Interdição/Curatela 0800191-89.2026.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoInterdição/Curatela

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE GUIMARAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE GUIMARAES

OAB/PB 34217

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:45

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:08

Publicação

27/04/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800191-89.2026.8.15.0201. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Nomeação] Pelo presente, intimo o requerente para ciência de todo teor da decisão retro, devendo, no prazo de 10 dias, cumprir o item 02 da referida decisão. INGÁ 23 de abril de 2026 JOSEFA NUNES DOS SANTOS Técnico Judiciário

24/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/04/2026, 11:57

Documento (Ofício)

23/04/2026, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:31

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:56

Antecipação de tutela

17/04/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 09:11

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 12:29

Todas as movimentações(28)

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:45

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:08

Publicação

27/04/2026, 00:05

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800191-89.2026.8.15.0201. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Nomeação] Pelo presente, intimo o requerente para ciência de todo teor da decisão retro, devendo, no prazo de 10 dias, cumprir o item 02 da referida decisão. INGÁ 23 de abril de 2026 JOSEFA NUNES DOS SANTOS Técnico Judiciário

24/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/04/2026, 11:57

Documento (Ofício)

23/04/2026, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:31

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:56

Antecipação de tutela

17/04/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 09:11

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:12

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:33

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:26

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0800191-89.2026.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Custas recolhidas. O autor alega ser sobrinho da interditada, contudo, não há nos autos comprovação de tal vínculo. Tampouco foram juntados os documentos pessoais da interditada e dos subscritores da “declaração de consentimento”. Pois bem. A interdição pode ser requerida por quem a lei reconhece como parente (art. 747, inc. II, CPC): ascendentes e descendentes de qualquer grau (art. 1.591, CC) e parentes em linha colateral até o quarto grau (art. 1.592, CC). Todavia, “A legitimidade deverá ser comprovada por documentação que acompanhe a petição inicial.” (art. 747, p. único, CPC). Considerando, ainda, a finalidade negocial/patrimonial da representação, prudente a informação dos dados bancários e do benefício previdenciário de titularidade da interditada. Dito isto, determino: 1. Intime-se o autor para, em 15 dias: i) comprovar o vínculo de parentesco alegado; ii) juntar os documentos pessoais da interditada e dos subscritores da “declaração de consentimento”; e iii) os dados bancários e do benefício previdenciário de titularidade da interditada. 2. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Parquet. P. I. Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:06

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 08:27

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:39

Gratuidade da Justiça

30/01/2026, 16:34

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/01/2026, 08:53

Distribuição (sorteio)

29/01/2026, 08:53

Decisão

•04/02/2026, 00:00