Execução de Título Extrajudicial 0877043-26.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0877043-26.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

13/04/2026, 11:41

Documento (Certidão)

07/04/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DE MATOS FEITOSA - PB19338 Promovido(a): EXECUTADO: RAISSA MARINHO FERREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital e Cabedelo Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0877043-26.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] Promovente: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, pela derradeira vez, para que, em 10 dias, indique endereço válido para citação da executada, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 09:19

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 07:23

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 20:19

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DE MATOS FEITOSA - PB19338 Promovido(a): EXECUTADO: RAISSA MARINHO FERREIRA DESPACHO executada: Vê-se que é o mesmo endereço já tentado neste processo (id 129071542), e cuja diligência retornou negativa (id 133439369). Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0877043-26.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] Promovente: Vistos, etc. Defiro em parte o pedido do exequente. Realizei busca nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, encontrando o seguinte endereço da intime-se o exequente para que, por seus próprios meios (art. 14, parágrafo 1º, I, lei 9099/95), indique endereço válido para citação da executada, em 10 dias, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

05/02/2026, 00:00

Deferimento em Parte

04/02/2026, 10:06

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DE MATOS FEITOSA - PB19338 Promovido(a): EXECUTADO: RAISSA MARINHO FERREIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0877043-26.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] Promovente: Vistos, etc. Intimado para emendar à inicial, o exequente apresentou manifestação (id 128510348), juntando guia de previdência social no valor de R$ 166,98 (id 128510899), afirmando que se trata de reembolso e que os requisitos do art. 783 estariam preenchidos. Fundamenta a inclusão deste reembolso no art. 884 do código civil. Decido. Em que pese a argumentação do exequente, não se vislumbra o preenchimento dos requisitos do art. 783 para a cobrança de um reembolso de guia, seja ela qual for. O adiantamento do pagamento, quando não previsto em contrato, não garante a execução imediata do reembolso, haja vista ausência de exigibilidade. A via correta é a ação de cobrança, para que, sendo ela procedente, um título executivo judicial será gerado, garantindo à parte ré o direito de defesa, por óbvio. Portanto, em derradeira vez, determino nova intimação da parte exequente para que, em 15 dias, emende novamente à inicial, devendo excluir o valor de R$ 166,98 da sua planilha de cálculos, ou, caso queira, converta a execução em ação de cobrança. O não atendimento da diligência implicará em renúncia do valor a ser excluído e prosseguimento da execução em relação ao remanescente. Com o decurso de prazo, voltem-me conclusos os autos na urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

10/12/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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