Interdição/Curatela 0807938-87.2024.8.15.2003 - TJPB

Interdição/Curatela 0807938-87.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

23/04/2026, 11:47

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 07:48

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 05:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 22:40

Mero expediente

17/04/2026, 06:45

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:22

Publicação

27/03/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EVERALDO ALVES DOS SANTOS Nome: EVERALDO ALVES DOS SANTOS Endereço: R GUTEMBERG MENDONÇA ALBUQUERQUE, 307-a, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58063-250 REQUERIDO: JOAO ANTONIO DOS SANTOS Nome: JOAO ANTONIO DOS SANTOS Endereço: R GUTEMBERG MENDONÇA ALBUQUERQUE, 307-A, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58063-250 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Cível da Capital 3ª Vara de Família da Capital Av. João Machado, s/n - Jaguaribe, João Pessoa - PB, 58013-520 - Telefone: (83) 3219-6300 PROCESSO Nº: 0807938-87.2024.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. Defiro o pedido formulado na petição de ID 154816629 e, por consequência, concedo à parte autora o prazo adicional e improrrogável de 10 (dez) dias para o cumprimento integral da decisão de ID 131199855. Intime-se. João Pessoa, 23 de março de 2026 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 09:21

Mero expediente

23/03/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

21/03/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:20

Processo Encaminhado

22/02/2026, 17:09

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EVERALDO ALVES DOS SANTOS Nome: EVERALDO ALVES DOS SANTOS Endereço: R GUTEMBERG MENDONÇA ALBUQUERQUE, 307-a, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58063-250 REQUERIDO: JOAO ANTONIO DOS SANTOS Nome: JOAO ANTONIO DOS SANTOS Endereço: R GUTEMBERG MENDONÇA ALBUQUERQUE, 307-A, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58063-250 I) Da necessidade de emenda à inicial, em consonância com a cota ministerial de ID 127615197: Ao que se observa dos presentes autos, não foi acostada cópia do documento de identificação da parte autora, necessário à comprovação do vínculo de parentesco com o interditando. Ademais, verifica-se que o laudo médico juntado sob o ID 111990683 não se coaduna com as alegações deduzidas na petição de ID 111990679, na medida em que descreve o curatelando em estado de lucidez, em aparente dissenso com a incapacidade afirmada pelo demandante, posto que deixou de enfrentar os quesitos expressamente formulados no termo de audiência de ID 108738389, o que compromete sua aptidão para o esclarecimento técnico imprescindível à elucidação da controvérsia, especialmente no que se refere à aferição da capacidade civil do requerido. Diante do que, sendo estes documentos essenciais para o regular deslinde do feito, determino que seja a parte autora intimada, através do seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando-se aos autos cópias dos seguintes documentos: a) documento pessoal do promovente; b) manifestação médica quanto à saúde neurológica do curatelando, respondendo conclusivamente as perguntas constantes no termo de audiência de ID 108738389; tudo, sob pena de indeferimento (art. 320 c/c art. 321, CPC). II) Quanto ao seguimento do feito em seus ulteriores termos: 01) Após a juntada dos documentos supramencionados, reencaminhem-se os autos ao Defensor Público nomeado curador do curatelando para que se manifeste, no prazo renovado de 05 (cinco) dias, posto que tal manifestação constitui-se condição legal, necessária para o regular e válido seguimento do processo; 02) Em seguida, reabra-se vista ao MP. Cópias do presente despacho servirão de mandados e/ou precatória para as partes. João Pessoa, 12 de janeiro de 2026 Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 24111818415740200000097661106 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0807938-87.2024.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

04/02/2026, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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