Procedimento Comum Cível 0804391-83.2017.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804391-83.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE JORGE MENEZES CUNHA, VILMA MARIA SANTANA MENEZES Advogados do(a) AUTOR: DIBS COUTINHO RODRIGUES - PB16195, THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496 REU: CONSTRUTORA LACERDA LTDA - ME, MARIA LEONICE FERNANDES MACHADO LACERDA, PAULO MATEUS MACHADO LACERDA, CAIO CESAR MACHADO LACERDA Advogados do(a) REU: BRUNO GENTIL DORE - PB26364, CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES - PB22978 Advogados do(a) REU: BRUNO GENTIL DORE - PB26364, CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES - PB22978, JULIANA COELHO TAVARES MARQUES - PB22979 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804391-83.2017.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em Juízo independentemente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intimadas as parrtes nesta data, via DJEN. Cumpra-se com urgência, Meta 2-CNJ. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE JORGE MENEZES CUNHA, VILMA MARIA SANTANA MENEZES Advogados do(a) AUTOR: DIBS COUTINHO RODRIGUES - PB16195, THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496 REU: CONSTRUTORA LACERDA LTDA - ME, MARIA LEONICE FERNANDES MACHADO LACERDA, PAULO MATEUS MACHADO LACERDA, CAIO CESAR MACHADO LACERDA Advogados do(a) REU: BRUNO GENTIL DORE - PB26364, CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES - PB22978 Advogados do(a) REU: BRUNO GENTIL DORE - PB26364, CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES - PB22978, JULIANA COELHO TAVARES MARQUES - PB22979 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804391-83.2017.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em Juízo independentemente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intimadas as parrtes nesta data, via DJEN. Cumpra-se com urgência, Meta 2-CNJ. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE JORGE MENEZES CUNHA, VILMA MARIA SANTANA MENEZES Advogados do(a) AUTOR: DIBS COUTINHO RODRIGUES - PB16195, THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496 REU: CONSTRUTORA LACERDA LTDA - ME, MARIA LEONICE FERNANDES MACHADO LACERDA, PAULO MATEUS MACHADO LACERDA, CAIO CESAR MACHADO LACERDA Advogados do(a) REU: BRUNO GENTIL DORE - PB26364, CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES - PB22978 Advogados do(a) REU: BRUNO GENTIL DORE - PB26364, CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES - PB22978, JULIANA COELHO TAVARES MARQUES - PB22979 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804391-83.2017.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em Juízo independentemente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intimadas as parrtes nesta data, via DJEN. Cumpra-se com urgência, Meta 2-CNJ. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE JORGE MENEZES CUNHA, VILMA MARIA SANTANA MENEZES Advogados do(a) AUTOR: DIBS COUTINHO RODRIGUES - PB16195, THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496 REU: CONSTRUTORA LACERDA LTDA - ME, MARIA LEONICE FERNANDES MACHADO LACERDA, PAULO MATEUS MACHADO LACERDA, CAIO CESAR MACHADO LACERDA Advogados do(a) REU: BRUNO GENTIL DORE - PB26364, CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES - PB22978 Advogados do(a) REU: BRUNO GENTIL DORE - PB26364, CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES - PB22978, JULIANA COELHO TAVARES MARQUES - PB22979 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804391-83.2017.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em Juízo independentemente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intimadas as parrtes nesta data, via DJEN. Cumpra-se com urgência, Meta 2-CNJ. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE JORGE MENEZES CUNHA, VILMA MARIA SANTANA MENEZES Advogados do(a) AUTOR: DIBS COUTINHO RODRIGUES - PB16195, THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496 REU: CONSTRUTORA LACERDA LTDA - ME, MARIA LEONICE FERNANDES MACHADO LACERDA, PAULO MATEUS MACHADO LACERDA, CAIO CESAR MACHADO LACERDA Advogados do(a) REU: BRUNO GENTIL DORE - PB26364, CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES - PB22978 Advogados do(a) REU: BRUNO GENTIL DORE - PB26364, CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES - PB22978, JULIANA COELHO TAVARES MARQUES - PB22979 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804391-83.2017.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em Juízo independentemente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intimadas as parrtes nesta data, via DJEN. Cumpra-se com urgência, Meta 2-CNJ. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE JORGE MENEZES CUNHA, VILMA MARIA SANTANA MENEZES Advogados do(a) AUTOR: DIBS COUTINHO RODRIGUES - PB16195, THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496 REU: CONSTRUTORA LACERDA LTDA - ME, MARIA LEONICE FERNANDES MACHADO LACERDA, PAULO MATEUS MACHADO LACERDA, CAIO CESAR MACHADO LACERDA Advogados do(a) REU: BRUNO GENTIL DORE - PB26364, CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES - PB22978 Advogados do(a) REU: BRUNO GENTIL DORE - PB26364, CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES - PB22978, JULIANA COELHO TAVARES MARQUES - PB22979 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804391-83.2017.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em Juízo independentemente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intimadas as parrtes nesta data, via DJEN. Cumpra-se com urgência, Meta 2-CNJ. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:08

