Cumprimento de sentença 0840380-93.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0840380-93.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:10

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:26

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

23/03/2026, 09:30

Determinada a redistribuição dos autos

23/03/2026, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

25/11/2025, 07:22

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES MARTINS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:38

Decorrido prazo de SILEIDE PEREIRA SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:38

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDVALDO RODRIGUES MARTINS, SILEIDE PEREIRA SANTOS EXECUTADO: LUCIA MENEZES DE CARVALHO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840380-93.2016.8.15.2001 [Acessão] Vistos, etc. Inicialmente, reputo válida a intimação pessoal de ID 109054976, pois, na forma do parágrafo único do art. 274, do CPC, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Também, dispõe o art. 513, §3º, do CPC, que: "Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.". Essa constatação é corroborada pelo noticiado na comunicação de renúncia de ID 99039164. Portanto, o feito deve prosseguir independe de nova intimação da executada. Nesse passo, há pedido de cumprimento de sentença pendente de liquidação, em que foi apresentado, pelos exequentes, os laudos de avaliação dos ID´s 90504170 e 90504170, sem impugnação pela parte executada. Ocorre que a sentença transitada em julgado condenou a parte executada a pagar aluguéis devidos aos autores pelo período de 14 de outubro de 2014 a 25 de novembro de 2016 (ID 20900628, ID 33902648, ID 56186137 e certidão de trânsito em julgado de ID 56186143). Portanto, seria o caso de os exequentes apresentarem o valor médio praticado a título de aluguel no período apontado, o que não se verifica dos laudos juntados, os quais sinalizam o preço praticado em maio de 2024. Assim, intime-se a parte exequente para apresentar novos laudos de apuração, desta feita atendendo ao período descrito na decisão transitada em julgado. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•17/08/2016, 16:06

Documento de Comprovação

•17/08/2016, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDVALDO RODRIGUES MARTINS, SILEIDE PEREIRA SANTOS EXECUTADO: LUCIA MENEZES DE CARVALHO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840380-93.2016.8.15.2001 [Acessão] Vistos, etc. Inicialmente, reputo válida a intimação pessoal de ID 109054976, pois, na forma do parágrafo único do art. 274, do CPC, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Também, dispõe o art. 513, §3º, do CPC, que: "Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.". Essa constatação é corroborada pelo noticiado na comunicação de renúncia de ID 99039164. Portanto, o feito deve prosseguir independe de nova intimação da executada. Nesse passo, há pedido de cumprimento de sentença pendente de liquidação, em que foi apresentado, pelos exequentes, os laudos de avaliação dos ID´s 90504170 e 90504170, sem impugnação pela parte executada. Ocorre que a sentença transitada em julgado condenou a parte executada a pagar aluguéis devidos aos autores pelo período de 14 de outubro de 2014 a 25 de novembro de 2016 (ID 20900628, ID 33902648, ID 56186137 e certidão de trânsito em julgado de ID 56186143). Portanto, seria o caso de os exequentes apresentarem o valor médio praticado a título de aluguel no período apontado, o que não se verifica dos laudos juntados, os quais sinalizam o preço praticado em maio de 2024. Assim, intime-se a parte exequente para apresentar novos laudos de apuração, desta feita atendendo ao período descrito na decisão transitada em julgado. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Decisão em 25/03/2026.

Conclusos para despacho

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

Determinada a redistribuição dos autos

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES MARTINS em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILEIDE PEREIRA SANTOS em 18/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

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