Cumprimento de sentença 0842668-77.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0842668-77.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 22:53

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOURINALDO DIONISIO DA SILVA EXECUTADO: LAURENIO VIRGILIO MELLO NETO - ME DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842668-77.2017.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização do Prejuízo] Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que no ID 99177070 já havia sido certificado nos autos a impossibildiade de realização de bens pelo SISBAJUD. Nesse momento, o SISBAJUD ainda permanece com a mesma impossibilidade, ante a ausência de relacionamento do executado com qualquer instituição financeira ligada ao Banco Central do Brasil. Intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 13:25

Mero expediente

19/01/2026, 09:08

Publicação

18/12/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOURINALDO DIONISIO DA SILVA EXECUTADO: LAURENIO VIRGILIO MELLO NETO - ME DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842668-77.2017.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização do Prejuízo] Vistos, etc. Aplico as penalidades do artigo 523, §1º, do CPC. Defiro o pedido de bloqueio de valores pelo SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Aguarde-se o resultado da resposta do SISBAJUD até 30 de novembro de 2025 para posterior juntada aos autos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

17/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 22:00

Documento (Certidão)

16/12/2025, 22:00

Mero expediente

27/10/2025, 09:42

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 10:18

Decurso de Prazo

22/08/2025, 03:00

Publicação

31/07/2025, 00:20

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842668-77.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação à parte autora para se manifestar acerca das certidões, retro, no prazo de 05 ( cinco ) dias. João Pessoa-PB, em 13 de maio de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842668-77.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 ( cinco ) dias. João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842668-77.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos no ID 92493511, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 21 de junho de 2024 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0842668-77.2017.8.15.2001. AUTOR: LOURINALDO DIONISIO DA SILVA REU: LAURENIO VIRGILIO MELLO NETO - ME TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização do Prejuízo] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE COBRANÇA movida por LOURINALDO DIONISIO DA SILVA, em desfavor de LAURENIO VIRGILUO MELLO NETO - ME, na qual requer a condenação do réu ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) referente aos serviços prestados pelo autor e não pagos pelo réu, nos termos da declaração de reconhecimento de dívida de ID. 9475462. Pugna a concessão da tutela de urgência para reter o valor da dívida declarada pelo promovido. Decisão de ID. 23485161 deferiu o pedido de tutela para compelir o Consórcio Acauã de reter os valores devidos ao autor e deferiu a justiça gratuita. Pugnou o autor pela citação do réu e do Consórcio Acauã, sendo ambos citados. Entretanto, o referido Consórcio foi excluído da lide pelo reconhecimento da ilegitimidade passiva, em julgamento proferido pelo TJ-PB, no Agravo de Instrumento nº 0817976-61.2021.8.15.0000. O autor pugnou pela decretação da revelia do réu legitimado. Vieram os autos conclusos. Decido. A demanda versa, essencialmente, a respeito da cobrança pelos serviços prestados pelo autor como motorista de veículo pesado e não pagos pelo réu. O direito obrigacional, segundo GONÇALVES (2020), é o "vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório, cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível". Noto que houve celebração, em 09/09/2016, de contrato de locação de serviços entre as partes, em que o autor locou ao réu o veículo CAMINHONETE/ABER/C. D, marca e modelo GM/S10 TORNADO D, placa MNO-7344, com motorista indicado pelo requerente, devendo o pagamento ser realizado em 30 (trinta) dias do mês subsequente ao fechamento da medição. A medição foi anexada no ID. 9475480, realizados em 01/12/2016 a 31/12/2016, 01/01/2017 a 31/01/2017 e 01/02/2017 a 31/03/2017, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais). Na declaração de ID. 9475462, o réu lavrou assinatura reconhecendo a dívida de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Nos autos, o autor comprovou que houve prestação de serviços, sem que tenha havido a contraprestação pelo réu; ao réu caberia comprovar o fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, como por exemplo, o adimplemento da obrigação, seja diretamente pelo réu ou por meio de qualquer interessado, na forma do artigo 304, do Código Civil. Assim, em razão da revelia do réu, reputam-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, corroborados pelos documentos que acompanharam a petição inicial, configurando, pois, o inadimplemento do promovido. Em decorrência do inadimplemento do devedor, surge a responsabilidade patrimonial, que poderá recair sobre todos os seus bens (art. 391, do Código Civil), admitindo o direito do autor ao recebimento de indenização pelas perdas e danos (correspondente ao valor devido e, eventualmente, o que deixou de lucrar), acrescido de juros e correção monetária (art. 389, CC). Assiste razão o autor e merece procedência a demanda. DISPOSITIVO. Isto posto e por tudo que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o réu ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais), devidamente corrigido pelo INPC desde o efetivo prejuízo, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação, haja vista trata-se de responsabilidade contratual (art. 405, CC). (0802035-42.2019.8.15.0000, Rel. Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Juizes Vinculados), AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª Câmara Cível, juntado em 18/09/2019). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, aguarde-se, em cartório por 5 dias, findo o qual, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTONIO SERGIO LOPES Juiz(a) de Direito

17/04/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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