Procedimento Comum Cível 0804398-75.2025.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804398-75.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) em sendo alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. do art. 338, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015), no prazo de 15 dias; c) junte cópia da sentença proferida nos autos nº 0016230-76.2023.4.05.8200, mencionada na inicial.

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:43

Gratuidade da Justiça

05/03/2026, 09:34

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 09:12

Publicação

05/02/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804398-75.2025.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Observo que as custas processuais não foram recolhidas. Esclareço que, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A mera declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, conforme previsão do art. 99, §3º do CPC, não servindo como prova inequívoca para concessão da gratuidade judiciária pleiteada. Por outro lado, o Juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Assim sendo, atenta ao comando do art. 99, § 2º, do CPC, e ao objeto discuto nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópias das últimas folhas (03) da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, devendo, ainda, discriminar se o pedido de gratuidade judiciária, se refere a todas ou parte das despesas processuais, conforme previsão do art. 98, §1º, do CPC. Cientifique-se-lhe da possibilidade de requerer o parcelamento do pagamento das custas processuais. CUMPRA-SE. Mamanguape-PB. Datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Brunna Melgaço Alves Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:13

Mero expediente

14/01/2026, 15:50

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/12/2025, 12:12

Documentos

EXPEDIENTE

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804398-75.2025.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Observo que as custas processuais não foram recolhidas. Esclareço que, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A mera declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, conforme previsão do art. 99, §3º do CPC, não servindo como prova inequívoca para concessão da gratuidade judiciária pleiteada. Por outro lado, o Juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Assim sendo, atenta ao comando do art. 99, § 2º, do CPC, e ao objeto discuto nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópias das últimas folhas (03) da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, devendo, ainda, discriminar se o pedido de gratuidade judiciária, se refere a todas ou parte das despesas processuais, conforme previsão do art. 98, §1º, do CPC. Cientifique-se-lhe da possibilidade de requerer o parcelamento do pagamento das custas processuais. CUMPRA-SE. Mamanguape-PB. Datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Brunna Melgaço Alves Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Inclusão no Juízo 100% Digital

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