Cumprimento de sentença 0115233-48.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.384,40

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:00

Determinado o arquivamento

18/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:36

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se para, em 05 (cinco) dias, tomar ciência da resposta do MERCADO PAGO, Ids 121600040/121600044.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:55

Juntada de Certidão

27/08/2025, 08:09

Juntada de documento de comprovação

22/08/2025, 09:06

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:31

Juntada de Ofício

29/07/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:35

Todas as movimentações(232)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:00

Determinado o arquivamento

18/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:36

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se para, em 05 (cinco) dias, tomar ciência da resposta do MERCADO PAGO, Ids 121600040/121600044.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:55

Juntada de Certidão

27/08/2025, 08:09

Juntada de documento de comprovação

22/08/2025, 09:06

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:31

Juntada de Ofício

29/07/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:35

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 18:06

Publicado Despacho em 15/04/2025.

16/04/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA. EXECUTADO: FELIPE GURGEL DE ARAÚJO. DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0115233-48.2012.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifico que o despacho de ID: 109661018 deve ser cumprido pela parte executada, por equívoco, constou a intimação da parte autora/exequente, assim, deter

14/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:02

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:22

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA. EXECUTADO: FELIPE GURGEL DE ARAÚJO. DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0115233-48.2012.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Material] Vistos, etcc; Em petição de ID: 108190318, o autor noticia que sua conta investimento se encontra bloqueada, no entanto, de acordo com a certidão de ID: 108988396 não há nenhum valor bloqueado

26/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 21:31

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:11

Juntada de Certidão

11/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:10

Publicado Despacho em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA. EXECUTADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO. DESPACHO Em petição de ID 103657207, o Executado noticia que sua conta investimento permanece bloqueada, sem especificar de qual instituição bancária. Considerando que foram efetuados os desbloqueios das contas e dos valores bloqueados em excesso, conforme decisão de ID 101526758, Processo n. 0115233-48.2012.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Material] intime-se o ex

14/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:29

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:48

Juntada de Certidão

07/11/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:50

Publicado Despacho em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA. EXECUTADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO. DESPACHO Comprovado o depósito judicial no ID 102435469 e informados os dados bancários no ID 73617691, EXPEÇA-SE ALVARÁ do montante depositado e acréscimos, atinente aos honorários sucumbenciais reconvencionais. Processo n. 0115233-48.2012.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Material] Intime-se. Nada mais sendo requerido e inexistindo questões para desate, retorne os

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA. EXECUTADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO. DESPACHO Comprovado o depósito judicial no ID 102435469 e informados os dados bancários no ID 73617691, EXPEÇA-SE ALVARÁ do montante depositado e acréscimos, atinente aos honorários sucumbenciais reconvencionais. Processo n. 0115233-48.2012.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Material] Intime-se. Nada mais sendo requerido e inexistindo questões para desate, retorne os

04/11/2024, 00:00

Juntada de Alvará

01/11/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 08:39

Juntada de documento de comprovação

22/10/2024, 11:53

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:18

Juntada de Certidão

21/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 19:36

Juntada de Certidão

17/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA. EXECUTADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO. DECISÃO Nesta data, através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento anexo no ID 101468883, constatou-se o bloqueio dos valores, conforme planilha apresentada pela parte exequente, sendo efetuada a transferência para a conta judicial (1618) nesta data, assim como, procedeu-se ao desbloqueio do Processo n. 0115233-48.2012.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Material]

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA. EXECUTADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO. DECISÃO Nesta data, através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento anexo no ID 101468883, constatou-se o bloqueio dos valores, conforme planilha apresentada pela parte exequente, sendo efetuada a transferência para a conta judicial (1618) nesta data, assim como, procedeu-se ao desbloqueio do Processo n. 0115233-48.2012.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Material]

08/10/2024, 00:00

Outras Decisões

07/10/2024, 09:46

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:28

Juntada de Certidão

04/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:01

Juntada de documento de comprovação

05/09/2024, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 12:36

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:19

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550, FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021, LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO - PB20585 EXECUTADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007 DESPACH 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0115233-48.2012.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material]

07/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:11

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:33

Processo Desarquivado

08/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:46

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 07:52

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:42

Juntada de documento de comprovação

30/10/2023, 14:04

Juntada de Alvará

26/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:13

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550, FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021, LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO - PB20585 EXECUTADO: FELIPE GURGEL DE ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007 SENTENÇ 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0115233-48.2012.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material]

09/10/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/10/2023, 09:36

Expedido alvará de levantamento

06/10/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:36

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 19:14

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/08/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:16

Conclusos para despacho

01/08/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 23:48

Outras Decisões

13/06/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2023, 09:39

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/03/2023, 18:58

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/02/2023, 15:24

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:07

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 13:39

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:25

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2022, 08:49

Transitado em Julgado em 12/05/2022

21/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:47

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:20

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 02:57

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 02:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 23:44

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 21/01/2022 23:59:59.

