Procedimento Comum Cível 0854325-45.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0854325-45.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: THANYSON DORNELAS DE MELO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA - PB12051 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., QUALITY CAR REVENDA DE VEICULOS LTDA - ME, IVAN GABRIEL DE ANDRADE Advogados do(a) REU: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA - PB5218, JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE - PB16794, RICHOMER BARROS NETO - PB4132 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0854325-45.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Acolho em parte o pedido de chamamento do feito à ordem formulado pelo autor. Verifico que, após a juntada das contestações (IDs 37720264, 41475984 e 121755354), que suscitaram preliminares e fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito autoral, não foi oportunizada à parte autora a apresentação de réplica, em descompasso com o que determinam os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. A supressão desta fase processual configura cerceamento de defesa e violação ao princípio do contraditório, sendo o prejuízo manifesto, uma vez que a parte autora foi privada de se manifestar sobre os argumentos e documentos da defesa antes da fase de especificação de provas. Diante do exposto, defiro o pedido do autor, concedendo ao mesmo o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação às contestações e documentos juntados pelos promovidos, ocasião em que deverá igualmente cumprir os termos do despacho do ID 136029519, em relação à produção de provas. Intimado o autor, através do DJEN, aguarde-se o prazo concedido. Cumpra-se com URGÊNCIA, Meta 2-CNJ. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/05/2026, 00:00

deferimento

30/04/2026, 12:59

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:17

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:20

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 08:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THANYSON DORNELAS DE MELO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA - PB12051 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., QUALITY CAR REVENDA DE VEICULOS LTDA - ME, IVAN GABRIEL DE ANDRADE Advogados do(a) REU: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA - PB5218, JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE - PB16794, RICHOMER BARROS NETO - PB4132 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0854325-45.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Habilite-se a DPE como patrona do 3º promovido, conforme sistema processual. Ao depois, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em Juízo independentemente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THANYSON DORNELAS DE MELO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA - PB12051 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., QUALITY CAR REVENDA DE VEICULOS LTDA - ME, IVAN GABRIEL DE ANDRADE Advogados do(a) REU: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA - PB5218, JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE - PB16794, RICHOMER BARROS NETO - PB4132 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0854325-45.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Habilite-se a DPE como patrona do 3º promovido, conforme sistema processual. Ao depois, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em Juízo independentemente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THANYSON DORNELAS DE MELO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA - PB12051 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., QUALITY CAR REVENDA DE VEICULOS LTDA - ME, IVAN GABRIEL DE ANDRADE Advogados do(a) REU: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA - PB5218, JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE - PB16794, RICHOMER BARROS NETO - PB4132 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0854325-45.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Habilite-se a DPE como patrona do 3º promovido, conforme sistema processual. Ao depois, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em Juízo independentemente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:29

Decisão de Saneamento e Organização

02/02/2026, 21:51

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854325-45.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 92091667 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 1 de julho de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854325-45.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) de citação. João Pessoa-PB, em 17 de abril de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/04/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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