Execução de Título Extrajudicial 0833558-49.2020.8.15.2001 - TJPB

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 23:28

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:22

Publicação

05/02/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833558-49.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para em 15 dias, indicar atual endereço da parte executada, sob pena de extinção. João Pessoa-PB, em 3 de fevereiro de 2026 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 11:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Mero expediente

26/01/2026, 09:49

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 17:16

Decurso de Prazo

14/11/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0833558-49.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor do ato ordinatório de Id. 124593823, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, indicar atual endereço da parte executada, sob pena de extinção. RESERVO-ME para apreciar o pedido de Id.125175537 quando do retorno dos autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2025, 22:15

Mero expediente

17/10/2025, 19:16

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833558-49.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação id nº 124105797 juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 4 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2025, 08:14

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 04:35

Expedição de documento (Carta)

08/09/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:45

Publicação

06/08/2025, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833558-49.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:46

Publicação

10/06/2025, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0833558-49.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando o teor da petição última, DEFIRO o pedido de pesquisa do endereço da parte ré. Assim, PESQUISE-SE junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD informações acerca do endereço da parte promovida. Em seguida, com as respostas obtidas anexas ao processo, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, sobre elas se manifestar. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:48

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 19:54

Documento

21/05/2025, 19:53

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 19:53

deferimento

19/05/2025, 21:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/05/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 12:17

Publicação

22/04/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833558-49.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 108290874 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 16 de abril de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 08:15

Expedição de documento (Carta)

30/01/2025, 10:40

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:50

Publicação

04/11/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 31 de outubro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2024, 12:27

Ato ordinatório

31/10/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:47

Expedição de documento (Carta)

26/09/2024, 12:51

Decurso de Prazo

22/09/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:44

Publicação

07/09/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2024, 07:50

Ato ordinatório

04/09/2024, 07:50

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 07:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2024, 08:42

Outras Decisões

07/08/2024, 12:27

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/04/2024, 12:16

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 12:55

Publicação

23/11/2023, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833558-49.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 21 de novembro de 2023 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2023, 10:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/09/2023, 22:21

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 22:21

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 07:38

Decurso de Prazo

14/09/2023, 04:07

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:43

Publicação

28/08/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833558-49.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 24 de agosto de 2023 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2023, 08:59

Decurso de Prazo

09/08/2023, 01:36

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 12:14

Publicação

21/07/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833558-49.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 19 de julho de 2023 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 18:12

Ato ordinatório

19/07/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/06/2023, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 13:03

Decurso de Prazo

09/02/2023, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 08:56

Ato ordinatório

18/01/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 10:31

Determinação de Diligência

01/11/2022, 10:10

Conclusão (para decisão)

29/10/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 07:20

Decurso de Prazo

26/08/2022, 12:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2022, 09:52

Ato ordinatório

19/08/2022, 09:49

Decurso de Prazo

10/08/2022, 06:48

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2022, 21:42

Homologado o Pedido

28/07/2022, 19:42

Evolução da Classe Processual

28/07/2022, 14:05

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 07:53

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 19:46

Determinação de Diligência

12/07/2022, 18:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/07/2022, 15:13

Documento (Informações)

12/07/2022, 15:12

Decurso de Prazo

09/07/2022, 08:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 22:48

Ato ordinatório

20/06/2022, 22:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/05/2022, 17:31

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 08:59

Decurso de Prazo

03/05/2022, 21:02

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2022, 20:01

Ato ordinatório

03/04/2022, 20:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/03/2022, 12:57

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2022, 12:18

Decurso de Prazo

16/02/2022, 05:02

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 17:40

Ato ordinatório

20/01/2022, 17:18

Decurso de Prazo

17/12/2021, 03:10

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2021, 16:56

Decurso de Prazo

02/12/2021, 01:43

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 20:04

Documento (Outros documentos)

04/11/2021, 12:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/10/2021, 16:29

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2021, 11:51

Decurso de Prazo

02/09/2021, 01:16

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 01:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/07/2021, 15:41

Documento (Outros documentos)

19/07/2021, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2021, 23:39

Decurso de Prazo

07/04/2021, 02:55

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2021, 18:16

Mero expediente

05/03/2021, 19:09

Conclusão (para decisão)

05/03/2021, 13:50

Mero expediente

26/02/2021, 18:34

Conclusão (para decisão)

11/02/2021, 08:04

Decurso de Prazo

11/02/2021, 01:39

Petição (Petição (outras))

04/01/2021, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 13:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/09/2020, 12:18

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 12:18

Decurso de Prazo

02/09/2020, 00:55

Decurso de Prazo

02/09/2020, 00:47

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2020, 17:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 12:24

Decurso de Prazo

24/07/2020, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 18:05

Liminar

21/07/2020, 18:05

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2020, 19:24

Mero expediente

29/06/2020, 19:24

Distribuição (sorteio)

24/06/2020, 16:22

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(173)