Procedimento Comum Cível 0857709-40.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0857709-40.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0857709-40.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para falar acerca da alegação de prescrição id 136771308. Prazo de 10 dias. Juíza de Direito em Substituição datado e assinado eletronicamente

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0857709-40.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para falar acerca da alegação de prescrição id 136771308. Prazo de 10 dias. Juíza de Direito em Substituição datado e assinado eletronicamente

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:37

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:49

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 19:38

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857709-40.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por IVONETE PEREIRA MARINHO em face de BANCO DO BRASIL S.A., por meio da qual a parte autora postula a reparação de eventuais prejuízos decorrentes de supostos saques irregulares realizados em conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, pleiteando a atualização dos valores creditados, bem como eventual indenização pelos danos daí advindos. A parte requerida apresentou contestação arguindo, dentre outros pontos, a suspensão do feito em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.162.222/PE e outros), nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a fim de definir a quem incumbe o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP corresponderam a pagamentos efetivos ao correntista. Contudo, considerando que o processo não está suspenso por decisão vinculante nacional ou local até o presente momento, e diante da necessidade de melhor delimitação das provas a serem eventualmente produzidas pelas partes, converto o julgamento em diligência, com fulcro no art. 370 do CPC. Ante o exposto, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se indicando, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, especificando sua pertinência e finalidade. Intimem-se. João Pessoa, 2 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857709-40.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por IVONETE PEREIRA MARINHO em face de BANCO DO BRASIL S.A., por meio da qual a parte autora postula a reparação de eventuais prejuízos decorrentes de supostos saques irregulares realizados em conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, pleiteando a atualização dos valores creditados, bem como eventual indenização pelos danos daí advindos. A parte requerida apresentou contestação arguindo, dentre outros pontos, a suspensão do feito em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.162.222/PE e outros), nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a fim de definir a quem incumbe o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP corresponderam a pagamentos efetivos ao correntista. Contudo, considerando que o processo não está suspenso por decisão vinculante nacional ou local até o presente momento, e diante da necessidade de melhor delimitação das provas a serem eventualmente produzidas pelas partes, converto o julgamento em diligência, com fulcro no art. 370 do CPC. Ante o exposto, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se indicando, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, especificando sua pertinência e finalidade. Intimem-se. João Pessoa, 2 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857709-40.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por IVONETE PEREIRA MARINHO em face de BANCO DO BRASIL S.A., por meio da qual a parte autora postula a reparação de eventuais prejuízos decorrentes de supostos saques irregulares realizados em conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, pleiteando a atualização dos valores creditados, bem como eventual indenização pelos danos daí advindos. A parte requerida apresentou contestação arguindo, dentre outros pontos, a suspensão do feito em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.162.222/PE e outros), nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a fim de definir a quem incumbe o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP corresponderam a pagamentos efetivos ao correntista. Contudo, considerando que o processo não está suspenso por decisão vinculante nacional ou local até o presente momento, e diante da necessidade de melhor delimitação das provas a serem eventualmente produzidas pelas partes, converto o julgamento em diligência, com fulcro no art. 370 do CPC. Ante o exposto, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se indicando, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, especificando sua pertinência e finalidade. Intimem-se. João Pessoa, 2 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:01

Mero expediente

03/02/2026, 12:01

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 14:28

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 0857709-40.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Na presente Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais requereu a parte autora que lhe fosse concedido os auspícios da justiça gratuita, declarando nos autos não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. É bem verdade que a simples declaração de impossibilidade do autor em arcar com as custas processuais já gera a presunção de hipossuficiência, base para a concessão do benefício pretendido. Por outro lado, diante da mera presunção, não pode o Judiciário fechar os olhos para a realidade apresentada nos autos, quando demonstrada a capacidade econômico-financeira da postulante, que é aposentada, possuindo portanto estabilidade financeiras, além de moradora de bairro nobre da capital. Nesse sentido, veja-se decisão abaixo colacionada: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A despeito de declaração expressa de pobreza, o juiz pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita se, com base nas provas contidas nos autos, houver motivo para o indeferimento. 2. É inviável o conhecimento de recurso especial quando a análise da controvérsia demanda o reexame de elementos fático probatórios, a teor da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 949.321/MS, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 10/03/2009, DJe 01/04/2009) (grifou-se) Destarte, verifica-se que o valor das custa iniciais é de R$ 64.000,00 Entretanto, o CPC, no seu art. 98, §5º, antevendo a possibilidade de a parte poder arcar com algum valor, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir "na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento", enquanto que o §6º do mesmo artigo traz a possibilidade do juiz "conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento". Diante disso, defiro em parte o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autora e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, e reduzo unicamente o valor das custas iniciais em 98%, facultando à parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em 06 parcelas mensais e iguais. Por fim, faculto à parte autora o direito de, caso entender que o valor das custas ainda se mostre inacessível ao pagamento, comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, devendo esses documentos serem anexados aos autos eletrônicos à guisa de documento sigiloso, para fins de análise de majoração no percentual de gratuidade concedido. Concedo o prazo de até 15 dias, para comprovar o pagamento das custas iniciais ora fixadas ou juntar aos autos os documentos que comprovem a hipossuficiência financeira para revisão do percentual já concedido. P.I. João Pessoa, 4 de setembro de 2024. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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