Procedimento Comum Cível 0801946-19.2022.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801946-19.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 18:31

Publicação

05/02/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801946-19.2022.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que houve a retificação do polo ativo para constar o Espólio de Maria Estela de Oliveira Regis, representado por seus herdeiros, em virtude do falecimento da autora originária. No entanto, é cediço que o benefício da gratuidade da justiça, anteriormente deferido à falecida, possui caráter personalíssimo, não se transmitindo automaticamente aos seus sucessores. Diante do exposto, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora, por intermédio de sua advogada constituída, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote uma das seguintes providências: Efetue o recolhimento das custas processuais remanescentes, sob pena de extinção do feito; ou Comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a manutenção do benefício da justiça gratuita, mediante a juntada de documentos idôneos (tais como declarações de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros que demonstrem a atual condição de hipossuficiência econômica dos sucessores). Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a devida comprovação/recolhimento, venham os autos conclusos para as medidas cabíveis. CUMPRA-SE. Intimação da parte Autora feita pelo gabinete. JOÃO PESSOA, 3 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801946-19.2022.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que houve a retificação do polo ativo para constar o Espólio de Maria Estela de Oliveira Regis, representado por seus herdeiros, em virtude do falecimento da autora originária. No entanto, é cediço que o benefício da gratuidade da justiça, anteriormente deferido à falecida, possui caráter personalíssimo, não se transmitindo automaticamente aos seus sucessores. Diante do exposto, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora, por intermédio de sua advogada constituída, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote uma das seguintes providências: Efetue o recolhimento das custas processuais remanescentes, sob pena de extinção do feito; ou Comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a manutenção do benefício da justiça gratuita, mediante a juntada de documentos idôneos (tais como declarações de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros que demonstrem a atual condição de hipossuficiência econômica dos sucessores). Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a devida comprovação/recolhimento, venham os autos conclusos para as medidas cabíveis. CUMPRA-SE. Intimação da parte Autora feita pelo gabinete. JOÃO PESSOA, 3 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801946-19.2022.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que houve a retificação do polo ativo para constar o Espólio de Maria Estela de Oliveira Regis, representado por seus herdeiros, em virtude do falecimento da autora originária. No entanto, é cediço que o benefício da gratuidade da justiça, anteriormente deferido à falecida, possui caráter personalíssimo, não se transmitindo automaticamente aos seus sucessores. Diante do exposto, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora, por intermédio de sua advogada constituída, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote uma das seguintes providências: Efetue o recolhimento das custas processuais remanescentes, sob pena de extinção do feito; ou Comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a manutenção do benefício da justiça gratuita, mediante a juntada de documentos idôneos (tais como declarações de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros que demonstrem a atual condição de hipossuficiência econômica dos sucessores). Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a devida comprovação/recolhimento, venham os autos conclusos para as medidas cabíveis. CUMPRA-SE. Intimação da parte Autora feita pelo gabinete. JOÃO PESSOA, 3 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801946-19.2022.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que houve a retificação do polo ativo para constar o Espólio de Maria Estela de Oliveira Regis, representado por seus herdeiros, em virtude do falecimento da autora originária. No entanto, é cediço que o benefício da gratuidade da justiça, anteriormente deferido à falecida, possui caráter personalíssimo, não se transmitindo automaticamente aos seus sucessores. Diante do exposto, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora, por intermédio de sua advogada constituída, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote uma das seguintes providências: Efetue o recolhimento das custas processuais remanescentes, sob pena de extinção do feito; ou Comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a manutenção do benefício da justiça gratuita, mediante a juntada de documentos idôneos (tais como declarações de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros que demonstrem a atual condição de hipossuficiência econômica dos sucessores). Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a devida comprovação/recolhimento, venham os autos conclusos para as medidas cabíveis. CUMPRA-SE. Intimação da parte Autora feita pelo gabinete. JOÃO PESSOA, 3 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801946-19.2022.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que houve a retificação do polo ativo para constar o Espólio de Maria Estela de Oliveira Regis, representado por seus herdeiros, em virtude do falecimento da autora originária. No entanto, é cediço que o benefício da gratuidade da justiça, anteriormente deferido à falecida, possui caráter personalíssimo, não se transmitindo automaticamente aos seus sucessores. Diante do exposto, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora, por intermédio de sua advogada constituída, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote uma das seguintes providências: Efetue o recolhimento das custas processuais remanescentes, sob pena de extinção do feito; ou Comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a manutenção do benefício da justiça gratuita, mediante a juntada de documentos idôneos (tais como declarações de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros que demonstrem a atual condição de hipossuficiência econômica dos sucessores). Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a devida comprovação/recolhimento, venham os autos conclusos para as medidas cabíveis. CUMPRA-SE. Intimação da parte Autora feita pelo gabinete. JOÃO PESSOA, 3 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801946-19.2022.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que houve a retificação do polo ativo para constar o Espólio de Maria Estela de Oliveira Regis, representado por seus herdeiros, em virtude do falecimento da autora originária. No entanto, é cediço que o benefício da gratuidade da justiça, anteriormente deferido à falecida, possui caráter personalíssimo, não se transmitindo automaticamente aos seus sucessores. Diante do exposto, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora, por intermédio de sua advogada constituída, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote uma das seguintes providências: Efetue o recolhimento das custas processuais remanescentes, sob pena de extinção do feito; ou Comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a manutenção do benefício da justiça gratuita, mediante a juntada de documentos idôneos (tais como declarações de imposto de renda, comprovantes de rendimentos ou outros que demonstrem a atual condição de hipossuficiência econômica dos sucessores). Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a devida comprovação/recolhimento, venham os autos conclusos para as medidas cabíveis. CUMPRA-SE. Intimação da parte Autora feita pelo gabinete. JOÃO PESSOA, 3 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:00

