Cumprimento de sentença 0800170-66.2017.8.15.0351 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800170-66.2017.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 12:32

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:15

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Concedo à parte exequente o prazo adicional de 15 (quinze) dias úteis para que proceda à juntada dos dados bancários da autora ou apresente a justificativa e os documentos necessários (como procuração com poderes específicos para receber e dar quitação) para o levantamento pretendido pelo advogado.

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:58

Mero expediente

29/01/2026, 21:42

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 13:49

Publicação

14/08/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Dessa forma, tendo sido um equívoco a decisão que deferiu o referido requerimento, chamo o feito à ordem ara torná-la se efeito e determinar a intimação da parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a justificativa para a expedição do alvará em nome exclusivo do Advogado ou requerer a expedição em seu nome devendo, neste caso, apresentar seus dados bancários a fim de que se proceda com a expedição separada dos valores.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 12:31

Mero expediente

13/07/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 08:49

Documentos

EXPEDIENTE

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SANTANA DA CUNHA. EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800170-66.2017.8.15.0351 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]. Vistos, etc. Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa promovida em face do Município de Riachão do Poço. Intimada na forma do art. 535, do NCPC, o executado opôs impugnação, alegando, em resumo: excesso de execução. Os autos foram remetidos à contadoria judicial. Cálculos apresentados no ID. 83466005. Devidamente intimadas, a parte exequente pugnou pela homologação dos cálculos apresentados. O executado, por seu turno, permaneceu inerte. É o breve relato. DECIDO. A despeito do entendimento do executado, verifico pelos cálculos confeccionados pela Contadoria que não houve excesso na execução promovida pelo exequente. Anoto que a despeito dos cálculos da Contadoria Judicial contrariar os interesses do executado, inexistem razões aptas a justificarem sua nulidade e/ou desconsideração, na medida em que se verifica que a planilha de cálculos de ID. 83466005 demonstra claramente ter observado os parâmetros elencados por este Juízo. Pelo exposto, não acolho a impugnação de excesso à execução, ao tempo em que homologo os valores apontados no ID. 83466005. Transitada que seja esta decisão, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo. Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1. Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares. Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2. Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo. Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro. Prazo de dez dias. 2.1. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito. Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão. Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho. Publicado eletronicamente. Intimem-se. SAPÉ, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

15/03/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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