Procedimento Comum Cível 0855131-41.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 26.936,82

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 04/07/2025

03/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:01

Juntada de Petição de cota

01/07/2025, 09:16

Publicado Sentença em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSE CARDOSO NOGUEIRA REU: BANCO PAN, BANCO C6 S.A. SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. DEPÓSITO EM CONTA DO AUTOR. UTILIZAÇÃO DO VALOR. ANUÊNCIA TÁCITA. IMPROCEDÊNCIA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855131-41.2023.8.15.2001

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSE CARDOSO NOGUEIRA REU: BANCO PAN, BANCO C6 S.A. SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. DEPÓSITO EM CONTA DO AUTOR. UTILIZAÇÃO DO VALOR. ANUÊNCIA TÁCITA. IMPROCEDÊNCIA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855131-41.2023.8.15.2001

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSE CARDOSO NOGUEIRA REU: BANCO PAN, BANCO C6 S.A. SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. DEPÓSITO EM CONTA DO AUTOR. UTILIZAÇÃO DO VALOR. ANUÊNCIA TÁCITA. IMPROCEDÊNCIA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855131-41.2023.8.15.2001

05/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 23:02

Determinado o arquivamento

04/06/2025, 23:02

Determinada diligência

04/06/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 23:02

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 04/07/2025

03/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:01

Juntada de Petição de cota

01/07/2025, 09:16

Publicado Sentença em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSE CARDOSO NOGUEIRA REU: BANCO PAN, BANCO C6 S.A. SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. DEPÓSITO EM CONTA DO AUTOR. UTILIZAÇÃO DO VALOR. ANUÊNCIA TÁCITA. IMPROCEDÊNCIA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855131-41.2023.8.15.2001

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSE CARDOSO NOGUEIRA REU: BANCO PAN, BANCO C6 S.A. SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. DEPÓSITO EM CONTA DO AUTOR. UTILIZAÇÃO DO VALOR. ANUÊNCIA TÁCITA. IMPROCEDÊNCIA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855131-41.2023.8.15.2001

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSE CARDOSO NOGUEIRA REU: BANCO PAN, BANCO C6 S.A. SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. DEPÓSITO EM CONTA DO AUTOR. UTILIZAÇÃO DO VALOR. ANUÊNCIA TÁCITA. IMPROCEDÊNCIA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855131-41.2023.8.15.2001

05/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 23:02

Determinado o arquivamento

04/06/2025, 23:02

Determinada diligência

04/06/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 23:02

Conclusos para julgamento

09/02/2025, 11:16

Juntada de informação

09/02/2025, 11:15

Determinada diligência

03/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão

30/10/2024, 07:58

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 01:03

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0855131-41.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0855131-41.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0855131-41.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 08:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARDOSO NOGUEIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 21:34

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 21:34

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 08:47

Determinada diligência

17/07/2024, 19:01

Conclusos para decisão

27/06/2024, 08:54

Juntada de informação

27/06/2024, 08:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:20

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOSE CARDOSO NOGUEIRA REU: BANCO PAN, BANCO C6 S.A. DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0855131-41.2023.8.15.2001 DEFIRO o pedido de ID 88041013. Concedo prazo suplementar de 15 dias, conforme requerido. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOSE CARDOSO NOGUEIRA REU: BANCO PAN, BANCO C6 S.A. DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0855131-41.2023.8.15.2001 DEFIRO o pedido de ID 88041013. Concedo prazo suplementar de 15 dias, conforme requerido. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 21:16

Deferido o pedido de

11/04/2024, 13:41

Determinada diligência

11/04/2024, 13:41

Conclusos para despacho

02/04/2024, 21:20

Juntada de informação

02/04/2024, 21:19

Juntada de Petição de cota

01/04/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de contestação

28/12/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARDOSO NOGUEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:05

Juntada de Petição de contestação

01/11/2023, 10:13

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOSE CARDOSO NOGUEIRA REU: BANCO PAN, BANCO C6 S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855131-41.2023.8.15.2001 Trata-se da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, proposta por ANTONIO JOSÉ CARDOSO NOGUEIRA, em desfavor de BANCO PAN S.A. e BANCO C6 S.A, ambas as partes devidamente quali

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 07:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2023, 22:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO JOSE CARDOSO NOGUEIRA - CPF: 219.571.184-15 (AUTOR).

05/10/2023, 22:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/10/2023, 22:49

Determinada a emenda à inicial

05/10/2023, 22:49

Determinada diligência

05/10/2023, 22:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2023, 08:56

Distribuído por sorteio

30/09/2023, 08:56

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 22:49

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:01

Decisão

•11/04/2024, 13:41

Despacho

•17/07/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:55

Decisão

•03/02/2025, 17:59

Sentença

•04/06/2025, 23:02

Sentença

•04/06/2025, 23:02