Procedimento Comum Cível 0849870-32.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0849870-32.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TELMA GUEDES CIOLA BORGES Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO - RN9831 REU: CARLOS ALBERTO DE FARIAS, ANA LUIZA GOMES ROCHA DE FARIAS, SOENCO SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA Advogados do(a) REU: JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA - PB30044, PAULO GUEDES PEREIRA - PB6857 Advogado do(a) REU: JESSYCA MOURA DE LIRA FIGUEIREDO - PB30804 DESPACHO Intimação - ID do Documento 127924661 Por RICARDO DA COSTA FREITAS Em 26/11/2025 17:54:57 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0849870-32.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para, em 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito no ID 125759474. Decorrido o prazo, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TELMA GUEDES CIOLA BORGES Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO - RN9831 REU: CARLOS ALBERTO DE FARIAS, ANA LUIZA GOMES ROCHA DE FARIAS, SOENCO SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA Advogados do(a) REU: JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA - PB30044, PAULO GUEDES PEREIRA - PB6857 Advogado do(a) REU: JESSYCA MOURA DE LIRA FIGUEIREDO - PB30804 DESPACHO Intimação - ID do Documento 127924661 Por RICARDO DA COSTA FREITAS Em 26/11/2025 17:54:57 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0849870-32.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para, em 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito no ID 125759474. Decorrido o prazo, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TELMA GUEDES CIOLA BORGES Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO - RN9831 REU: CARLOS ALBERTO DE FARIAS, ANA LUIZA GOMES ROCHA DE FARIAS, SOENCO SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA Advogados do(a) REU: JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA - PB30044, PAULO GUEDES PEREIRA - PB6857 Advogado do(a) REU: JESSYCA MOURA DE LIRA FIGUEIREDO - PB30804 DESPACHO Intimação - ID do Documento 127924661 Por RICARDO DA COSTA FREITAS Em 26/11/2025 17:54:57 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0849870-32.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para, em 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito no ID 125759474. Decorrido o prazo, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 09:26

Mero expediente

26/11/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:24

Decurso de Prazo

14/10/2025, 04:06

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 08:23

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 11:36

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849870-32.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, apesar de não constar no presente feito. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutido, bem como o valor atribuído a causa. Assim antes de indeferir o pedido, contudo convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, na forma do art. 99, § 2º do CPC. Destarte, comprove a demandada (ANA LUIZA), em 15 (quinze) dias, a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física/ Pessoa Jurídica, além do(s) extrato(s) bancário(s) de conta-corrente/extrato bancário do último Balancete Contábil – Fiscal, ATUALIZADO, sob pena de indeferimento do benefício: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. João Pessoa, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849870-32.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 4 de agosto de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/08/2023, 00:00

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