Execução de Título Extrajudicial 0000185-26.2013.8.15.0281 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000185-26.2013.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:21

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:39

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2026, 17:17

Determinação de Diligência

02/09/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:13

Publicação

28/05/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000185-26.2013.8.15.0281 DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de JOSÉ FRANCISCO DE LIMA. Foram solicitadas informações ao Cartório, tendo sido juntada aos autos resposta por meio do ofício de ID 103979428, confirmando a existência de registro de óbito em nome do executado JOSÉ FRANCISCO DE LIMA, portador do CPF nº 805.320.554-20. FUNDAMENTAÇÃO O falecimento da parte executada, conforme comprovado pelo Ofício juntado aos autos, constitui fato que impõe a suspensão do processo e a regularização do polo passivo da demanda, nos termos do art. 313, I, e § 2º, I, do Código de Processo Civil. Segundo dispõe o art. 110 do CPC, "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º". Portanto, faz-se necessária a regularização do polo passivo para que a execução prossiga em face do espólio ou dos sucessores do executado falecido, a fim de que sejam preservados os princípios do contraditório e da ampla defesa. DISPOSITIVO Diante do exposto, tendo em vista o falecimento do executado JOSÉ FRANCISCO DE LIMA, devidamente comprovado pelos documentos juntados aos autos, DETERMINO a SUSPENSÃO DO PROCESSO e a intimação do exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a regularização do polo passivo da demanda, requerendo a citação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, nos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC, sob pena de extinção. Realizada a regularização, voltem os autos conclusos para as providências cabíveis. Intime-se. Cumpra-se. Luciana Rodrigues Lima Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/03/2025, 09:09

Documentos

EXPEDIENTE

•04/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho; para despacho)

Todas as movimentações(67)