Apelação Cível 0854124-24.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.170,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Autor

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

OAB/PB 23230·CPF·Representa: Autor

RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 23100·CPF·Representa: Réu

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 18000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

IOLANDA MARIA SA VITORINO

CPF

Reu

EDILSON FERNANDES VITORINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Autor

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

OAB/PB 23230·CPF·Representa: Autor

RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 23100·CPF·Representa: Réu

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 18000·CPF·Representa: Réu

ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO

OAB/PB 5481·CPF·Representa: Réu

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

OAB/PB 16277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 09:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2026, 16:51

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:14

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:14

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:51

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 09:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/11/2017, 11:48

Documento Jurisprudência

•26/01/2018, 10:05

09/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2026, 16:51

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:14

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:14

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de informações prestadas

04/02/2026, 19:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 14:13

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:21

Determinada diligência

20/12/2025, 10:41

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2025, 14:12

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:42

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE) e não-provido

03/11/2025, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2025, 17:35

Deliberado em Sessão - Adiado

21/10/2025, 17:25

Juntada de certidão de julgamento

21/10/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 20:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 20:41

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2025, 18:38

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2025, 18:27

Deferido o pedido de

26/09/2025, 10:40

Pedido de inclusão em pauta

26/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 05:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2025, 05:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

16/09/2025, 18:01

Juntada de Certidão

12/09/2025, 17:08

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:27

Publicado Expediente em 21/08/2025.

28/08/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

28/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:22

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:21

Cancelada a movimentação processual

19/08/2025, 10:12

Desentranhado o documento

19/08/2025, 10:12

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de informações prestadas

27/07/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:03

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos

17/07/2025, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 09:13

Publicado Intimação de Pauta em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2025, 19:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/07/2025, 16:22

Conclusos para despacho

25/05/2025, 12:21

Juntada de Certidão

25/05/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 08:43

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:13

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:13

Decorrido prazo de IOLANDA MARIA SA VITORINO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de EDILSON FERNANDES VITORINO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 22:06

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de IOLANDA MARIA SA VITORINO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de EDILSON FERNANDES VITORINO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de IOLANDA MARIA SA VITORINO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de EDILSON FERNANDES VITORINO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:02

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE) e não-provido

05/12/2024, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 15:22

Juntada de certidão de julgamento

05/12/2024, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2024, 12:31

Deliberado em Sessão - Adiado

28/11/2024, 10:15

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 14:38

Deliberado em Sessão - Adiado

19/11/2024, 12:23

Deliberado em Sessão - Adiado

19/11/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 05:29

Conclusos para despacho

07/11/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2024, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2024, 18:58

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:29

Recebidos os autos

10/10/2024, 20:37

Juntada de intimação

10/10/2024, 20:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/10/2023, 09:06

Baixa Definitiva

04/10/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 03/10/2023

04/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de EDILSON FERNANDES VITORINO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 09:51

Decorrido prazo de IOLANDA MARIA SA VITORINO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 09:51

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 09:51

Decorrido prazo de EDILSON FERNANDES VITORINO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de IOLANDA MARIA SA VITORINO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023, 17:56

Juntada de certidão de julgamento

30/08/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 21:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:48

Conclusos para despacho

09/08/2023, 18:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/07/2023, 19:01

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 08:49

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:13

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:34

Juntada de Certidão

19/05/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 11:41

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/05/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:35

Conclusos para despacho

26/04/2023, 07:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/04/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:01

Conhecido o recurso de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE) e não-provido

30/03/2023, 21:38

Conclusos para despacho

28/03/2023, 06:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

27/03/2023, 16:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/03/2023 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

27/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/03/2023 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

12/01/2023, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

14/12/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 06:15

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de parecer

03/11/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 06:13

Conclusos para despacho

28/09/2022, 03:51

Juntada de Certidão

28/09/2022, 03:51

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/09/2022, 03:50

Recebidos os autos

27/09/2022, 22:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2022, 22:11

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 22:11

Ofício (Outros)

•26/02/2018, 17:10

Despacho

•09/04/2018, 15:27

Documento Decisão Agravada

•24/07/2018, 15:17

Despacho

•01/02/2019, 11:31

Documento Decisão Agravada

•08/02/2019, 11:55

Despacho

•25/03/2019, 16:30

Despacho

•25/06/2019, 17:40

Despacho

•09/07/2020, 10:01

Despacho

•22/07/2020, 08:42

Despacho

•25/04/2021, 20:36

Sentença

•06/10/2021, 17:07

Despacho

•21/02/2022, 17:12

Despacho

•22/02/2022, 20:16

Todos os documentos(47)

Despacho

•14/11/2017, 11:48

Documento Jurisprudência

•26/01/2018, 10:05

Ofício (Outros)

•26/02/2018, 17:10

Despacho

•09/04/2018, 15:27

Documento Decisão Agravada

•24/07/2018, 15:17

Despacho

•01/02/2019, 11:31

Documento Decisão Agravada

•08/02/2019, 11:55

Despacho

•25/03/2019, 16:30

Despacho

•25/06/2019, 17:40

Despacho

•09/07/2020, 10:01

Despacho

•22/07/2020, 08:42

Despacho

•25/04/2021, 20:36

Sentença

•06/10/2021, 17:07

Despacho

•21/02/2022, 17:12

Despacho

•22/02/2022, 20:16

Sentença

•09/07/2022, 15:25

Sentença

•14/07/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•13/08/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•13/08/2022, 10:03

Despacho

•03/10/2022, 06:13

Despacho

•14/12/2022, 06:15

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/03/2023, 21:38

Despacho

•26/04/2023, 15:35

Despacho

•15/05/2023, 11:41

Despacho

•29/05/2023, 08:49

Despacho

•05/07/2023, 19:01

Despacho

•10/08/2023, 10:48

Acórdão

•30/08/2023, 20:52

Despacho

•05/02/2024, 12:49

Despacho

•06/02/2024, 18:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:50

Despacho

•10/10/2024, 12:20

Despacho

•22/10/2024, 18:58

Despacho

•29/10/2024, 16:58

Despacho

•08/11/2024, 05:29

Acórdão

•05/12/2024, 19:21

Despacho

•12/02/2025, 22:06

Despacho

•21/04/2025, 08:43

Despacho

•06/07/2025, 16:22

Acórdão

•17/07/2025, 18:47

Despacho

•17/09/2025, 11:39

Decisão

•26/09/2025, 10:40

Acórdão

•03/11/2025, 15:40

Despacho

•20/12/2025, 10:41

Despacho

•04/02/2026, 15:44

Acórdão

•10/03/2026, 14:19