Apelação / Remessa Necessária 0808908-69.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DANILO BARBOSA COSTA CARLOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

KELMANY MAYK DA SILVA CAMPOS

Representa: Autor

DAVID ADAM MENESES TEXEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DANILO BARBOSA COSTA CARLOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/03/2023, 08:25

Baixa Definitiva

16/03/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 10/03/2023

16/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de DANILO BARBOSA COSTA CARLOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

30/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

13/12/2022, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 21:55

Juntada de certidão de julgamento

12/12/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:47

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/03/2023, 08:25

Baixa Definitiva

16/03/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 10/03/2023

16/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de DANILO BARBOSA COSTA CARLOS em 13/02/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•13/03/2019, 16:59

DECISÃO

•28/03/2019, 15:31

14/02/2023, 00:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

30/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

13/12/2022, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 21:55

Juntada de certidão de julgamento

12/12/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2022, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2022, 11:02

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de DANILO BARBOSA COSTA CARLOS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de DANILO BARBOSA COSTA CARLOS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:03

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de agravo (interno)

14/09/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:19

Conhecido o recurso de DANILO BARBOSA COSTA CARLOS - CPF: 109.026.634-02 (APELANTE) e não-provido

08/09/2022, 16:29

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:08

Juntada de Certidão

06/09/2022, 15:08

Recebidos os autos

06/09/2022, 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2022, 08:43

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 08:43

DESPACHO

•12/02/2021, 10:49

SENTENÇA

•16/03/2021, 21:20

CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

•21/03/2022, 11:10

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•08/09/2022, 16:29

DESPACHO

•17/11/2022, 11:02

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 11:38