como parte integrante, que o pagamento dos honorários do perito, deverão serem feitos através do referido convênio, mantidos os valores já arbitrados, e determinando que oficie-se ao TJPB, para que providencie o pagamento. No mais ficam mantidas todas as demais determinações lá constantes. Decorrido o prazo de eventuais irresignações, cumpra-se integralmente, respeitado esse julgado, as determinações constantes no ID 86177803. P.R.I. Datado e assinado Digitalmente. VALÉRIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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