Execução Fiscal 0819489-70.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0819489-70.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 13:14

Trânsito em julgado

15/04/2026, 13:13

Documento (Certidão)

15/04/2026, 13:12

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:18

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0819489-70.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO(A): Nome: GUILHERME ALMEIDA DE MOURA Endereço: R MARIETA STEIMBACH SILVA, 106, Apto. 802, MIRAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58043-320 O (A) MMa. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, manda ao oficial de justiça que em cumprimento a este, INTIME a parte executada acima identificada, para, querendo, Recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias, da sentença id. 132188882, proferida nos autos acima identificado, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, id. 136063919 e, após pagamento, enviar o comprovante via whatsApp nº 83 9142-6113 ou para o E-mail: [email protected] Obs: a guia de custas atualizada poderá ser acessada pelo site do TJPB, através do link https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf, digitando o número do processo João Pessoa, 3 de fevereiro de 2026 FRANCISCO DE SALES QUEIROGA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Peticao+Inicial-assinado.pdf Petição Inicial 24040414214700000000082958604 Carta Carta 24040906592454200000083142429 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 24042605102000000000084092740 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042613001907700000084130604 Expediente Expediente 24042613001907700000084130604 Citacao.+Endereco+do+imovel-assinado.pdf Petição 24042806553500000000084168855 Decisão Decisão 24062711185976400000091778075 Sentença Sentença 25012816504570400000100327078 Expediente Expediente 25012909024387800000100358390 apelacao+NULIDADE+INTIMACAO+INTERESSE+AGIR+TEMA+1184+STF+INAPLICABILIDADE+PROTESTO+TITULO-assinado.p Apelação 25013113213900000000100513517 Guilherme+-+protesto-assinado.pdf Documento de Comprovação 25013113213800000000100513518 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021012525902100000100929136 Petic?a?o+Juntada+de+Ofi?cios-assinado-assinado.pdf Petição 25022108140200000000107238095 Oficio_Vara+de+executivos-assinado-assinado.pdf Documento de Comprovação 25022108140200000000107238096 ofi?cio+2088.2024+-+PGM_organized-assinado-assinado.pdf Documento de Comprovação 25022108140300000000107238097 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 25022509190800000000107238098 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 25022709282400000000107238099 Expediente Expediente 25033108492200000000107238100 Ciencia.+decisao+TJPB.+tema+1184STF-assinado.pdf Petição 25040112094500000000107238101 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25061012254100000000107238102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061211051208600000107382818 Expediente Expediente 25061211051208600000107382818 citar+no+end+do+imovel+devedor-assinado.pdf Petição 25061719554000000000107698668 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080615071355700000110391876 Carta Carta 25081208303425300000111988081 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25110411253046400000118502382 AR POSITIVO Aviso de Recebimento 25110411253063500000118502384 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25110411255338400000118502386 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25110411255338400000118502386 SISBAJUD,+SERASAJUD,+INFOJUD,+RENAJUD-assinado.pdf Petição 25110506522500000000118547102 EXTRATO+DEBITOS-assinado.pdf Documento de Comprovação 25110506522500000000118547103 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25111215435795300000119335811 Petição Petição 25111215531369000000119335816 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 25111215531386400000119338077 REFIS Documento de Comprovação 25111215531436600000119338079 extratoConsolidadoCDA-assinado.pdf Documento de Comprovação 26010509232500000000122952437 Extincao.+CDA+liquidada.+Renuncia+prazo-assinado.pdf Petição 26010509232500000000122952436 Sentença Sentença 26020207514995100000124023251 Certidão Certidão 26020311243449200000127886097 GuiaCustas-46 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26020311243485500000127886100 MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MANDADO DE INTIMAÇÃO (Pagamento de Custas) MANDADO DE DILIGÊNCIA DO JUIZ Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Municipais]

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:26

Documento (Informações)

03/02/2026, 11:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2026, 07:51

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 09:28

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 10:17

Documentos

MANDADO

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0819489-70.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO(A): Nome: GUILHERME ALMEIDA DE MOURA Endereço: R MARIETA STEIMBACH SILVA, 106, Apto. 802, MIRAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58043-320 O (A) MMa. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, manda ao oficial de justiça que em cumprimento a este, INTIME a parte executada acima identificada, para, querendo, Recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias, da sentença id. 132188882, proferida nos autos acima identificado, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, id. 136063919 e, após pagamento, enviar o comprovante via whatsApp nº 83 9142-6113 ou para o E-mail: [email protected] Obs: a guia de custas atualizada poderá ser acessada pelo site do TJPB, através do link https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf, digitando o número do processo João Pessoa, 3 de fevereiro de 2026 FRANCISCO DE SALES QUEIROGA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Peticao+Inicial-assinado.pdf Petição Inicial 24040414214700000000082958604 Carta Carta 24040906592454200000083142429 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 24042605102000000000084092740 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042613001907700000084130604 Expediente Expediente 24042613001907700000084130604 Citacao.+Endereco+do+imovel-assinado.pdf Petição 24042806553500000000084168855 Decisão Decisão 24062711185976400000091778075 Sentença Sentença 25012816504570400000100327078 Expediente Expediente 25012909024387800000100358390 apelacao+NULIDADE+INTIMACAO+INTERESSE+AGIR+TEMA+1184+STF+INAPLICABILIDADE+PROTESTO+TITULO-assinado.p Apelação 25013113213900000000100513517 Guilherme+-+protesto-assinado.pdf Documento de Comprovação 25013113213800000000100513518 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021012525902100000100929136 Petic?a?o+Juntada+de+Ofi?cios-assinado-assinado.pdf Petição 25022108140200000000107238095 Oficio_Vara+de+executivos-assinado-assinado.pdf Documento de Comprovação 25022108140200000000107238096 ofi?cio+2088.2024+-+PGM_organized-assinado-assinado.pdf Documento de Comprovação 25022108140300000000107238097 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 25022509190800000000107238098 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 25022709282400000000107238099 Expediente Expediente 25033108492200000000107238100 Ciencia.+decisao+TJPB.+tema+1184STF-assinado.pdf Petição 25040112094500000000107238101 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25061012254100000000107238102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061211051208600000107382818 Expediente Expediente 25061211051208600000107382818 citar+no+end+do+imovel+devedor-assinado.pdf Petição 25061719554000000000107698668 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080615071355700000110391876 Carta Carta 25081208303425300000111988081 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25110411253046400000118502382 AR POSITIVO Aviso de Recebimento 25110411253063500000118502384 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25110411255338400000118502386 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25110411255338400000118502386 SISBAJUD,+SERASAJUD,+INFOJUD,+RENAJUD-assinado.pdf Petição 25110506522500000000118547102 EXTRATO+DEBITOS-assinado.pdf Documento de Comprovação 25110506522500000000118547103 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25111215435795300000119335811 Petição Petição 25111215531369000000119335816 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 25111215531386400000119338077 REFIS Documento de Comprovação 25111215531436600000119338079 extratoConsolidadoCDA-assinado.pdf Documento de Comprovação 26010509232500000000122952437 Extincao.+CDA+liquidada.+Renuncia+prazo-assinado.pdf Petição 26010509232500000000122952436 Sentença Sentença 26020207514995100000124023251 Certidão Certidão 26020311243449200000127886097 GuiaCustas-46 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26020311243485500000127886100 MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MANDADO DE INTIMAÇÃO (Pagamento de Custas) MANDADO DE DILIGÊNCIA DO JUIZ Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Municipais]

04/02/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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