Arrolamento Comum 0827839-18.2022.8.15.2001 - TJPB

Arrolamento Comum 0827839-18.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 21:18

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:02

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0827839-18.2022.8.15.2001 DESPACHO Anotações necessárias quanto as procurações dos id’s. 124330039 e 124330694. Diante das certidões dos id’s. 124115385, 126055346 e 127735139, converto o feito em arrolamento comum, nos termos do art. 664, do CPC. Assim, à inventariante para, em 5 dias, oferecer plano de partilha discriminado em peça única, observando rigorosamente a decisão do id. 121458515, onde os sucessores de AUDA MAIA e JOSÉ AGRIPINO DE OLIVEIRA MAIA herdarão por direito de representação apenas quanto a parte deixada por AUSENI DE OLIVERIA MAIA, pois, no tocante a de MARIA DE LOURDES MAIA DE VASCONCELOS, os respectivos espólios é que devem figurar como beneficiários, dado o falecimento ter ocorrido após a abertura da sucessão. Se atendido, ouça-se o Ministério Público, ante a existência de herdeira incapaz (id. 124330691). Ausente impugnação, conclusos para exame e, se for o caso, instar a inventariante a juntar a certidão negativa de débito do espólio perante as fazendas públicas, bem como comprovar o pagamento das custas processuais. Ressalto que o julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC e tema 1074/STJ. Certidão da Censec nos id’s. 71575038 e 71575037 e de registro de imóvel no id. 71575036. João Pessoa, data eletrônica. Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 08:51

Documento (Certidão)

03/02/2026, 08:49

Requisição de Informações

24/01/2026, 17:14

Evolução da Classe Processual

22/01/2026, 10:27

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 08:16

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 08:15

Decurso de Prazo

19/11/2025, 03:42

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Processo Encaminhado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Requisição de Informações

Evolução da Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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