Execução Fiscal 0062547-60.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 35.237,47

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ITELLI - IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DARCI ARAUJO

Reu

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ROBERTO JORGE CHAVES ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:04

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:16

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:24

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de parecer

12/04/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:41

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:38

Decorrido prazo de ITELLI - IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:59

Decorrido prazo de DARCI ARAUJO em 23/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:32

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:04

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 16:05

DESPACHO

•10/11/2021, 09:12

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:16

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:24

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de parecer

12/04/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:41

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:38

Decorrido prazo de ITELLI - IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:59

Decorrido prazo de DARCI ARAUJO em 23/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:32

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE CHAVES ARAUJO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de ITELLI - IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:34

Publicado Edital em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: ITE Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0062547-60.2004.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

15/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

14/09/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0062547-60.2004.8.15.2001 DESPACHO Tendo em vista a impossibilidade de localização do(s) executado(s) corresponsáveis, estando o(s) mesmo(s) em lugar incerto e não sabido, CITE-SE POR EDITAL, com prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, dou por curador(a) do réu o(a) representante da Defensoria Pública desde cartório, intimando-se o(a) mesmo(a) para requerer o que achar de direito. JOÃO PESSOA/PB, data e assinatura elet

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0062547-60.2004.8.15.2001 DESPACHO Tendo em vista a impossibilidade de localização do(s) executado(s) corresponsáveis, estando o(s) mesmo(s) em lugar incerto e não sabido, CITE-SE POR EDITAL, com prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, dou por curador(a) do réu o(a) representante da Defensoria Pública desde cartório, intimando-se o(a) mesmo(a) para requerer o que achar de direito. JOÃO PESSOA/PB, data e assinatura elet

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0062547-60.2004.8.15.2001 DESPACHO Tendo em vista a impossibilidade de localização do(s) executado(s) corresponsáveis, estando o(s) mesmo(s) em lugar incerto e não sabido, CITE-SE POR EDITAL, com prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, dou por curador(a) do réu o(a) representante da Defensoria Pública desde cartório, intimando-se o(a) mesmo(a) para requerer o que achar de direito. JOÃO PESSOA/PB, data e assinatura elet

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:05

Desentranhado o documento

13/09/2022, 12:00

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 12:00

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 12:00

Desentranhado o documento

13/09/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:41

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 08:20

Juntada de Petição de informações prestadas

17/11/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 09:12

Conclusos para despacho

17/02/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 16:05

Processo migrado para o PJe

19/12/2019, 09:18

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 09/2019 18:14 TJEJPN8

19/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2019 NF 127/1

19/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

19/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019 DIG

19/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2019

26/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2019

26/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2019 COM PETIÇÃO

22/07/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/07/2019

10/07/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2013 MANDADO EXPECA-SE

27/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 01/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 21112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 09102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SN01

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10022010

10/02/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16062008

16/06/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16062008

16/06/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 20042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27022007

27/02/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02022007

02/02/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26022007

02/02/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02022007

02/02/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31012007 NF 18: 7

31/01/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11012007

11/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11012007

11/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10012007

10/01/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10012007

10/01/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011220061ITELLI IND E

01/12/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21112006

22/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112006

22/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27122004

27/12/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27122004

27/12/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

20/12/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20122004 JPDL

20/12/2004, 00:00

DESPACHO

•12/09/2022, 18:55

DESPACHO

•13/09/2022, 12:05

DESPACHO

•06/11/2024, 11:16

DESPACHO

•13/12/2024, 09:04