Inventário 0022234-46.2007.8.15.2003 - TJPB

Inventário 0022234-46.2007.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:57

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara deSucessões da Capital ACERVO B INVENTÁRIO (39)0022234-46.2007.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a manifestação da Fazenda Pública Estadual (ID 127667356), intime-se a inventariante, na pessoa de seu patrono, para que, querendo, compareça à repartição fiscal competente, no prazo de 10 dias, juntamente com os herdeiros, a fim de deflagrar o procedimento de lançamento por declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). João Pessoa, 2 de fevereiro de 2026 ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em Substituição

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 10:49

Mero expediente

02/02/2026, 10:17

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 07:21

Petição (Contraminuta)

20/11/2025, 06:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 18:43

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:43

Petição (Contraminuta)

08/09/2025, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2025, 11:06

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:10

Petição (Contraminuta)

04/06/2025, 23:57

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 10:08

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 00:00

—

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

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