Reintegração / Manutenção de Posse 0810291-13.2018.8.15.2003 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0810291-13.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 4 de abril de 2024, 08:00 horas processo número 0810291-13.2018.8.15.2003 ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] JUÍZA DE DIREITO: DRA. GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITAO NOBREGA PROMOVENTE: CAMILA DATIVO NOBREGA (AUSENTE) Advogado e representante da promovente: ERICK SOARES FERNADES GALVAO - OAB/PB 20190 (PRESENTE) PROMOVIDO: MANUEL MESSIAS LAU DA SILVA (PRESENTE) Advogados do promovido: WELTON PEREIRA DANTAS - OAB/PB 31.421 e LETÍCIA DA SILVA ALMEIDA - OAB/PB 30.950 (PRESENTE) TESTEMUNHA: CARLOS HENRIQUE MARTINS COLY - CPF 811.780.507-34 (PRESENTE) Aberta a audiência, realizada de forma presencial, foi constatada a presença das partes, representante, advogados e testemunha arrolada, ausente a promovente Camila Dativo Nóbrega, representada pelo advogado Dr. Erick Soares Fernandes Galvão. Tentada a conciliação entre as partes, não se obteve êxito, tendo a parte ré alegado ter recebido, acredita, que há cerca de seis meses, proposta de acordo no sentido de pagar à autora a quantia de R$ 40.000,00 pelo imóvel objeto da presente ação, que não foi aceito, por não possuir condições financeiras de arcar com tal valor, contrapropondo nesta ocasião pagar a quantia de R$ 10.000,00. Ato contínuo, dando início à fase instrutória, pelo advogado da parte autora foi ratificado o teor da última petição, a qual dá conta da impossibilidade de comparecimento da autora a este ato, tendo a Juíza dito que deixava de colher o depoimento pessoal da autora, dada a sua ausência e a impossibilidade de o procurador, mesmo possuindo poderes através de procuração pública, fazê-lo, por se tratar de ato personalíssimo, ficando registrado que a pena de confissão será avaliada no momento da prolação da sentença, considerando todo o arcabouço probatório. Pelo advogado da parte ré foi requerida a oitiva das testemunhas Josimar Paulo da Silva e de José Antônio da Silva, qualificadas no ID 88033835 - Pág. 2, na condição de declarantes, o que foi indeferido pelo Juízo, ao argumento de que não houve o arrolamento de tais testemunhas em tempo hábil, nem comprovada a impossibilidade de arrolá-las no momento oportuno, ou de que só tenha tomado conhecimento de que tais testemunhas teriam conhecimento dos fatos e poderia colaborar com o processo após o prazo concedido para especificação de provas. Seguiu-se com a oitiva da testemunha arrolada dentro do prazo pela parte promovida de nome Carlos Henrique Martins Coly, conforme gravação inserida no PJe Mìdias ( https://midias.pje.jus.br/midias/web/08102911320188152003 ). Por fim, registre-se que a parte autora fora devidamente cientificada acerca da petição e documentos de ID 86336761, conforme decisão de ID 86341197 - Pág. 2. Finda a instrução, foi dada a palavra aos advogados das partes, que afirmaram que não tinham mais provas a produzir em audiência e requereram a produção de alegações finais em forma de memoriais. Em seguida, disse a MM Juíza: Vistos, etc. Nos termos requeridos pelas partes, defiro a apresentação de razões finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as alegações, venham-me os autos conclusos para sentença. Nada mais tendo sido dito ou requerido, eu, José Fábio de Queiroz Brito, Analista Judiciário, o digitei. Finalizada a audiência, segue assinada digitalmente, diante da permissão do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013 e art. 2º da Lei 11.419/2006.