Processo Encaminhado

09/12/2025, 05:48

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 10:25

Redistribuição (incompetência; sorteio)

30/11/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 12:42

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ESTELA DE OLIVEIRA REGISREPRESENTANTE: JACQUES CRISTIANY DE OLIVEIRA REGIS, ALEXANDRE LUCIANO DE OLIVEIRA REGIS, JORKEAM CHRISTIANY DE OLIVEIRA RÉGIS, IZABEL CRISTINA RÉGIS LISH, DOUGLAS RAY LISH. REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. DECISÃO Trata de demanda que versa sobre matéria de saúde suplementar, notadamente, pelo fato de que a parte autora (espólio) busca o pronunciamento jurisdicional para condenar a ré ao pagamento de danos morais ante a alegada negativa de atendimento por parte do plano de saúde quanto prestação dos serviços de HOME CARE durante 24 horas. A Resolução nº 32/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba instalou o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, atribuindo-lhe competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as ações propostas em face de operadoras de planos de saúde que tenham por objeto, nos termos da Lei nº 9.656/1998: (I) a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais; (II) a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica; (III) a obtenção de atendimento por meio de reembolso de despesas ou utilização da rede credenciada; e (IV) a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. A norma também estabelece que tais processos devem ser remetidos ao Núcleo, independentemente da fase processual em que se encontrem, inclusive aqueles já em curso, assegurando a racionalização da tramitação e a especialização da jurisdição. De outro lado, a própria Resolução ressalva que não integram a competência do Núcleo as demandas que tenham por objeto exclusivo questões contratuais desvinculadas da assistência à saúde, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias de natureza eminentemente contratual, que permanecem sob a competência das varas de origem. No caso em apreço, a controvérsia versa sobre matéria inserida na competência do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, conforme previsão expressa da Resolução nº 32/2025. Posto isso, determino a imediata remessa dos presentes autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, para processamento e julgamento, observando-se a competência absoluta estabelecida pela Resolução nº 32/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801946-19.2022.8.15.2003 [Compromisso, Liminar].

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ESTELA DE OLIVEIRA REGISREPRESENTANTE: JACQUES CRISTIANY DE OLIVEIRA REGIS, ALEXANDRE LUCIANO DE OLIVEIRA REGIS, JORKEAM CHRISTIANY DE OLIVEIRA RÉGIS, IZABEL CRISTINA RÉGIS LISH, DOUGLAS RAY LISH. REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. DESPACHO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, todas qualificadas. Com a notícia do falecimento da parte autora, foi proferido despacho determinando a suspensão do processo por 20 dias para fins de regularização do polo ativo, com a qualificação de representante legal do espólio ou de todos os herdeiros. Petição requerendo a habilitação dos herdeiros da parte autora, na qualidade de irmãos, bem como efetuando a juntada de certidão de óbito, confirmando o falecimento em 26/09/2024, e requerendo o prosseguimento do feito em relação ao pleito por danos morais. Manifestação do Ministério Público informando a ausência de hipótese do art. 178 do CPC para fins de apresentação de parecer ministerial. Autos conclusos. É o que importa relatar. Compulsando os autos, foi verificada a habilitação de JACQUES CRISTIANY DE OLIVEIRA RÉGIS, ALEXANDRE LUCIANO DE OLIVEIRA RÉGIS, JORKEAM CHRISTIANY DE OLIVEIRA RÉGIS, IZABEL CRISTINA RÉGIS LISH e DOUGLAS RAY LISH. Todos se apresentam na qualidade de irmãos da autora falecida, bem como encontram-se devidamente representados nos autos. Contudo, observando atentamente a documentação anexada, verifica-se que os documentos pessoais apresentados por JORKEAM CHRISTIANY DE OLIVEIRA RÉGIS, IZABEL CRISTINA RÉGIS LISH e DOUGLAS RAY LISH não informam a filiação dos mesmos para fins de confirmação do vínculo de parentesco, sendo, ainda, documentos emitidos por Estado estrangeiro, nos casos de IZABEL CRISTINA RÉGIS LISH e DOUGLAS RAY LISH. Posto isso, a fim de elucidar o vínculo de parentesco entre as partes, determino: 1 - Intimem JORKEAM CHRISTIANY DE OLIVEIRA RÉGIS, IZABEL CRISTINA RÉGIS LISH e DOUGLAS RAY LISH, por meio de seu patrono constituído nos autos, para, no prazo de 10 dias, juntar documentação idônea e válida perante as autoridades brasileiras que comprove o vínculo de parentesco informado nos autos, especialmente a filiação, sob pena de exclusão do polo ativo ante a ilegitimidade para suceder a parte autora; 2 - Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos para deliberação. O gabinete intimou as partes via DJE. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801946-19.2022.8.15.2003 [Compromisso, Liminar].

05/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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