Procedimento Comum Cível 0800619-97.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 04:57

Expedição de documento (Carta)

08/04/2026, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 08:44

Gratuidade da Justiça

25/03/2026, 17:32

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 11:20

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:33

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIEGO CARNEIRO FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO - PB29942, SILVANO FONSECA CLEMENTINO - PB14384 REU: NEGOCIAR DF HOLDING LTDA DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0800619-97.2026.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. O requerimento de justiça gratuita foi feito de forma genérica, sem que a parte autora informasse de forma mais detalhada sua impossibilidade de recolher as custas iniciais, senão o todo, ao menos parte, e, ainda, sem juntar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido. Na hipótese específica dos autos, o autor informou que é autônomo. No entanto, considerando a natureza da demanda, bem como o fato de que não há maiores dados sobre a situação financeira do demandante, entendo como necessária a efetiva demonstração da hipossuficiência, possibilitando a análise e concessão ou não do benefício pretendido, se for a hipótese, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos demonstrativos de sua situação financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:33

Mero expediente

03/02/2026, 11:32

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/02/2026, 18:15

Distribuição (sorteio)

02/02/2026, 18:15

Documentos

•04/02/2026, 00:00