Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843204-88.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

JOAO RUFINO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

28/04/2026, 16:51

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 07:47

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 08:07

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:03

Documento (Alvará)

23/04/2026, 08:01

Expedição de alvará de levantamento

17/04/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 08:26

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 16:13

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:21

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Todas as movimentações(68)

Mero expediente

28/04/2026, 16:51

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 07:47

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 08:07

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:03

Documento (Alvará)

23/04/2026, 08:01

Documentos

•04/02/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

17/04/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 08:26

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 16:13

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:21

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:10

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843204-88.2017.8.15.2001. REQUERENTE: JOAO RUFINO DOS SANTOS REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 3 de fevereiro de 2026 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão]

04/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:05

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:11

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:11

Decurso de Prazo

17/10/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0843204-88.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado. Regularmente intimado, o ente público executado alegou excesso de execução. Devidamente intimado para se manifestar sobre a impugnação à execução do julgado, o exequente concordou com os valores apresentados. Decido. Diante da concordância da exequente e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo executado, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC. Destarte, homologo os valores referidos. Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais de 20%, conforme arbitrado no Acórdão (Id n.º 103828904). Ante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais. Intimem-se. Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 07:37

Expedição de precatório/rpv

21/09/2025, 11:37

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 07:22

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 16:26

Mero expediente

19/06/2025, 00:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/06/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 09:40

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 21:14

Ato ordinatório

06/02/2025, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 21:09

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:36

Mero expediente

13/01/2025, 19:49

Evolução da Classe Processual

13/01/2025, 12:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/01/2025, 11:47

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

06/01/2025, 23:36

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 03:06

Recebimento

16/11/2024, 10:33

Documento (Outros documentos)

16/11/2024, 10:33

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

04/10/2022, 23:43

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2021, 22:29

Decurso de Prazo

13/04/2021, 06:25

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 16:10

Ato ordinatório

03/03/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 14:49

Decurso de Prazo

03/10/2020, 01:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2020, 08:29

Procedência

31/08/2020, 16:34

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/09/2019, 09:48

Decurso de Prazo

20/09/2019, 02:02

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2019, 18:52

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 18:51

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2019, 22:20

Mero expediente

07/12/2017, 12:24

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/09/2017, 11:46

Distribuição (sorteio)

01/09/2017, 06:00

EXPEDIENTE

•23/09/2025, 00:00