Cumprimento de sentença 0002445-28.2011.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0002445-28.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação, pela derradeira vez o banco executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente o extrato consolidado de pagamentos referente às 72 parcelas do contrato objeto da lide, sob pena de: a) cominação de multa diária (astreintes) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento; e b) aplicação da presunção de veracidade quanto à quitação integral alegada pelo autor, nos termos do art. 400 do CPC, o que ensejará a remessa imediata à contadoria para apurar crédito (repetição de indébito) em favor do exequente, e não débito. Ver despacho de ID 132050897.

26/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:19

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação, pela derradeira vez o banco executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente o extrato consolidado de pagamentos referente às 72 parcelas do contrato objeto da lide, sob pena de: a) cominação de multa diária (astreintes) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento; e b) aplicação da presunção de veracidade quanto à quitação integral alegada pelo autor, nos termos do art. 400 do CPC, o que ensejará a remessa imediata à contadoria para apurar crédito (repetição de indébito) em favor do exequente, e não débito. Ver despacho de ID 132050897.

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 11:17

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:46

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:22

Publicação

05/02/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002445-28.2011.8.15.2001 DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença originado de Ação Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil. Compulsando os autos, verifica-se que o banco executado, embora intimado reiteradamente, permaneceu inerte quanto à ordem de exibição de documentos essenciais à liquidação do julgado. Considere-se a alegação do exequente de hipossuficiência técnica para provar a quitação total do contrato, bem como a natureza consumerista da lide, na qual já foi deferida a inversão do ônus da prova. É dever da instituição financeira a guarda e a exibição de extratos e históricos de pagamentos relativos aos contratos celebrados com seus clientes, tratando-se de documento comum às partes. Ante o exposto, intime-se, pela derradeira vez o banco executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente o extrato consolidado de pagamentos referente às 72 parcelas do contrato objeto da lide, sob pena de: a) cominação de multa diária (astreintes) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento; e b) aplicação da presunção de veracidade quanto à quitação integral alegada pelo autor, nos termos do art. 400 do CPC, o que ensejará a remessa imediata à contadoria para apurar crédito (repetição de indébito) em favor do exequente, e não débito. Transcorrido o prazo sem a devida manifestação ou exibição documental, voltem-me. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:08

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:07

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Mero expediente

29/01/2026, 11:10

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

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