Apelação Cível 0849837-08.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelNulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Feitos Especiais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Feitos Especiais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO

OAB/PB 23710·CPF·Representa: Autor

CLAIRE DE BRITTO LEITE

OAB/PB 17018·CPF·Representa: Réu

LUTÉRCIO FLÁVIO RESENDE DE LUNA

OAB/PB 17358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

LUTéRCIO FLáVIO RESENDE DE LUNA

CPF

Reu

CLAIRE DE BRITTO LEITE

CPF

Reu

HILDA MADRUGA FURTADO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/01/2026, 08:11

Baixa Definitiva

14/01/2026, 08:11

Transitado em Julgado em 19/12/2025

14/01/2026, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 10:03

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de esclarecimento

19/12/2025, 11:26

Decorrido prazo de LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de CLAIRE DE BRITTO LEITE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de HILDA MADRUGA FURTADO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de CLAIRE DE BRITTO LEITE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de HILDA MADRUGA FURTADO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:16

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/01/2026, 08:11

Baixa Definitiva

14/01/2026, 08:11

Transitado em Julgado em 19/12/2025

14/01/2026, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 10:03

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•02/10/2023, 18:09

Despacho

•09/10/2023, 14:17

09/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de esclarecimento

19/12/2025, 11:26

Decorrido prazo de LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de CLAIRE DE BRITTO LEITE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de HILDA MADRUGA FURTADO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de CLAIRE DE BRITTO LEITE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de HILDA MADRUGA FURTADO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2025, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 23:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 22:46

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 23:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2025, 11:53

Conclusos para despacho

21/10/2025, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 11:12

Decorrido prazo de LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de CLAIRE DE BRITTO LEITE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de CLAIRE DE BRITTO LEITE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2025, 11:03

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:14

Juntada de certidão de julgamento

27/08/2025, 14:26

Conhecido o recurso de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL - CNPJ: 09.362.211/0001-49 (APELANTE) e não-provido

27/08/2025, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 19:52

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2025, 13:54

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:03

Publicado Expediente em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:13

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:41

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:41

Recebidos os autos

02/06/2025, 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/06/2025, 08:33

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 08:33

Decisão

•22/11/2023, 10:49

Despacho

•03/03/2024, 15:58

Despacho

•19/03/2024, 05:21

Despacho

•25/03/2024, 12:19

Despacho

•20/05/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 08:05

Sentença

•23/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 07:57

Despacho

•14/02/2025, 06:13

Sentença

•03/04/2025, 04:51

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:30

Despacho

•03/06/2025, 09:13

Todos os documentos(21)

Decisão

•02/10/2023, 18:09

Despacho

•09/10/2023, 14:17

Decisão

•22/11/2023, 10:49

Despacho

•03/03/2024, 15:58

Despacho

•19/03/2024, 05:21

Despacho

•25/03/2024, 12:19

Despacho

•20/05/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 08:05

Sentença

•23/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 07:57

Despacho

•14/02/2025, 06:13

Sentença

•03/04/2025, 04:51

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:30

Despacho

•03/06/2025, 09:13

Despacho

•24/07/2025, 13:54

Acórdão

•27/08/2025, 11:16

Embargos de Declaração

•05/09/2025, 11:03

Despacho

•22/10/2025, 11:53

Acórdão

•11/11/2025, 11:19

Decisão

•13/01/2026, 10:03