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAMILA DATIVO NOBREGAPROCURADOR: CLARICELLY MAIA COSTA DATIVO Advogados do(a) AUTOR: JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043, ERICK SOARES FERNADES GALVAO - PB20190 REU: MANUEL MESSIAS LAU DA SILVA Advogados do(a) REU: CARLOS ALLIZ NETO - PB29527, MARIA DE FATIMA GOMES FRADE - PB6777 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0810291-13.2018.8.15.2003 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Pede o advogado da parte autora o adiamento da audiência agendada para amanhã, sob o fundamento de que a autora não foi intimada pessoalmente para o ato, mas sim na pessoa de uma tia, bem como de que não foi possível estabelecer o contato com a demandante. Pois bem. Consoante art. 343, § 1º, do Código de Processo Civil, indispensável a intimação pessoal da parte para prestar depoimento pessoal quando requerido pelo outro litigante ou quando solicitado de ofício pelo juiz. No caso em questão, a autora foi, de fato, intimada na pessoa da tia Michele Maia Costa (id 85532119), de modo que não há como validar o ato e atrair a penalidade de confissão ficta, em caso de não comparecimento, nos termos do art. 385, §1º, do CPC. Sendo assim, defiro o pedido de adiamento, redesignando a audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de abril de 2024, às 08h, com vistas à coleta da prova testemunhal requerida pelo réu (1- Ivanildo Máximo dos Santos, 2- Carlos Henrique Martins Coby e 3- Josivaldo Pereira) e depoimento pessoal da autora. Cabem aos advogados constituídos pela parte ré informar ou intimar cada testemunha arrolada para comparecimento à audiência. Com antecedência de, pelo menos, três dias da data da audiência, deverá ser juntado aos autos, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento pelas testemunhas. Também, pode se comprometer a trazê-las independente de intimação, ciente de que a não intimação das testemunhas pelo advogado, assim com a ausência das mesmas na audiência, será interpretado como desistência da prova testemunhal (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Registre-se que, nos termos da Resolução CNJ Nº 481/2022, não se enquadrando o ato nas excepcionalidades previstas no art. 3º, §1º, da Resolução CNJ Nº 354/2020, e inexistindo conveniência deste Juízo na manutenção de audiências semipresenciais, ficam as partes e advogados advertidos de que a audiência será realizada na modalidade exclusivamente PRESENCIAL. Na audiência será tentada a conciliação das partes e, caso não haja sucesso, logo em seguida será realizada a instrução com a coleta do depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas pelo réu. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intime-se a autora, pessoalmente, com as advertências do artigo 385, §1º, do CPC, já que terá de prestar depoimento pessoal. Intimem-se os advogados eletronicamente acerca da audiência ora redesignada. Dê-se à parte autora ciência acerca da petição e documentos de id 86336761, concedendo-lhe prazo de cinco dias para informar o telefone/whatsapp da parte autora. Intime-se a parte ré através de seus advogados. Publicada eletronicamente. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAMILA DATIVO NOBREGAPROCURADOR: CLARICELLY MAIA COSTA DATIVO Advogados do(a) AUTOR: JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043, ERICK SOARES FERNADES GALVAO - PB20190, REU: MANUEL MESSIAS Advogados do(a) REU: CARLOS ALLIZ NETO - PB29527, MARIA DE FATIMA GOMES FRADE - PB6777 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0810291-13.2018.8.15.2003 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Inicialmente, observa-se que o réu MANUEL MESSIAS LAU DA SILVA declarou não dispor de condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Com efeito, tal afirmação feita pelo promovente goza de presunção de veracidade e somente pode ser afastada mediante prova inequívoca em contrário. Portanto, se mostra possível, no caso vertente, a concessão da assistência judiciária gratuita ao requerente. Assim, os elementos constantes nos autos demonstram condições pessoais suficientes para o deferimento da gratuidade judiciária ao suplicante, razão pela qual DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ao réu MANUEL MESSIAS LAU DA SILVA, nos termos do art. 98, do CPC. Em observância ao que restou deliberado na decisão de saneamento(Id.76436250), com vistas à coleta da prova testemunhal requerida pelo réu (1- Ivanildo Máximo dos Santos, 2- Carlos Henrique Martins Coby e 3- Josivaldo Pereira) e depoimento pessoal da