Cumprimento de sentença 0801149-67.2017.8.15.0241 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801149-67.2017.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:44

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:16

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:18

Publicação

05/02/2026, 00:24

Publicação

05/02/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0801149-67.2017.8.15.0241 Polo Ativo: JESSYCA TATIANA DE SOUZA Polo Passivo: OI MOVEL EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) ré(u) - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, Resolução CNJ nº 569/2024, para tomar ciência dao despacho prolatado nos autos (ID 131512388). Monteiro-PB, 3 de fevereiro de 2026. OZEILDO SALVINO SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801149-67.2017.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Assunto(s): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por JESSYCA TATIANA DE SOUZA em face de OI MOVEL, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. A decisão de ID 106250280 não foi alvo de recurso pelas partes (IDs 106824701 e 110249349). No referido decisum consignou-se: "...Como o valor outrora penhorado via SISBAJUD (e agora liberado) já foi transferido para conta judicial, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AGÊNCIA LOCAL DO BANCO DO BRASIL VEICULANDO-LHE ORDEM JUDICIAL PARA QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DOS R$ 9.985,85, CONSTRITOS ORIGINALMENTE DA CONTA DO ITAÚ UNIBANCO S.A. (ID 81755860 – P. 11), PARA A CONTA DE TITULARIDADE DA OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INDICADA NO ID 82933078 – P. 6 (Banco do Brasil, Agência 3070-8, conta-corrente n. 605.056-5), devendo informar por escrito a este Juízo o cumprimento num prazo de 15 dias corridos, através do e-mail [email protected]". Na certidão ID 112249498 foi informado que "o saldo outrora depositado em uma conta junto ao Banco do Brasil foi transferida para o Banco BRB", confirmando-se, portanto, que o crédito já se encontra em conta judicial no banco BRB. Posteriormente, o BRB informou não ter sido possível a transferência do numerário supra (R$ 9.985,85) para a titularidade do réu (OI móvel), pelo seguinte motivo: "CPF/CNPJ DO USUARIO RECEBEDOR INCORRETO" (ID 113992229, pp. 2/3), ensejando posterior intimação da parte ré para se manifestar sobre este erro (ID 113992241), quedando-se inerte (ID 116634952). Ante a inércia do réu em informar o CNPJ correto para fins de lhe ser transferido o valor retroindicado, determino que seja novamente intimada, por seu advogado e também pessoalmente por carta postal direcionada ao seu responsável estatutário, para indicar o CPNJ correto e os dados bancários para recebimento da quantia depositada em juízo. Cumpra-se a segunda disposição contida na decisão antes referida (ID 106250280), a saber"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO INDICATIVA DE CRÉDITO APONTANDO O MONTANTE GLOBAL DE R$ 10.208,53 (DEZ MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA SER INSCRITO NO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL MEDIANTE PROVOCAÇÃO DIRETA DA PARTE AUTORA". Cumprida, por fim, esta última diligência, intime-se a parte interessada (autora - apenas eletronicamente por seu advogado), para coleta da certidão do PJE. Apresentados os dados de CNPJ e bancários pelo réu, proceda-se à transferência do numerário depositado, após o que, arquive-se. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 3 de fevereiro de 2026. Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:21

Expedida/certificada

03/02/2026, 12:12

Mero expediente

02/02/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 11:27

Documento (Certidão)

21/07/2025, 11:27

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:49

Documentos

EXPEDIENTE

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801149-67.2017.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Assunto(s): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por JESSYCA TATIANA DE SOUZA em face de OI MOVEL, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. A decisão de ID 106250280 não foi alvo de recurso pelas partes (IDs 106824701 e 110249349). No referido decisum consignou-se: "...Como o valor outrora penhorado via SISBAJUD (e agora liberado) já foi transferido para conta judicial, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AGÊNCIA LOCAL DO BANCO DO BRASIL VEICULANDO-LHE ORDEM JUDICIAL PARA QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DOS R$ 9.985,85, CONSTRITOS ORIGINALMENTE DA CONTA DO ITAÚ UNIBANCO S.A. (ID 81755860 – P. 11), PARA A CONTA DE TITULARIDADE DA OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INDICADA NO ID 82933078 – P. 6 (Banco do Brasil, Agência 3070-8, conta-corrente n. 605.056-5), devendo informar por escrito a este Juízo o cumprimento num prazo de 15 dias corridos, através do e-mail [email protected]". Na certidão ID 112249498 foi informado que "o saldo outrora depositado em uma conta junto ao Banco do Brasil foi transferida para o Banco BRB", confirmando-se, portanto, que o crédito já se encontra em conta judicial no banco BRB. Posteriormente, o BRB informou não ter sido possível a transferência do numerário supra (R$ 9.985,85) para a titularidade do réu (OI móvel), pelo seguinte motivo: "CPF/CNPJ DO USUARIO RECEBEDOR INCORRETO" (ID 113992229, pp. 2/3), ensejando posterior intimação da parte ré para se manifestar sobre este erro (ID 113992241), quedando-se inerte (ID 116634952). Ante a inércia do réu em informar o CNPJ correto para fins de lhe ser transferido o valor retroindicado, determino que seja novamente intimada, por seu advogado e também pessoalmente por carta postal direcionada ao seu responsável estatutário, para indicar o CPNJ correto e os dados bancários para recebimento da quantia depositada em juízo. Cumpra-se a segunda disposição contida na decisão antes referida (ID 106250280), a saber"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO INDICATIVA DE CRÉDITO APONTANDO O MONTANTE GLOBAL DE R$ 10.208,53 (DEZ MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA SER INSCRITO NO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL MEDIANTE PROVOCAÇÃO DIRETA DA PARTE AUTORA". Cumprida, por fim, esta última diligência, intime-se a parte interessada (autora - apenas eletronicamente por seu advogado), para coleta da certidão do PJE. Apresentados os dados de CNPJ e bancários pelo réu, proceda-se à transferência do numerário depositado, após o que, arquive-se. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 3 de fevereiro de 2026. Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

04/02/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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