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Intimação
EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
24/02/2026, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
04/02/2026, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
04/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.
12/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.
12/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.
12/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.
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12/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.
11/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.
11/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.
11/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.
11/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.
11/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.
11/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.
11/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.
11/12/2025, 00:00
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Intimação
EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação ao embargado, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Gerência Judiciária, João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário
14/11/2025, 00:00
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Intimação
EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação ao embargado, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Gerência Judiciária, João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário
14/11/2025, 00:00
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Intimação
EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
12/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/03/2025, 12:17
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 14:27
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 14:17
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2025, 11:28
Ato ordinatório
06/03/2025, 11:27
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 10:09
Decurso de Prazo
07/02/2025, 02:13
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2025, 15:40
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
06/02/2025, 14:28
Conclusão (para despacho)
04/02/2025, 15:57
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 18:30
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2025, 09:06
Mero expediente
27/01/2025, 20:00
Conclusão (para despacho)
27/01/2025, 17:01
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 23:36
Decurso de Prazo
23/01/2025, 06:14
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 12:02
Petição (Petição (outras))
17/01/2025, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos)
14/01/2025, 07:36
Procedência em Parte
13/01/2025, 20:16
Conclusão (para despacho)
13/01/2025, 11:37
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 18:03
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 11:17
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 17:00
Mero expediente
26/11/2024, 09:31
Conclusão (para despacho)
25/11/2024, 10:51
Decurso de Prazo
19/11/2024, 01:43
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2024, 18:54
Ato ordinatório
23/10/2024, 18:53
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 09:28
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 09:27
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 10:44
Mero expediente
10/10/2024, 09:42
Conclusão (para despacho)
09/10/2024, 15:41
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2024, 09:50
Mero expediente
02/10/2024, 09:32
Conclusão (para despacho)
01/10/2024, 11:54
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 10:57
Documento (Certidão)
11/09/2024, 10:47
Documento (Alvará)
10/09/2024, 15:12
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 10:29
deferimento
10/09/2024, 10:12
Conclusão (para despacho)
10/09/2024, 07:12
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 11:23
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 11:22
Petição (Petição (outras))
01/09/2024, 09:45
Decurso de Prazo
22/08/2024, 01:35
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 13:08
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2024, 15:38
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 14:03
Decurso de Prazo
20/08/2024, 02:22
Decurso de Prazo
13/08/2024, 02:53
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2024, 13:18
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 12:48
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2024, 14:00
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 09:10
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 09:03
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2024, 20:18
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2024, 20:18
Perito
11/07/2024, 18:05
Conclusão (para despacho)
18/06/2024, 15:31
Decurso de Prazo
28/05/2024, 20:13
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 15:54
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 14:15
Decurso de Prazo
14/05/2024, 01:57
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 08:38
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2024, 08:51
Ato ordinatório
10/05/2024, 08:51
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2024, 11:37
Ato ordinatório
06/05/2024, 11:36
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 11:34
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 13:37
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))