autora, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de fevereiro de 2024, às 08h. Cabem aos advogados constituídos pela parte ré informar ou intimar cada testemunha arrolada para comparecimento à audiência. Com antecedência de, pelo menos, três dias da data da audiência, deverá ser juntado aos autos, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento pelas testemunhas. Também, pode se comprometer a trazê-las independente de intimação, ciente de que a não intimação das testemunhas pelo advogado, assim com a ausência das mesmas na audiência, será interpretado como desistência da prova testemunhal (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Registre-se que, nos termos da Resolução CNJ Nº 481/2022, não se enquadrando o ato nas excepcionalidades previstas no art. 3º, §1º, da Resolução CNJ Nº 354/2020, e inexistindo conveniência deste Juízo na manutenção de audiências semipresenciais, ficam as partes e advogados advertidos de que a audiência será realizada na modalidade exclusivamente PRESENCIAL. Na audiência será tentada a conciliação das partes e, caso não haja sucesso, logo em seguida será realizada a instrução com a coleta do depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas pelo réu. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intime-se a autora, pessoalmente, com as advertências do artigo 385, §1º, do CPC, já que terá de prestar depoimento pessoal. Retifique-se a autuação, constando o nome correto do réu MANUEL MESSIAS LAU DA SILVA, CPF. 064.715.904-07. Publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAMILA DATIVO NOBREGAPROCURADOR: CLARICELLY MAIA COSTA DATIVO Advogados do(a) AUTOR: JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043, ERICK SOARES FERNADES GALVAO - PB20190, REU: MANUEL MESSIAS Advogados do(a) REU: CARLOS ALLIZ NETO - PB29527, MARIA DE FATIMA GOMES FRADE - PB6777 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0810291-13.2018.8.15.2003 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Inicialmente, observa-se que o réu MANUEL MESSIAS LAU DA SILVA declarou não dispor de condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Com efeito, tal afirmação feita pelo promovente goza de presunção de veracidade e somente pode ser afastada mediante prova inequívoca em contrário. Portanto, se mostra possível, no caso vertente, a concessão da assistência judiciária gratuita ao requerente. Assim, os elementos constantes nos autos demonstram condições pessoais suficientes para o deferimento da gratuidade judiciária ao suplicante, razão pela qual DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ao réu MANUEL MESSIAS LAU DA SILVA, nos termos do art. 98, do CPC. Em observância ao que restou deliberado na decisão de saneamento(Id.76436250), com vistas à coleta da prova testemunhal requerida pelo réu (1- Ivanildo Máximo dos Santos, 2- Carlos Henrique Martins Coby e 3- Josivaldo Pereira) e depoimento pessoal da autora, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de fevereiro de 2024, às 08h. Cabem aos advogados constituídos pela parte ré informar ou intimar cada testemunha arrolada para comparecimento à audiência. Com antecedência de, pelo menos, três dias da data da audiência, deverá ser juntado aos autos, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento pelas testemunhas. Também, pode se comprometer a trazê-las independente de intimação, ciente de que a não intimação das testemunhas pelo advogado, assim com a ausência das mesmas na audiência, será interpretado como desistência da prova testemunhal (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Registre-se que, nos termos da Resolução CNJ Nº 481/2022, não se enquadrando o ato nas excepcionalidades previstas no art. 3º, §1º, da Resolução CNJ Nº 354/2020, e inexistindo conveniência deste Juízo na manutenção de audiências semipresenciais, ficam as partes e advogados advertidos de que a audiência será realizada na modalidade exclusivamente PRESENCIAL. Na audiência será tentada a conciliação das partes e, caso não haja sucesso, logo em seguida será realizada a instrução com a coleta do depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas pelo réu. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intime-se a autora, pessoalmente, com as advertências do artigo 385, §1º, do CPC, já que terá de prestar depoimento pessoal. Retifique-se a autuação, constando o nome correto do réu MANUEL MESSIAS LAU DA SILVA, CPF. 064.715.904-07. Publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

23/01/2024, 00:00

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