Execução de Título Extrajudicial 0801797-22.2023.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801797-22.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:13

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:33

Provisório

27/02/2026, 06:42

Arquivamento

26/02/2026, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 21:29

Desarquivamento

23/02/2026, 21:29

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801797-22.2023.8.15.0731. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: RITA DE CASSIA DORNELAS DE OLIVEIRA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO – SICREDI EVOLUÇÃO em face de RITA DE CÁSSIA DORNELAS DE OLIVEIRA, lastreada em Cédula de Crédito Bancário (ID 71495242). A parte executada foi validamente citada em 15/06/2023 (ID 74874000), não tendo efetuado o pagamento do débito nem apresentado embargos. A exequente requereu penhora eletrônica via SISBAJUD, na modalidade teimosinha (ID 77721332), cujo bloqueio realizado em 25/08/2023 (ID 78242627) resultou no bloqueio parcial de valores. Todavia, a constrição foi posteriormente levantada em razão de sentença proferida nos Embargos à Execução nº 0804959-25.2023.8.15.0731, que reconheceu a impenhorabilidade da verba por sua natureza salarial e valor inferior a quarenta salários mínimos (ID 82375868). Na sequência, foram realizadas novas diligências em busca de bens, todas infrutíferas, a saber: a) RENAJUD, com resultado negativo em 20/02/2024 (ID 85893667); – CNIB, cujo pedido foi indeferido (ID 87406671); – INFOJUD, que não revelou bens penhoráveis, apenas vínculo empregatício da executada (ID 87406673); – SNIPER, com consulta realizada em 22/01/2026, igualmente sem localização de patrimônio passível de constrição (ID 131668075). Diante da inexistência de bens penhoráveis, foi deferida penhora de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos líquidos da executada, junto à Prefeitura Municipal de Cabedelo, em 19/06/2024 (ID 92352450), medida que vem sendo regularmente cumprida, com depósitos mensais nos autos, estando registrada a 18ª parcela em 13/01/2026 (ID 131289401). Intimada a se manifestar, a exequente requereu providências quanto à suspensão do feito (ID 136748871). É o relatório. Passa-se à decisão. Nos termos do art. 921, III, §1°, do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando não for localizada a parte executada ou bens passíveis de penhora. In casu, o salário da executada vem sendo penhorado, pelo que não há que se falar em execução frustrada - e tampouco em prazo prescricional correndo Portanto, INDEFIRO o pedido de suspensão. No entanto, a fim de permitir à exequente novas diligências, determino a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

Provisório

20/02/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 14:58

Indeferimento

19/02/2026, 13:46

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:20

Documentos

EXPEDIENTE

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801797-22.2023.8.15.0731. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: RITA DE CASSIA DORNELAS DE OLIVEIRA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO – SICREDI EVOLUÇÃO em face de RITA DE CÁSSIA DORNELAS DE OLIVEIRA, lastreada em Cédula de Crédito Bancário (ID 71495242). A parte executada foi validamente citada em 15/06/2023 (ID 74874000), não tendo efetuado o pagamento do débito nem apresentado embargos. A exequente requereu penhora eletrônica via SISBAJUD, na modalidade teimosinha (ID 77721332), cujo bloqueio realizado em 25/08/2023 (ID 78242627) resultou no bloqueio parcial de valores. Todavia, a constrição foi posteriormente levantada em razão de sentença proferida nos Embargos à Execução nº 0804959-25.2023.8.15.0731, que reconheceu a impenhorabilidade da verba por sua natureza salarial e valor inferior a quarenta salários mínimos (ID 82375868). Na sequência, foram realizadas novas diligências em busca de bens, todas infrutíferas, a saber: a) RENAJUD, com resultado negativo em 20/02/2024 (ID 85893667); – CNIB, cujo pedido foi indeferido (ID 87406671); – INFOJUD, que não revelou bens penhoráveis, apenas vínculo empregatício da executada (ID 87406673); – SNIPER, com consulta realizada em 22/01/2026, igualmente sem localização de patrimônio passível de constrição (ID 131668075). Diante da inexistência de bens penhoráveis, foi deferida penhora de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos líquidos da executada, junto à Prefeitura Municipal de Cabedelo, em 19/06/2024 (ID 92352450), medida que vem sendo regularmente cumprida, com depósitos mensais nos autos, estando registrada a 18ª parcela em 13/01/2026 (ID 131289401). Intimada a se manifestar, a exequente requereu providências quanto à suspensão do feito (ID 136748871). É o relatório. Passa-se à decisão. Nos termos do art. 921, III, §1°, do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando não for localizada a parte executada ou bens passíveis de penhora. In casu, o salário da executada vem sendo penhorado, pelo que não há que se falar em execução frustrada - e tampouco em prazo prescricional correndo Portanto, INDEFIRO o pedido de suspensão. No entanto, a fim de permitir à exequente novas diligências, determino a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

23/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Provisório

Arquivamento

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Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

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Provisório

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