Procedimento Comum Cível 0800008-25.2026.8.15.0911 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800008-25.2026.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 07:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:49

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2026, 22:40

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 22:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800008-25.2026.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc Defiro o benefício da gratuidade processual, eis que entendo presentes os requisitos legais para tanto, uma vez que após consulta no sistema PANDORA não encontrei subsídios para decidir de forma contrária. A petição inicial está em ordem. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 09 de abril do corrente ano, pelas 8h45min, a ser realizada presencialmente na sala de audiências desta Unidade Judiciária, nos termos da Resolução nº. 481/2022 do CNJ. Cite-se e intimem-se as partes, que deverão comparecer a audiência acompanhadas de seus/suas respectivo(a)(s) advogado(a)(s). Notifique-se o Ministério Público. Advirtam-se as partes que, na audiência, caso não haja acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por meio de advogado, passando-se em seguida, à inquirição de testemunhas, debates orais e prolação de sentença, de imediato ou no prazo legal. E, ainda, que ausência da parte autora implica no arquivamento do feito, e, do promovido, em revelia, na forma da lei. Oficie-se ao empregador do genitor, caso haja comprovação de ser ele empregado, solicitando-se informações acerca da sua remuneração atual, o que deve ser atendido no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 22, da Lei Nº 5478/68 (ex vi do § 7º, do art. 5º, da referida Lei). Nos temos do art. 102, do Código de Normas Judiciais da Douta Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão, força de mandado/ofício, para as providências que se fizerem necessárias, ao seu fiel cumprimento. Cumpra-se, com a devida urgência. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:11

de Instrução (Juiz(a); designada)

03/02/2026, 11:06

Gratuidade da Justiça

02/02/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 14:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/01/2026, 14:56

Documentos

EXPEDIENTE

•04/02/2026, 00:00

—

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Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Mandado)

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