Procedimento Comum Cível 0864068-40.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGNES PAULI PONTES DE AQUINO

OAB/PB 10273

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:49

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:38

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:06

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME REU: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Multas e demais Sanções] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864068-40.2023.8.15.2001 Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre as informações de id.103401185, no prazo legal. JOÃO PESSOA - PB, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. JUIZ ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR TITULAR DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:26

Requisição de Informações

19/10/2025, 23:05

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:09

Indeferimento

19/09/2024, 23:33

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 13:46

Decurso de Prazo

17/06/2024, 00:51

Todas as movimentações(25)

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:49

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:38

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:06

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:08

Documentos

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME REU: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Multas e demais Sanções] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864068-40.2023.8.15.2001 Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre as informações de id.103401185, no prazo legal. JOÃO PESSOA - PB, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. JUIZ ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR TITULAR DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:26

Requisição de Informações

19/10/2025, 23:05

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:09

Indeferimento

19/09/2024, 23:33

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 13:46

Decurso de Prazo

17/06/2024, 00:51

Decurso de Prazo

12/06/2024, 04:18

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2024, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 20:02

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 10:04

Determinação de Diligência

29/11/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:13

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/11/2023, 15:06

Distribuição (sorteio)

16/11/2023, 15:06