Decisão de Saneamento e Organização

07/04/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:34

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO Processo: 0804391-83.2017.8.15.2003. AUTOR: JOSE JORGE MENEZES CUNHA, VILMA MARIA SANTANA MENEZES REU: CONSTRUTORA LACERDA LTDA - ME, MARIA LEONICE FERNANDES MACHADO LACERDA, PAULO MATEUS MACHADO LACERDA, CAIO CESAR MACHADO LACERDA COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0804391-83.2017.8.15.2003. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber que fica(m) CITADOS(S) pelo presente edital o(a) REU: PAULO MATEUS MACHADO LACERDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora; advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Tudo conforme despacho prolatado nos autos da ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo n.º 0804391-83.2017.8.15.2003, que tramita nesta 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, promovida por AUTOR: JOSE JORGE MENEZES CUNHA, VILMA MARIA SANTANA MENEZES em face de REU: CONSTRUTORA LACERDA LTDA - ME, MARIA LEONICE FERNANDES MACHADO LACERDA, PAULO MATEUS MACHADO LACERDA, CAIO CESAR MACHADO LACERDA. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 14 de junho de 2024. Eu, DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA, Analista Judiciário, desta Vara, o digitei. Dr. Fernando Brasilino Leite, Juiz de Direito. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE JORGE MENEZES CUNHA, VILMA MARIA SANTANA MENEZES Advogados do(a) AUTOR: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496, DIBS COUTINHO RODRIGUES - PB16195 Advogados do(a) AUTOR: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496, DIBS COUTINHO RODRIGUES - PB16195 REU: CONSTRUTORA LACERDA LTDA - ME, MARIA LEONICE FERNANDES MACHADO LACERDA, PAULO MATEUS MACHADO LACERDA, CAIO CESAR MACHADO LACERDA Advogado do(a) REU: JULIANA COELHO TAVARES MARQUES - PB22979 Advogado do(a) REU: JULIANA COELHO TAVARES MARQUES - PB22979 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804391-83.2017.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos. Compulsando os autos, constato que o demandante na petição de Id 85383552 inverteu o nome dos réus sobre os fatos narrados. O réu, CAIO CESAR MACHADO LACERDA, apesar de devidamente citado Id. 34610320, não apresentou contestação dentro do prazo legal, por isso, decreto a sua revelia nos termos do art. 344, CPC. Contudo, o efeito da presunção da veracidade não se aplica ao caso, uma vez que há pluralidade de réus e a promovida CONSTRUTORA LACERDA LTDA - ME apresentou defesa Id n. 55363518, conforme determina o art. 345, I, do CPC. Quanto ao promovido, PAULO MATEUS MACHADO LACERDA, verifico que não fora localizado nos respectivos endereços diligenciados: Rua Rodovia XV de Novembro, 1668 Sala 101, Nova Venecia/ES, CEP 29830000; (Carta precatória, Id n.70039052) Rua Professora Maria Lianza, 622, Apto 301, Jardim Cidade Universitária, João Pessoa/PB, CEP: 58052-320; Rua Júlia Freire, 1045, até 1181/1182, Torre, João Pessoa/PB, CEP: 58040-040; Em que pese a realização de pesquisas de endereços através dos sistemas INFOSEG, SERASAJUD, SIEL e SISBAJUD, foram obtidos os endereços acima informados (Id n.63077284). Assim, por já terem sido empreendidas tentativas de citação infrutíferas do demandado PAULO MATEUS MACHADO LACERDA nos endereços obtidos nos sistemas informatizados mencionados, visando o regular prosseguimento do feito, defiro a citação por edital. Expeça-se edital de citação da primeira demandada, nos termos do artigo 256, I e § 3º, do C.P.C., com o prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos. Decorrido o prazo, sem que haja apresentação de contestação, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 257, IV do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer contestação, no prazo legal. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

25/04/2024, 00:00

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