Execução de Título Extrajudicial 0803734-36.2025.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803734-36.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - PB25593 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, fica(m) o(s) advogado(s) INTIMADO(S) do despacho: Intimar o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito.. BAYEUX, 17 de abril de 2026. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA INTEGRADA DE BAYEUX E SANTA RITA Processo nº0803734-36.2025.8.15.0751

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 09:32

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:30

Documento (Certidão)

14/04/2026, 07:41

Mero expediente

06/03/2026, 12:07

Documento (Certidão)

06/03/2026, 09:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:27

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

22/02/2026, 17:30

Publicação

05/02/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0803734-36.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Determino, de ofício, a pesquisa de bens do devedor via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (módulo DIRPF/DOI). Havendo bloqueio de ativos financeiros, caso inexista a informação nos autos, intime-se o exequente para informar seus dados bancários (Banco/Agência/Conta ou chave pix exclusivamente do tipo CPF/CNPJ), para fins de possível expedição do alvará. 1. Se houver BLOQUEIO INTEGRAL: 1.1. Determino a designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO na modalidade virtual, intimando a parte devedora para comparecimento, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º, lei 9.099/95). 2. Se houver BLOQUEIO PARCIAL e não for a quantia apreendida considerada irrisória, ausente a garantia integral do juízo (Enunciado 117, FONAJE), intime-se a parte executada para comprovar quaisquer das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o respectivo alvará em caso de ausência de manifestação. 3. Se NÃO HOUVER APREENSÃO ou for apreendida quantia considerada irrisória, deve a Secretaria: 3.1: Intimar o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:07

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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