Execução de Título Extrajudicial 0002204-24.2014.8.15.0231 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0002204-24.2014.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/05/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO: LUZIA LOPES DA SILVA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para manifestação, em 15 dias. MAMANGUAPE-PB, 11 de maio de 2026. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Busca e Apreensão] Processo nº 0002204-24.2014.8.15.0231

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 07:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2026, 20:43

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:20

Publicação

04/05/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO: LUZIA LOPES DA SILVA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de 5 dias. MAMANGUAPE-PB, 30 de abril de 2026. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Busca e Apreensão] Processo nº 0002204-24.2014.8.15.0231

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 07:38

Mero expediente

29/04/2026, 11:33

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:59

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 09:57

Documentos

EXPEDIENTE

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0002204-24.2014.8.15.0231 DECISÃO/DESPACHO VISTOS, ETC. Visa a parte autora a conversão da busca e apreensão em processo de Execução fundada em Título Extrajudicial. Compulsando os autos, verifico que o réu não foi citado, o bem não foi localizado e/ou não se acha na posse do devedor. Desse modo, é de se aplicar a regra prevista no art. 4º, do Decreto 911/69: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO o pedido de conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução por Quantia Certa. Nesse sentido: 1.CITE(M)–SE a(s) parte(s) executada(s), por carta com aviso de recebimento e por “mão própria”, para pagar(em) a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829). 1.1. Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias e não suspensa a execução, proceda-se com a penhora de ativos financeiros do(s) réu(s), na forma do art. 835, I, do NCPC, através do BACENJUD. Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, caso o valor seja suficiente para cobrir o valor principal, custas e honorários, venham os autos conclusos para extinção. 1.2. Por outro lado, caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou seja parcial, proceda-se a consulta de bens móveis e imóveis em nome do(s) devedor(es) via sistema RENAJUD e INFOJUD, adotando-se, em seguida, os atos necessários para a penhora dos eventuais bens localizados. 1.3. Caso as providências elencadas nos itens anteriores não sejam suficientes para a satisfação do crédito, expeça(m)-se mandado(s) de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º), devendo o meirinho proceder com minuciosa diligência no domicílio do executado, a fim de verificar a existência de bens penhoráveis, inclusive móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado e que possuam elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. 1.4. Caso nenhuma das providências anteriores seja frutífera, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens do executado passíveis de penhora para satisfação da execução, sob pena de suspensão deste processo executivo, na forma do art. 921, III, do NCPC. 2.De logo, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). 3.Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915). Nesse caso, interpostos os embargos, deverá a escrivania apensá-los (ou associá-los, nos casos de PJE), certificando a sua tempestividade, concluindo-os, após, para esse Juiz. 4.Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). 5. Proceda a escrivania com a alteração da classe processual. Intimações necessárias. Mamanguape, data e assinatura eletrônica. Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

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