23/01/2022, 05:48

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 15:19

Outras Decisões

02/12/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:24

Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:09

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:06

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 18:44

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 15:51

Juntada de Certidão

13/09/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 16:53

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2020, 17:42

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 18/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:59

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:59

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 18/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 23:24

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 23:24

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 18/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 22:57

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 22:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 17:13

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2019, 18:20

Juntada de outros documentos

08/08/2019, 18:14

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:22

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:22

Juntada de certidão

05/06/2019, 17:42

Juntada de Ofício

22/05/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2019, 23:15

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2018, 08:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 17:25

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 17:20

Decorrido prazo de LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 20:01

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 01:42

Decorrido prazo de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 01:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 17:13

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2018 MIGRACAO P/PJE

05/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2018 NF 57/18

05/04/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 05: 04/2018 14:12 TJEJPAJ

05/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2018

13/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 22: 09/2017 P057670172001 10:12:56 TRANSNA

22/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO REPLICA 20: 09/2017 P057670172001 15:16:11 TRANSNA

20/09/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 08/2017 NF

12/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2017 NF 157/1

29/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2017

01/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2017

16/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 20: 02/2017 D000289172001 18:09:47 TERCEIR

20/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 08: 02/2017 P004266172001 18:23:15 TERCEIR

08/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 30: 01/2017 P004266172001 14:57:48 TERCEIR

30/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 04: 11/2016

04/11/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 26: 10/2016 14:20 1

26/10/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 09/2016 D056076162001 18:15:09 TERCEIR

29/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 09/2016 D056079162001 18:15:09 TERCEIR

29/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2016 NF 158/1

12/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 12: 09/2016

12/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2016

09/09/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 26: 10/2016 14:20 1

09/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2016

06/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016 P021244162001 13:18:21 FELIPE

05/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016 P021429162001 18:11:22 TRANSNA

05/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016 P021244162001 14:43:42 FELIPE

18/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016 P021429162001 18:38:22 TRANSNA

18/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 03/2016 NOTA DE FORO

15/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2016 NF 39/16

09/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 10/2015

23/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2015

23/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 05/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 04/2015 NOTA DE FORO

28/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2015 NF 57/15

01/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 09/2014

17/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2014

02/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 28: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 01/2014

15/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 15: 01/2014

15/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2014

15/01/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 10/2013 NF 168/13

11/11/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 10/2013

24/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2013 NF 168/1

16/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2013 INTIMAR AUTOR

17/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 04/2013 JUNT DE CONTEST+RECONVENCAO

03/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2013

03/04/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 03/2013

08/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2013 JUNTADA DE MANDADO

20/02/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013

11/01/2013, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 271020121FELIPE GURGEL

27/10/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19112012

20/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

18/10/2012, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 18102012 JPGH

18/10/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 17:13

Documento de Comprovação

•29/10/2018, 17:25

Documento de Comprovação

•29/10/2018, 17:25

Decisão

•10/04/2019, 23:15

Decisão

•22/05/2019, 15:25

Despacho

•05/03/2020, 17:13

Despacho

•26/03/2020, 15:11

Despacho

•31/05/2021, 16:53

Despacho

•02/12/2021, 17:24

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 23:44

Sentença

•30/03/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•21/08/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•21/08/2022, 08:49

Despacho

•11/10/2022, 13:39

Sentença

•07/12/2022, 13:07

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 17:13

Documento de Comprovação

•29/10/2018, 17:25

Documento de Comprovação

•29/10/2018, 17:25

Decisão

•10/04/2019, 23:15

Decisão

•22/05/2019, 15:25

Despacho

•05/03/2020, 17:13

Despacho

•26/03/2020, 15:11

Despacho

•31/05/2021, 16:53

Despacho

•02/12/2021, 17:24

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 23:44

Sentença

•30/03/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•21/08/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•21/08/2022, 08:49

Despacho

•11/10/2022, 13:39

Sentença

•07/12/2022, 13:07

Sentença

•07/12/2022, 13:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2023, 15:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/03/2023, 18:58

Decisão

•13/06/2023, 08:37

Decisão

•13/06/2023, 08:37

Despacho

•07/08/2023, 17:16

Despacho

•07/08/2023, 17:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/08/2023, 17:22

Sentença

•06/10/2023, 09:36

Sentença

•06/10/2023, 09:36

Despacho

•01/11/2023, 07:52

Despacho

•06/05/2024, 10:11

Despacho

•06/05/2024, 10:11

Decisão

•05/09/2024, 12:36

Decisão

•07/10/2024, 09:46

Decisão

•07/10/2024, 13:06

Despacho

•01/11/2024, 08:39

Despacho

•01/11/2024, 14:29

Despacho

•11/02/2025, 13:29

Despacho

•13/02/2025, 16:12

Despacho

•21/03/2025, 21:31

Despacho

•25/03/2025, 08:11

Despacho

•11/04/2025, 16:57

Despacho

•11/04/2025, 16:57

Despacho

•21/07/2025, 12:35

Decisão

•18/09/2025, 14:56